LEI Nº 794/2019
9 de Dezembro de 2019
LEI Nº 794/2019
Autoria: Vereador Eutimio Francisco de Campos
“DENOMINA O COMPLEXO REGULADOR MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA DE ‘ALZERINO BERNARDES AGUIAR’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
A SENHORA MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Nova Brasilândia - MT, No Uso de Suas atribuições Legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º Fica denominado o Complexo Regulador Municipal de “ALZERINO BERNARDES AGUIAR”.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei nº 162/2001, de 06 de novembro de 2001.
Gabinete da Prefeita Municipal, 05 de dezembro de 2019.
MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA
PREFEITA MUNICIPAL