SÚMULA: Dispõe sobre tornar sem efeito a portaria 047/2019, que designa a Fiscal de Contratos do Barão Previ e estabelece outras providências.

R E S O L V E

Art. 1º - Tornar sem efeito a portaria 047/2019, que designa a Servidora Srª MAGDA TAQUES DE AMORIM, portadora do RG n° 13942093 SSP/MT e do CPF nº 990.837.361-72, sem provento de gratificação, para exercer a função de Fiscal dos Contratos, do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Barão de Melgaço – BARÃO – PREVI.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de publicação, retroagindo seu efeito legal, para o dia 02 de Setembro de 2019.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrario,

Gabinete do Prefeito, 11 de Novembro de 2019.

ELVIO DE SOUZA QUEIROZ

Prefeito Municipal