Lei Municipal nº 2.797/2019
9 de Dezembro de 2019
Lei Municipal n° 2.797, de 06 de dezembro de 2019.
| Autor: Vereador Chico do Indea. | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.618, de 23 de novembro de 2016, que Dispõe sobre a denominação da Unidade de Pronto Atendimento – UPA, localizada neste Município de Juara – MT, e dá outras providências. |
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Altera a ementa e o caput do art. 1º da Lei Municipal nº 2.618, de 23 de novembro de 2016, passando a vigorar a seguinte redação:
“Dispõe sobre a denominação do Centro de Saúde, localizado neste Município de Juara-MT, e dá outras providências.”
“Art. 1º Fica denominado Fráter Lucas Francisco Kistner da Costa, o Centro de Saúde, localizado na Avenida Mato Grosso, nº 304-S, Centro, neste Município de Juara-MT.”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, em 06 de dezembro de 2019.
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito do Município