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Pref. Tabaporã

Aos 09 (nono) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove, MUNICÍPIO DE TABAPORÃ – MT, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o número 37.464.997/0001-40, situada na Avenida Comendador José Pedro Dias, n° 979, representada pelo seu Prefeito Municipal o senhor SIRINEU MOLETA, brasileiro, solteiro, portador do RG nº MG-12.223.800 SSP/MG e CPF nº 505.657.109-15, residente na Rua José Carlos Moreira, s/nº, Centro no município de Tabaporã – MT, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas, doravante denominado(a) ADMINISTRAÇÃO e a empresa abaixo qualificada, doravante denominada COMPROMITENTE FORNECEDOR, resolvem firmar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS para a FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO FRACIONADA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS DO GÊNERO PARA MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ATENDENDO O HOSPITAL MUNICIPAL, PSFS, ODONTOLOGIA E DEMAIS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TABAPORÃ MT, de acordo com o resultado da licitação publicada no jornal https://diariomunicipal.org/mt/amm/, pág 446 a 448, decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial n. 040/2019, autorizado pelo Processo Licitatório n. 44/2019 regida pela Lei Federal n. 10.520/02, subsidiariamente pela Lei n. 8.666/93, bem como pelas condições do edital, termos da proposta, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

Empresa FAMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n. 03.250.803/0001-92, com sede na Rua Professor João Félix, n° 635 – Bairro Lixeira, Sala 07 – CEP 78.008 – 435 no Município de Cuiabá – MT, neste ato representada pelo Sr Andreite Spada, Brasileiro, Solteiro, Empresário, portador do RG n. 143.4280-4 SSP/MT e do CPF n. 992.663.001-44, residente e domiciliado, na Rua Carrara, n° 22 – Jardim Itália – CEP 78.060-745, na cidade de Cuiabá – MT.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O presente termo tem por objetivo e finalidade a aquisição de Medicamentos e/ou materiais hospitalar, Especificados no Anexo I, em conformidade com as propostas vencedoras da licitação, visando à constituição do sistema Registro de Preços firmando compromisso de fornecimento dos medicamentos aos órgãos e entidades usuários do sistema, nas condições definidas no ato convocatório, seus anexos, propostas de preços e ata do Pregão Presencial n. 040/2019, que integram este instrumento independente de transcrição, pelo prazo de validade do registro.

1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar contratações com os respectivos fornecedores ou a contratar a totalidade dos bens registrados, sendo-lhe facultada a utilização de outros meios permitidos pela legislação relativa às licitações, sem cabimento de recurso, sendo assegurado ao beneficiário do registro de preços preferência em igualdades de condições.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO

2.1. O preço unitário para fornecimento do objeto de registro será o de menor preço inscrita na ata do Pregão Presencial n° 040/2019, Processo Licitatório n° 044/2019, de acordo com a ordem de classificação das respectivas propostas de que integram este instrumento independente de transcrição, pelo prazo de validade do registro, conforme segue:

LOTE 01

AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS DO GÊNERO

Item

Codigo Interno

Codigo TCE - MT

Qtde

Un.

Descrição

Marca

R$ Unit.

R$ Total

Classif.

4

17439

324013-4

4.000

UN

ALBENDAZOL 400MG 10ML SUPENSAO

Prati

1,63

6.520,00

1

5

17438

316204-4

3.000

UN

ALENDRONATO DE SOIO 70 MG COMP

Elofar

0,53

1.590,00

1

6

34180

306721-1

10.000

UN

AMIODARONA CLORIDRATO 200 MG

GeoLab

0,84

8.400,00

1

7

30360

306723-8

100.000

UN

AMITRIPTILINA 25 MG

Teuto

0,08

8.000,00

1

8

23972

306733-5

75.000

UN

AMOXICILINA 500 MG COMP

Prati

0,19

14.250,00

1

14

7460

310886-4

300

UN

CARBAMAZEPINA 20MG/ ML SUSP 100ML - FRASCO

União Quimica

16,60

4.980,00

1

15

22952

364286-0

60.000

UN

CARBAMAZEPINA 200 MG - COMPRIMIDO

União Quimica

0,17

10.200,00

1

18

9504

306902-8

60.000

UN

CEFALEXINA 500 MG-CPS

abl

0,43

25.800,00

1

19

34334

306903-6

8.000

UN

CEFALEXINA 50 MG/ML SUSPENSAO ORAL

abl

9,18

73.440,00

1

21

22956

315884-5

5.000

UN

CLORPROMAZINA 25 MG/CPR

Cristalia

0,28

1.400,00

1

22

34351

315885-3

5.000

UN

CLORPROMAZINA, CLORIDRATO DE 100 MG

União Quimica

0,28

1.400,00

1

24

34367

389456-8

5.000

UN

DEXCLORFENIRAMINA, MALEATO DE 0,4MG/ML - 100ML XAROPE

Hipolabor

1,59

7.950,00

1

25

18289

307055-7

60.000

UN

DIAZEPAN 10 MG-CPR

Antiza

0,10

6.000,00

1

26

30416

307117-0

10.000

UN

DIGOXINA 0,25 MG COMPR

Pharlab

0,08

800,00

1

29

14005

316138-2

60.000

UN

ENALAPRIL 10 MG COMP.

