OBJETO: prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e disposição final dos Resíduos Sólidos dos Serviços de Saúde (RSSS), produzidos pela CONTRATANTE, dos grupos “A, B e E” definidos na Resolução CONAMA nº. 358/2005 e RDC 306/2004 da ANVISA, e demais legislações concernentes.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA - Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia/MT

CNPJ: 33.000.670/0001-67

CONTRATADA: CENTROESTE AMBIENTAL - COLETA TRANSPORTE E LIMPEZA URBANA LTDA ME

CNPJ: 09.255.903/0001-98

VIGÊNCIA: 05/01/2015 a 31/12/2015

VALOR: R$ 665,00 Mensais

Assinam pelo Contratante: Divina Maria da Silva Oda – Prefeita Municipal e pela Contratada: José Flávio Gonçalves Almeida – Responsável Técnico

Pontal do Araguaia-MT, 05 de Janeiro de 2015.

DIVINA MARIA DA SILVA ODA

Prefeita Municipal