PORTARIA N.º 002/2019
10 de Dezembro de 2019
“Dispõe sobre alteração do horário de funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde de Alto Taquari e seus departamentos, e dá outras providências.”
A Secretária Municipal de Saúde, Deise Juliana Coelho de Oliveira, no exercício das atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de reestruturação física e outros serviços de manutenção das Unidades Básicas de Saúde e demais departamentos da Secretaria Municipal de Saúde, visando melhorias e readequação dos espaços para atendimento de seus usuários, reduzirá o horário de funcionamento e horário de trabalho dos servidores públicos municipais da Secretaria Municipal de Saúde para 06 (seis) horas, como medida para facilitar o acesso nos serviços de reforma e contenção de despesas.
RESOLVE:
Artigo 1º- Fica estabelecida a jornada de trabalho de 06 (seis) horas diárias aos servidores públicos municipais da Secretaria Municipal de Saúde de Alto Taquari-MT, de 16 a 20 de dezembro de 2019.
Artigo 2.º- O horário de trabalho de que trata o artigo anterior terá início às 07:00 horas da manhã (horário oficial de Brasília) e término às 13:00 (treze) horas; para os departamentos abaixo:
Unidade de Saúde da Família I, II e III; Centro de Reabilitação; Núcleo de Apoio à Saúde da Família; Departamento de Vigilância Sanitária; Secretaria Municipal de Saúde.Parágrafo Único: os servidores ficarão a disposição para qualquer demanda excepcional que possa eventualmente ocorrer, sem que incida no pagamento de horas extras.
Artigo 3.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário.
Secretaria Municipal de Saúde, 06 de Dezembro de 2019.
DEISE JULIANA COELHO DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Saúde