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Pref. Alto Taquari

“Dispõe sobre alteração do horário de funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde de Alto Taquari e seus departamentos, e dá outras providências.”

A Secretária Municipal de Saúde, Deise Juliana Coelho de Oliveira, no exercício das atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de reestruturação física e outros serviços de manutenção das Unidades Básicas de Saúde e demais departamentos da Secretaria Municipal de Saúde, visando melhorias e readequação dos espaços para atendimento de seus usuários, reduzirá o horário de funcionamento e horário de trabalho dos servidores públicos municipais da Secretaria Municipal de Saúde para 06 (seis) horas, como medida para facilitar o acesso nos serviços de reforma e contenção de despesas.

RESOLVE:

Artigo 1º- Fica estabelecida a jornada de trabalho de 06 (seis) horas diárias aos servidores públicos municipais da Secretaria Municipal de Saúde de Alto Taquari-MT, de 16 a 20 de dezembro de 2019.

Artigo 2.º- O horário de trabalho de que trata o artigo anterior terá início às 07:00 horas da manhã (horário oficial de Brasília) e término às 13:00 (treze) horas; para os departamentos abaixo:

Unidade de Saúde da Família I, II e III; Centro de Reabilitação; Núcleo de Apoio à Saúde da Família; Departamento de Vigilância Sanitária; Secretaria Municipal de Saúde.

Parágrafo Único: os servidores ficarão a disposição para qualquer demanda excepcional que possa eventualmente ocorrer, sem que incida no pagamento de horas extras.

Artigo 3.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário.

Secretaria Municipal de Saúde, 06 de Dezembro de 2019.

DEISE JULIANA COELHO DE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Saúde