Sanval

0,05

3.000,00

1

36

30435

316778-0

60.000

UN

FUROSEMIDA 40 MG

Prati

0,06

3.600,00

1

45

28156

364491-0

21.000

UN

LEVONOGESTREL 0,15 MG + ETINILESTRADIOL 0,03MG-CPR

Biolab

0,10

2.100,00

1

52

34388

320291-7

2.500

UN

MICONAZOL, NITRATO DE 2% 80G CREME VAGINAL C/ 10 APLICADORES POR TUBO

Ipolabor

6,11

15.275,00

1

55

30489

320134-1

75.000

UN

OMEPRAZOL 20 MG

Farlab

0,09

6.750,00

1

66

34397

320794-3

1.500

UN

SULFAMETOXAZOL+TRIMETOPRIMA 40 MG + 8 MG/ML SUSP 50 ML

Sobral

1,75

2.625,00

1

79

1052

33618-1

180

UN

AGUA OXIGENADA 10 VOL 1000 ML

Rioquimica

5,30

954,00

1

86

30696

193029-0

100

UN

FORMOL 37% FRASCO 1 LITRO

Facilimp

13,49

1.349,00

1

105

33941

176463-2

40

UN

IODO, A 10%, TINTURA FRASCO 1LT

Rioquimica

37,49

1.499,60

1

108

99638

337048-8

400

FR

FILTRO SOLAR FATOR 50

Moph

16,00

6.400,00

1

112

13788

140336-2

160

CX

AGULHA GENGIVAL CURTA C/100

Procare

28,64

4.582,40

1

113

13789

375189-9

20

CX

AGULHA GENGIVAL -LONGA- C/100

Procare

28,64

572,80

1

117

9803

287270-6

20

CX

AMALGAMA 2 PORCAO C/50

SDI - GS80

159,80

3.196,00

1

126

34146

40768-2

30

UN

BROCA 245

Cavo

7,54

226,20

1

130

34150

297848-2

10

UN

BROCA PARA OSSO 701

Cavo

8,49

84,90

1

131

34151

96062-4

20

UN

BROCA PARA OSSO 702

Cavo

8,49

169,80

1

132

34152

297848-2

10

UN

BROCA PARA OSSO 703

Cavo

8,49

84,90

1

134

34154

138790-1

10

UN

KIT DE BROCAS LAMINADA PARA ACABAMENTO AMALGAMA

Dentesplay

118,00

1.180,00

1

135

34155

0006310

12

UN

KIT DE BROCA PARA ACABAMENTO EM RESINA

69,90

838,80

1

139

34157

45602-0

100

UN

DESCARPAK DE 3L

Descarbox

1,92

192,00

1

142

21634

228502-9

30

CX

ENHANCE C/ 09

Destesplay

135,00

4.050,00

1

152

14626

52624-0

200

UN

GERMI RIO 01 LITRO

Rioquimica

20,50

4.100,00

1

154

7397

177941-9

20

UN

HIDROXIDO DE CALCIO PA 10 GRS

Biodinamica

4,60

92,00

1

156

7196

267058-5

10

UN

IRM LIQUIDO+PO

Destesplay

124,00

1.240,00

1

163

30725

135126-5

200

CX

LUVA DE PROCEDIMENTO P C/100 UNIDADES CAIXA FECHADA C/10 CX

Nugard

212,90

42.580,00

1

164

7316

40770-4

20

CX

TIRA DE LIXA AMALGAMA C/ 12 UNIDADES

Biodinamica

6,00

120,00

1

165

8595

65872-3

20

CX

TIRA DE LIXA P/ RESINA C/ 12 UNIDADES

Biodinamica

6,00

120,00

1

167

34165

0004165

40

UN

MANDRIL PARA CONTRA ANGULO

Prevem

2,55

102,00

1

177

34168

414768-5

16

UN

PERIOGRAD 2 L

Rioquimica

46,00

736,00

1

187

34138

18456-0

200

PC

ROLETE DE ALGODAO

SSPlus

1,87

374,00

1

188

34174

32757-3

30

UN

SABONETE LIQUIDO GLICERINADO S/ GERMI - 1LT

Rioquimica

7,72

231,60

1

190

13893

201838-1

40

UN

SELANTE 2 G

Maquira

21,95

878,00

1

193

7189

11321-2

10

CX

TIRA DE POLIESTER C/50

Prevem

1,79

17,90

1

198

3401

12525-3

180

PC

ABAIXADOR DE LINGUA C/ 100 UND.

