DECRETO MUNICIPAL N° 085/2019.

DATA: 04 DE DEZEMBRO DE 2019

SUMULA: Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 800.000,00 (Oitocentos Mil Reais), e dá Outras Providências.

RAFAEL PAVEI, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei e especialmente a Lei Municipal nº 675/2019.

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de 2019, um Crédito Especial nas seguintes dotações Orçamentárias:

03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

03.00001 – DEPARTAMENTO DE ESPORTES

03.00001.04 – ADMINISTRAÇÃO

03.00001.04.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

03.00001.04.122.0002 – GESTÃO DO PODER EXECUTIVO

03.00001.04.122.0002.2004 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

339030.00.00.01000000-Material de Consumo R$ 10.000,00

339037.00.00.01000000–Locação de Mão-de-obra.......R$ 15.000,00

339039.00.00.01000000–Outros Serv.Terc. – P.J......R$ 30.000,00

04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

04.00004 – DEPARTAMENTO DE ESPORTES

04.00004.27 – DESPORTO E LAZER

04.00004.27.813 - LAZER

04.00004.27.813.0007 – APOIO AS PRÁTICAS DO DESPORTO E LAZER

04.00004.27.813.0007.2018 – MANUTENÇÃO E APOIO AS PRÁTICAS DE DESPORTO E LAZER

339030.00.00.01000000 – Material de Consumo........R$ 8.000,00

339039.00.00.01000000–Outros Serv. Terc. – P.J......R$ 12.000,00

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

05.00002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

05.00002.08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL

05.00002.08.244 – ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

05.00002.08.244.0009 - PROTEÇÃO SOCIAL – FELIZ NATAL ACOLHEDOR

05.00002.08.244.0009.2024 – MANUT. DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

339036.00.00.01000000- Outros Serv. Terc. – P.F..... R$ 30.000,00

07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

07.00001 – GABINETE DO SECRETÁRIO

07.00001.15 – URBANISMO

07.00001.15.451 – INFRA ESTRUTURA URBANA

07.00001.15.451.0013 – INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

07.00001.15.451.0013.2037 – MANUTENÇÃO DA LIMPEZA URBANA

339030.00.00.01000000 – Material de Consumo.........R$ 5.000,00

339039.00.00.01000000 – Outros S.de Terc.–P. J.....R$ 50.000,00

07.00003 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

07.00003.15 – URBANISMO

07.00003.15.451 – INFRA ESTRUTURA URBANA

07.00003.15.451.0013 – INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

07.00003.15.451.0013.2039 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

339030.00.00.01000000 – Material de Consumo........R$ 40.000,00

339037.00.00.01000000 – Locação de Mão de Obra.....R$ 142.000,00

339039.00.00.01000000 – Outros S.de Terc.–P. J.....R$ 70.000,00

07.00003 – DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO

07.00003.15 – URBANISMO

07.00003.15.452 – SERVIÇOS URBANOS

07.00003.15.452.0013 – INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

07.00003.15.452.0013.2061 – MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL E CAPELA MORTUÁRIA

339030.00.00.01000000 – Material de Consumo........R$ 10.000,00

339039.00.00.01000000 – Outros S.de Terc.–P. J.....R$ 5.000,00

07.00004 – DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO

07.00004.17 – SANEAMENTO

07.00004.17.412 – SANEAMENTO BÁSICO URBANO

07.00004.17.412.0013 – INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

07.00004.17.412.0013.2040 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO

339030.00.00.01000000 – Material de Consumo....... R$ 16.000,00

339039.00.00.01000000 – Outros S.de Terc.–P. J.....R$ 30.000,00

T O T A L .......................................R$ 473.000,00

Art. 2º - Para cobertura do crédito adicional especial, aberto no Artigo 1º deste decreto,serão utilizados recursos decorrentes do excesso provável de arrecadação da Receita, até o limite de R$ 800.000,00, a seguir distribuídos:

CÓDIGO	ESPECIFICAÇÃO	EXCESSO A UTILIZAR
01.00	Recursos Ordinários	800.000,00
	Decreto nº 085/2019 (utilizado)	473.000,00
	Saldo	327.000,00

Art. 3º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CENTRO ADMINISTRATIVO DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AO QUARTO DIA DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2019.

Rafael Pavei

PREFEITO MUNICIPAL

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