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Pref. Juara

Lei Municipal n° 2.802, de 06 de dezembro de 2019.

Autor: Vereador Salvador Pizzolio.

Acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 092, de 05 dezembro de 1985, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos do Município de Juara, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º A Lei Municipal nº 092, de 05 de dezembro de 1985, passa a vigorar acrescida da alínea “c” no art. 1º e da secção IV com os artigos 21-A e 21-B, com a seguinte redação:

Art. 1º .......

c)O HINO MUNICIPAL.

SECÇÃO IV – DO HINO MUNICIPAL

Art. 21-A. O Hino Municipal é composto da música de Jones de Jesus Pilocelli e harmonia de Carmem Alice Benoci e Jones de Jesus Pilocelli, oficializado pela Lei Municipal nº 1.627, de 16 de dezembro de 2004.

Art. 21-B. O Hino Municipal será executado:

I - na ocasião de hasteamento da Bandeira Municipal;

II – na abertura de competições esportivas e demais eventos realizados pelo Município de Juara.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, em 06 de dezembro de 2019.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município