Theoto

3,58

644,40

1

202

14305

199834-0

380

CX

AGULHA 25 X 8 C/100

LaborImport

6,15

2.337,00

1

203

16583

00010632

380

CX

AGULHA DESCARTAVEL 20 X 5,5 C/100

LaborImport

6,68

2.538,40

1

206

12878

181823-6

250

CX

AGULHA DE RAQUI 27 G POR 3,5 C/25

Procare

115,00

28.750,00

1

211

16446

191563-0

205

UN

ALGODAO HIDROFILO 500 GR - FIBRA 100% ALGODAO/MACIO E ABSORVENTE

Melhormed

13,16

2.697,80

1

217

30586

224698-8

200

UN

APARELHO ON CALL PLUS

OncalPlus

38,00

7.600,00

1

218

34197

191790-0

6.000

UN

ATADURA CREPOM 10CM 13 FIOS 100% ALGODAO FIOS DE ALTA TORCAO 1º LINHA

Ortofem

0,45

2.700,00

1

220

34198

12907-0

6.000

UN

ATADURA CREPOM 15CM 13 FIOS 100% ALGODAO FIOS DE ALTA TORCAO 1º LINHA

Ortofem

0,64

3.840,00

1

230

23118

238629-1

100

PC

CAMPO OPERATORIO 45X50CM C/ 50 UNIDADES

Medbras

61,00

6.100,00

1

237

34211

168481-7

20

CX

CAT GUT CROMADO "1"75CM C/ AGULHA 1/2 CIR CIL 4,0CM 1º LINHA C/ 24 UNIDADES

Tecnofio

103,00

2.060,00

1

238

34214

123261-4

20

CX

CAT GUT CROMADO 0 AGULHA CILINDRICA 1/2 CIRC 4CM FIO 75CM DE COMPRIMENTO C/ 24 UNIDADES

Tecnofio

103,00

2.060,00

1

250

34225

153719-9

3.000

UN

CATETER INTRAVENOSO Nº 24

Polimed

0,80

2.400,00

1

251

13050

154831-0

3.000

UN

CATETER TIPO OCULOS

Markmed

0,96

2.880,00

1

252

34229

416884-4

10

UN

CINTO ARANHA PARA PRANCHA COM SISTEMA ROCK STRAPS SUPERFICIES RIGIDAS DE ADULTOS E CRIANCAS

VNO

35,00

350,00

1

253

12886

117661-7

300

UN

CLAMP UMBILICAL

Wildtex

0,29

87,00

1

261

23501

66476-6

20

UN

COMADRE DE PLASTICO 1

Teylor

15,11

302,20

1

262

34278

192957-7

3.300

UN

GAZE HIDROFILA TIPO QUEIJO (BOBINA) C/ FIO 100% ALGODÃO 13 FIOS/CM 03 DOBRAS E 8 CAMADAS LARGURA 91CMX91MT ROLO, PESO 1800 A 2100 GRAMAS.

Medbras

22,90

75.570,00

1

263

13828

305688-0

2.000

UN

DESCARPACK 13 LTS

Descarbox

3,85

7.700,00

1

264

15628

195992-1

2.000

UN

DESCARPACK 20 LITROS

Flexpell

-

265

34238

270435-8

5

PC

DRENO DE PENROSE Nº 1 ESTERIL, DESCATAVEL PCT C/12 UNIDADES

Waltex

14,30

71,50

1

266

34240

270436-6

5

UN

DRENO DE PENROSE Nº 2 ESTERIL, DESCATAVEL PCT C/12 UNIDADES

Waltex

19,00

95,00

1

267

23717

220917-9

10

UN

DRENO TORAX N. 20

Lacmedical

5,60

56,00

1

268

23718

370501-3

10

UN

DRENO TORAX N. 30

Lacmedical

5,60

56,00

1

269

23719

37894-1

10

UN

DRENO TORAX N. 36

Lacmedical

5,60

56,00

1

270

23716

370506-4

10

UN

DRENO TORAX N. 38

Lacmedical

5,60

56,00

1

272

23152

137987-9

300

UN

EQUIPO INFUSAO DE SANGUE CAMARA DUPLA

Lamedidi

3,55

1.065,00

1

274

34243

370632-0

400

UN

EQUIPI MACROGOTAS FLEXIVEL PARA NUTRICAO/ALIMENTACAO ENTERAL TUBO FLEXIVEL E TRANSPARENTE PERMITINDO O MONITORAMENTO DO FLUXO DA ALIMENTACAO A SER ADMINISTRADA TUBO DE COLORACAO AZUL DE NO MINIMO 1,2M DE COMPRIMENTO

LaborImport

16,40

6.560,00

1

279

34249

17170-0

3.000

UN

ESCALPE INTRAVENOSO CALIBRE 25G DESCARTAVEL

Wildtex

0,22

660,00

1

280

34250

174708-8

3.000

UN

ESCALPE INTRAVENOSO CALIBRE 27G DESCARTAVEL

Wildtex

0,22

660,00

1

285

34255

262059-6

800

UN

ESCOVA CONJUNTO PARA ASSEPSIA ESTERIL COM PVPI: (ESCOVA PLASTICA ESTERIL COM DUPLA FACE, SENDO CONSTITUIDA POR UMA ESCOVA POLIETILENO ACOPLADA PR UMA ESPONJA DE POLIURETANO, SECA, COM PVPI.)

Rioquimica

2,48

1.984,00

1

286

7217

424777-9

2.000

UN

ESPARADRAPO 10 CM X 4,5 M

Missner

7,27

14.540,00

1

287

23384

229757-4

120

PC

ESPATULA DE AYRES C/ 100

Theoto

4,98

597,60

1

293

8256

26127-0

60

CX

FILME RADIOLOGIA 24X30 C/100

IBF

167,40

10.044,00

1

294

10009

17382-7

60

CX

FILME RADIOLOGIA 30 X40 CAIXA C/ 100

IBF

275,00

16.500,00

1

295

10095

15216-1

60

CX

FILME RADIOLOGIA 35X35 CAIXA C/ 100

IBF

290,00

17.400,00

1

297

34262

17383-5

60

CX

FIO DE SUTURA DE NYLON "0" MONOFILAMENTO PRETO CLASSE II ESTÉRIL, C/AG CTI 3/8 CIRC. TRG 4,0 CM C/ 45 CM COMPRIMENTO. CAIXA COM 24 UNIDADES

Tecnofio

36,00

2.160,00

1

300

34265

82883-1

60

CX

FIO DE SUTURA DE NYLON 6 - 0, MONOFILAMENTO PRETO - CLASSE II ESTERIL, C/ AGULHA CTI 3/8 CIRC. TRG 2,0 CM COM 45 CM DE COMPRIMENTO. CAIXA COM 24 UNIDADES

Tecnofio

36,00

2.160,00

1

301

34266

12792-2

60

CX

FIO DE SUTURA DE NYLON MONOFILAMENTO 3 - 0, 45 CM C/AG 3/8 CIR TRG.3.0 CM (1ª LINHA). CAIXA COM 24 UNIDADES

Tecnofio

36,00

2.160,00

1

304

34270

426676-5

500

UN

FITA MICROPORE HIPOALERGENICA 10 CM X 4,5 M -FITA HIPOALÉRGICA MICROPOROSA ESTÉRIL É CONFECCIONADA COM SUBSTRATO DE NÃO-TECIDO À BASE DE FIBRAS DE VISCOSE, RESINA ACRÍLICA E MASSA ADESIVA À BASE DE POLIACRILATO HIPOALERGÊNICO. DE FINÍSSIMA ESPESSURA

Crall

5,60

2.800,00

1

311

34277

150380-4

50

UN

FRASCO PARA NUTRIÇÃO ENTERAL 300 ML FRASCO PARA NUTRICAO ENTERAL 300ML FABRICADO EM POLIETILENO ATOXICO. TAMPA DE ROSCA COM SAIDA PARA ADAP- TAR AO EQUIPO. ALCA DE FIXACAO NA SUA BASE PARA PENDURAR O FRASCO COM TRAVAMENTO

Nutrimed

1,04

52,00

1

313

34280

227050-1

5

UN

IMOBILIZADOR DE CABECA - TIPO COLCHIN, ADULTO E INFANTIL, E MATERIAL IMPERMEAVEL, PARA IMOBILIZACAO LATERAL DE CABECA.

VNO

160,65

803,25

1

314

34279

290440-3

12

UN

IMOBILIZADOR DE CABECA -TIPO COCHIM, BORRACHA SINTETICA ENDURECIDA.

VNO

160,65

1.927,80

1

321

34379

224703-8

600

CX

LANCETAS DESCARTAVEL PARA COLETA DE SANGUE CAPILAR C/100UNIDADES

Crall

4,55

2.730,00

1

333

34294

32704-2

30

UN

MALHA TUBULAR 15 CM X 4,5M

Mso

11,80

354,00

1

337

30738

188693-2

50

UN

MASCARA PARA BEBULIZACAO ADULTO

MD

5,76

288,00

1

338

30739

167828-0

30

UN

MASCARA PARANEBULIZACAO INFANTIL

MD

5,76

172,80

1

341

30742

23943-7

20

UN

PAPAGAIO DE PLASTICO MASCULINO

Teylor

5,40

108,00

1

348

23222

156143-0

20

CX

SAPATILHA PRO-PE DESC. COM ELASTICO 100 UNIDADES

Eclipse

8,80

176,00

1

352

6651

303043-1

50.000

UN

SERINGA DESC. 10 ML S/AG

SR

0,31

15.500,00

1

355

6654

195440-7

20

PC

SONDA ASPIRACAO TRAQUEAL N. 08 C/10 UNIDADES

Markmed

5,90

118,00

1

356

12927

433468-0

20

PC

SONDA ASPIRACAO TRAQUEAL N 16 C/ 10 UNIDADE

Markmed

7,44

148,80

1

357

3415

198274-5

20

PC

SONDA ASPIRACAO TRAQUEAL N14 C/ 10 UNIDADES

Markmed

7,24

144,80

1

358

34302

0002225

20

PC

SONDA ASPIRAÇÃO TRAQUEAL Nº06 C/ 10 UNIDADES

Markmed

5,57

111,40

1

359

30778

195430-0

20

PC

SONDA DE ASPIRACAO TRAQUEAL N 10 C/10 UNIDADES

Markmed

6,14

122,80

1

360

23232

192542-3

20

PC

SONDA DE ASPIRACAO TRAQUEAL N. 12 C/ 10 UNIDADES

Markmed

6,41

128,20

1

361

27321

39955-8

60

CX

SONDA DE FOLEY 02 VIAS N. 12 C/ 10 UNIDADES

Solidor

26,40

1.584,00

1

362

27324

335158-0

60

CX

SONDA DE FOLEY 02 VIAS N. 18 C/ 10 UNIDADES

Solidor

26,40

1.584,00

1

363

27322

17688-5

60

CX

SONDA DE FOLEY 02 VIAS N.14 C/ 10 UNIDADES

Solidor

26,40

1.584,00

1

364

27323

394099-3

60

CX

SONDA DE FOLEY 02 VIAS N.16 C/ 10 UNIDADES

Solidor

26,40

1.584,00

1

365

27325

122488-3

60

CX

SONDA DE FOLEY 02 VIAS N.20 C/ 10 UNIDADES

Solidor

26,40

1.584,00

1

366

18654

157010-2

10

PC

SONDA GASTRICA LEVINE Nº 22 C/10 UNIDADES

Markmed

14,70

147,00

1

367

18653

226668-7

10

PC

SONDA GASTRICA LEVINE Nº 20 C/10 UNIDADES

Markmed

13,80

138,00

1

368

18644

157008-0

10

PC

SONDA GASTRICA LEVINE Nº 6 C/10 UNIDADES

Markmed

7,80

78,00

1

369

30792

157009-9

10

PC

SONDA GASTRICA DE LAVINE N 04 C/ 10 UNIDADES

Markmed

7,60

76,00

1

370

30797

157007-2

10

PC

SONDA GASTRICA DE LEVINE N 14 C/ UNIDADES

Markmed

9,70

97,00

1

373

30800

156608-3

10

UN

SONDA GASTRICA DE LEVINE N 20

Markmed

13,50

135,00

1

374

99641

192515-6

10

KM

SONDA NASOGASTRICA - CURTA, DESCARTAVEL ESTERILIZADA, N.4, EM PVC, FLEXIVEL, TRANSPARENTE, ATRAUMATICA, COM BATOQUE, TAMANHO MINIMO DE 40CM, EXTREMO DISTAL FECHADO COM ORIFICIO LATERAL ATE 1/3 MEDIO, EM PAPEL GRAU CIRURGICO OU FILME TERMOPLASTICO CONTENDO TODAS AS INFORMACOES NECESSARIAS.

Markmed

5,65

56,50

1

375

30801

156620-2

10

PC

SONDA NASOGASTRICA CURTA N 08 C/10

Markmed

6,34

63,40

1

376

30804

156622-9

10

PC

SONDA NASOGASTRICA C URTA N 10 C/10 UNIDADES

Markmed

6,34

63,40

1

377

18671

167689-0

10

PC

SONDA NASOGASTRICA CURTA N 12 C/10 UNIDADE

Markmed

6,34

63,40

1

378

18675

167691-1

10

PC

SONDA NASOGASTRICA CURTA N 16 C/10 UNIDADE

Markmed

7,68

76,80

1

379

23778

156617-2

10

PC

SONDA NASOGASTRICA LONGA N 04 C/ 10 UNIDADES

Markmed

7,52

75,20

1

380

30808

156619-9

10

PC

SONDA NASOGASTRICA LONGA N 06 C/10 UNIDADES

Markmed

7,68

76,80

1

381

30809

156621-0

10

PC

SONDA NASOGASTRICA LONGA N 08 C/10 UNIDADE

Markmed

8,20

82,00

1

382

30810

156624-5

10

PC

SONDA NASOGASTRICA LONGA N 12 C/10 UNIDADE

Markmed

9,50

95,00

1

383

30811

156625-3

10

PC

SONDA NASOGASTRICA LONGA N 14 C/10 UNIDADE

Markmed

9,65

96,50

1

384

18677

156626-1

10

PC

SONDA NASOGASTRICA LONGA N 16 C/10 UNIDADE

Markmed

11,00

110,00

1

385

12930

156627-0

10

PC

SONDA NASOGASTRICA N18 C/ 10 UNIDADES

Markmed

8,20

82,00

1

386

23784

156628-8

10

PC

SONDA NASOGASTRICA LONGA N. 20 C/ UNIDADE

Markmed

13,80

138,00

1

387

30822

192856-2

100

PC

SONDA URETRAL N 04 C/ 10 UNIDADES

Markmed

5,65

565,00

1

388

30823

192899-6

100

PC

SONDA URETRAL N 06 C/10 UNIDADES

Markmed

5,75

575,00

1

389

30825

156663-6

100

PC

SONDA URETRAL N 10 C/ 10 UNIDADES

Markmed

6,34

634,00

1

390

30824

192900-3

100

PC

SONDA URETRAL N 08 C/10 UNIDADES

Markmed

6,12

612,00

1

391

12937

156664-4

300

PC

SONDA URETRAL N 12 C/ 10 UINIDADES

Markmed

6,61

1.983,00

1

398

30834

428750-9

20

CX

TESTE BIOLOGICO CLEAN UP C/ 10 INDICADOR BIOLOGICO CLEAN-TEST

-

399

34402

224699-6

1.200

UN

TIRA DE GLICEMIA PARA USO EM APARELHO ON CLL C/ 50 UNIDADES

Oncalplus

25,20

30.240,00

1

403

11027

178978-3

20

UN

UMIDIFICADOR P/ OXIGENIO 250 ML

Unitec

26,77

535,40

1

404

33687

120181-6

30

UN

KIT COLESTEROL 2 REAGENTE DE 250 ML

Gold-analisa

194,00

5.820,00

1

405

34413

64593-1

30

UN

KIT HDL SEM PRECIPTACAO - 1 REAGENTE 60 ML + 1 REAGENTE

Gold-analisa

350,00

10.500,00

1

406

34427

189744-6

30

CX

KIT CREATININA CINÉTICA - 1 REAGENTE 240ML+ 1 REAGENTE 30ML+ 1 REAGENTE 5ML- PADRÃO INCLUÍDO

Gold-analisa

52,95

1.588,50

1

407

34415

34409-5

30

UN

KIT GLICOSE - 2 REAGENTE DE 500ML

Gold-analisa

156,00

4.680,00

1

408

34416

284181-9

30

UN

KIT AST/TGO - 2 REAGENTE 80ML + 2 REAG.20ML + 2,2 ML CONTROLE

Gold-analisa

120,00

3.600,00

1

409

34417

291094-2

30

UN

KIT ALT/TGP - 2 REAGENTE 80ML + 2REAG.20ML + 2,2 ML CONTROLE

Gold-analisa

120,00

3.600,00

1

410

34418

189743-8

30

UN

KIT UREIA CINÉTICA - 4 REAGENTE 40ML + 4 REAGENTE 10ML

Gold-analisa

164,00

4.920,00

1

411

34419

35828-2

30

UN

KIT AMILASE CINÉTICA - 1 REAGENTE DE 50ML + 1 REAGENTE 5ML

Gold-analisa

51,20

1.536,00

1

412

34420

193262-4

30

UN

KIT TRIGLICERÍDEOS - 2 REAGENTES 250ML

Gold-analisa

438,00

13.140,00

1

413

34421

34417-6

30

UN

KIT ACIDO URICO - 1 REAGENTE DE 200ML + 1 REAGENTE DE 50 ML

Gold-analisa

70,00

2.100,00

1

414

34422

64595-8

30

UN

KIT BILIRRUBINA -1 REAGENTE DE 250ML + 1 REAG. DE 120ML

Gold-analisa

50,61

1.518,30

1

415

34423

272811-7

15

UN

KIT CKMB - ENZIMAS CARDÍACAS - 2 REAGENTE DE 24ML + 2 REAGENTE DE 6ML

Gold-analisa

406,50

6.097,50

1

416

34424

0007841

15

UN

KIT CK TOTAL ( 2 REAGENTE DE 24ML + 2 REAGENTE DE 6ML)

Gold-analisa

171,00

2.565,00

1

418

34426

124443-4

150

UN

KIT FOSFATASE ALCALINA - 1 REAGENTE DE 200ML + 1 REAGENTE DE 50ML

Gold-analisa

85,00

12.750,00

1

419

34414

176943-0

30

UN

KIT CREATININA CINETICA - 1 REAGENTE 240 ML + 60 REAGENTE + 5 ML

Gold-analisa

72,00

2.160,00

1

420

34429

141091-1

15

CX

KIT GAMA-GLUTAMILTRANSFERASE - GAMA GT) R1=2 X 24 ML / R2=2 X 6 ML OU R1=4 X 40 ML / R2=4 X 10 MLPADRÃO INCLUÍDO

Gold-analisa

103,00

1.545,00

1

421

34430

40134-0

15

CX

KIT MUCOPROTEINA MÉTODO COLORIMÉTRICO

Gold-analisa

51,42

771,30

1

422

34431

253508-4

10

CX

PROTEINAS TOTAIS -1 REAGENTE DE 250 ML + PADRÃO

Gold-analisa

44,00

440,00

1

423

34432

392584-6

50

CX

TESTE DENGUE IGM E IGG CAIXA COM 25 TIRAS

Wama

255,00

12.750,00

1

429

30847

81608-6

20

UN

ANTICOAGULANTE EDTA 20 ML

Gold-analisa

6,09

121,80

1

433

34104

127595-0

100

UN

FITA DE URINALISE C/100 UNIDADE

Wama

27,20

2.720,00

1

436

34108

173248-0

30

UN

KIT BAAR

Newprov

98,00

2.940,00

1

438

20244

28809-8

50

UN

SORO ANTI D 10 ML

Ebram

35,70

1.785,00

1

439

19892

225201-5

50

UN

SORO ANTI -A 10 ML

Ebram

17,00

850,00

1

440

20243

225202-3

50

UN

SORO ANTI -B 10 ML

Ebram

17,00

850,00

1

441

34112

0008022

50

UN

COOMBS CONTROL IGG 1X10ML

Protemo

28,70

1.435,00

1

447

34445

107699-0

100

UN

V.D.R.L TESTE 1X 5,5 ML FRASCO

Wama

39,00

3.900,00

1

448

34446

130958-7

50

PC

BANDAGEM AD 500 UN BEGE N/EST

Crall

13,04

652,00

1

449

34447

393876-0

20

CX

INSTANT PROV 3 X 500ML CAIXA

Newprov

46,47

929,40

1

450

34448

156846-9

100

CX

AGULHA DESC VACUO 25 X 7 100 UN CAIXA

LaborImport

29,99

2.999,00

1

452

34450

0007913

20

UN

PIPETA DE WESTERGREEN 200 MM UNIDADE

Crall

26,70

534,00

1

462

99520

226166-9

10.000

UN

EQUIPO PARA SORO MACROGOTAS - PARA ADMINISTRACAO DE SOLUCOES PARENTERAIS, CONSTITUIDO DE PONTA PERFURANTE PARA AMPOLA PLASTICA, CAMARA MACROGOTAS, TUBO CONECTOR E ADAPTADOR LUER E ´PINCA ROLETE DE ALTA PRECISAO, COMPRIMENTO MINIMO DE 150CM, INJETOR LATERAL, EQUIPO SORO MACROGOTAS, EMBALAGEM COM DADOS DE INDENTIFICACAO E PROCEDENCIA, DATA E TIPO DE ESTERILIZACAO E TEMPO DE VALIDADE

LaborImport

0,98

9.800,00

1

467

99526

182153-9

100

UN

MASCARA DE BOLSO PARA RCP - EVITAR O CONTATO BOCA A BOCA COM A VITIMA, ADAPTA-SE PERFEITAMENTE AO CONTRONO FACIAL DE UM ADULTO,CONFECCIONADA EM MATERIAL PLASTICO SILICONIZADO EDURAVEL, FACIL LIMPEZA, LONGA DURABILIDADE,FILTRO E VALVULA DE VIA UNICA SUBSTITUIVEIS, EMBALAGEM INDIVIDUAL EM ESTOJO PLASTICO PROTETOR,MANUAL EM PORTUGUES

MD

37,50

3.750,00

1

471

99606

393122-6

5

KT

REAGENTES E INSUMOS PARA BACTERIOLOGIA - CONJUNTO PARA COLORACAO DE GRAM,EXECUCAO COLORACAO DE LAMINAS EM BACTERIOLOGIA,FRASCOS CONTENDO: CRISTAL VIOLETA, LUGOL GRAM, ALCOOL ACETONA E FUCSINA FENICADA (500ML CADA),VALIDADE MINIMA APOS A ENTREGA DE 12 MESES,EMBALAGEM APROPRIADA PARA O PRODUTO,ROTULO NR.DO LOTE, DATA FABRICACAO/VALIDADE E PROCEDENCIA

Laborclim

48,00

240,00

1

472

99607

154184-6

5

KT

REAGENTES E INSUMOS PARA BACTERIOLOGIA - - CONJUNTO PARA COLORACAO DE ZIEHL NELSEN, EXECUCAO COLORACAO DE LAMINAS EM BACTERIOLOGIA, FRASCOS CONTENDO: AZUL DE METILENO(CONC.),ALCOOL ACIDO,FUCSINA FENICADA-ZIEHL-NELSEEN(500 ML CADA), VALIDADE MINIMA APOS A ENTREGA DE 2 ANOS, ROTULO COM IDENTIFICACAO DO FABRICANTE,NR.DO LOTE,VALIDADE

Newprov

59,00

295,00

1

473

99608

00023555

40

KT

CORANTE - HEMATOLOGICO PANOTICO RAPIDO, ASPECTO FISICO:LIQUIDO, CARACTERISTICAS ADICIONAIS:FRASCOS SEPARADOS, COMPOSICAO:0,1% DE CICLOHEXADIENOS,0,1% DE AZOBENZOSULFONICOS, COMPONENTES ADICIONAIS:0,1% DE FENOTIAZINAS

Laborclim

33,00

1.320,00

1

475

99610

251051-0

300

CX

KIT PARA DETECCAO - QUALITATIVA E PRECOCE DO ANTIGENO NS1 DO VIRUS DA DENGUE EM SORO OU PLASMA HUMANO, METODO IMUNOCROMATOGRAFICO DE FLUXO LATERAL, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM COM 25 TESTES, COM RESULTADO EM 15 MIN, SENSIBILIDADE DO TESTE 92.3% E ESPECIFICIDADE DE 100%, ROTULO C/NR.LOTE, DATA DE FABRICACAO/VALIDADE, TEMPERATURA DE ARMAZENAMENTO, PROCEDENCIA E REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE

Wama

255,00

76.500,00

1

479

99615

123273-8

5

CX

LAMINULA - DE VIDRO, MA MEDIDA 20 X 25 MM, LISA, UTILIZADO EM CAMARA DE NEUBAUER, EMBALADO EM EMBALAGEM APROPRIADA PARA O PRODUTO.

Crall

8,90

44,50

1

482

99618

40054-8

5

UN

OLEO DE IMERSAO - I-R- (40 C) 1,4975 OLEO DE IMERSAO PARA MICROSCOPIA,TRANSPARENTE, I-R

Laborclim

16,00

80,00

1

486

99622

422515-5

30

UN

PIPETA - EM VIDRO,GRADUADA, COM CAPACIDADE DE 10ML, COM ZERO NA PARTE SUPERIOR E SUB DIVISAO: 0.10,TECNICAS DE ACORDO COM AS NORMAS TECNICAS DA NBR/ABNT,ACONDICIONADA EM EMBALAGEM APROPRIADA. ROTULO COM NUMERO DO LOTE, DATA FABRICACAO/VALIDADE E PROCEDENCIA

Crall

23,50

705,00

1

487

99623

422514-7

30

UN

PIPETA - EM VIDRO,GRADUADA, CAPACIDADE DE 5ML, COM ZERO NA PARTE SUPERIOR E SUB DIVISAO: 0.05,DE ACORDO COM AS NORMAS TECNICAS DA NBR/ABNT INDIVIDUAL

Crall

23,50

705,00

1

490

99626

441332-6

3

UN

PIPETADOR - CAPACIDADE DE 0 ATE 10 ML,TIPO PI-PUMP, PARA PIPETAR,ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA

Crall

14,80

44,40

1

491

99627

364991-1

5

UN

PISSETA - EM POLIETILENO,BICO DOSADOR RETO,COM TAMPA,CAPACIDADE: 250ML

Teylor

2,45

12,25

1

493

99629

72846-2

30

UN

PROVETA - EM POLIPROPILENO, COM GRADUACAO 10/500ML, COM CAPACIDADE DE 500ML, COM BASE DE POLIPROPILENO

Jprolab

16,00

480,00

1

494

99630

163685-5

2

UN

RELOGIO - DE PLASTICO, MODELO DE MESA, TIPO A PILHA, COM MOVIMENTO MECANICO,DOTADO DE SINAL SONORO, DESPERTADOR (60 MINUTOS)

Crall

15,00

30,00

1

495

99631

375931-8

2

UN

SUPORTE - PARA PIPETA, EM POLIPROPILENO,GIRATORIO,PARA DOZE PIPETAS

Jprolab

118,00

236,00

1

505

34181

309764-1

1.000

UN

AMOXICILINA + CLAVULANATO DE POTASSIO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 500 MG + 125 MG

Glaxo

1,49

1.490,00

1

509

34185

309924-5

8.000

UN

BENZILPENICILINA BEZNZATIN 600.00 UI INJ

Theoto

11,54

92.320,00

1

510

34187

308192-3

8.000

UN

BENZILPENICILINA BENZATINA 1200,000 UI INJ

Theoto

13,10

104.800,00

1

513

18325

306921-4

6.000

UN

CEFTRIAXONA SODICA EV 1GR-AMP

ABL

11,25

67.500,00

1

529

34375

235224-9

600

UN

HALOPERIDOL 5MG/ML 1 ML

União quimica

1,31

786,00

1

530

30440

308102-8

600

UN

HEPARINA SODICA 5.000 0,25UI/ML 0,25 ML

Crystalia

5,74

3.444,00

1

534

34378

316746-1

1.000

UN

ISOSSORBIDA, MONIDRATO DE 20 MG

Zydus

0,16

160,00

1

536

34380

307845-0

1.000

UN

LIDOCAINA 2% S/ VASO 20 ML INJETAVEL

Ipofarma

3,21

3.210,00

1

539

34381

0009776

500

UN

MAGNESIO, SULFATO DE 10% 10 ML EV

Samtec

0,36

180,00

1

540

34383

316789-5

500

UN

METOCLOPRAMIDA, CLORIDRATO 4 MG/ML 10 ML

Mariol

0,73

365,00

1

541

34384

316788-7

1.000

UN

METOCLOPRAMIDA, CLORIDRATO DE 10MG

Ipolabor

0,13

130,00

1

552

30356

309747-1

500

UN

AMICACINA 100 MG/2ML

Theoto

1,09

545,00

1

553

33959

0008827

500

UN

AMICACINA 500MG 2 ML INJETÁVEL

Theoto

2,30

1.150,00

1

555

33962

5509-3

500

UN

AMOXICILINA+CLAVULANATO DE POTASSIO 500 MG + 100 MG FRASCO-AMPOLA,INTRAVENOSA

Blau

13,50

6.750,00

1

556

33963

309790-0

1.200

UN

AMPICILINA 500MG INJETÁVEL

Blau

3,18

3.816,00

1

557

30363

331091-4

1.200

UN

AMPICILINA SODICA 1GR

Blau

3,69

4.428,00

1

570

33969

310660-8

2.000

UN

CIMETIDINA 300 MG 2 ML INJETÁVEL

Ipofarma

0,83

1.660,00

1

580

33978

0008223

1.000

UN

COLAGENASE + CLORANFENICOL 0,6U + 0,01G/G POMADA 30GR.

Crystalia

14,50

14.500,00

1

581

22957

307037-9

300

UN

DESLANOSIDO 0,2 MG/2 ML - AMPOLA

União quimica

1,64

492,00

1

583

34361

311252-7

4.800

UN

DEXAMETASONA, FOSFATO DISSODICO DE 2MG/ML SOLUCAO INJETAVEL

Farmace

0,63

3.024,00

1

585

33979

410781-0

30

UN

DEXCLORFENIRAMINA +BETAMETASONA 120ML XAROPE

Prati

2,12

63,60

1

586

33982

314127-6

6.000

UN

DICLOFENACO SODICO 25 MG/ML AMPOLA 3 ML INJETÁVEL

Ipofarma

0,68

4.080,00

1

589

33984

00011053

600

UN

DIMENIDRINATO, PIRIDOXINA, CLORIDRATO DE, GLICOSE, FRUTOSE DL EV 10 ML INJETÁVEL

Nycomed

3,88

2.328,00

1

592

33986

311001-0

500

UN

DOPAMINA 5 MG/ML 10 ML INJETÁVEL

Ipolabor

1,48

740,00

1

593

33987

308287-3

300

UN

ENOXAPARINA SÓDICA 60MG INJETÁVEL

Blau

29,25

8.775,00

1

595

22875

413708-6

6.000

UN

BUTILBROMETO DE ESCOPOLAMINA + DIPIRONA 2.500 MG/0,020 MG - AMPOLA

Ipolabor

1,51

9.060,00

1

596

22964

307213-4

200

UN

ETILEFRINA CLORIDRATO 10 MG/ML - AMPOLA

União quimica

1,31

262,00

1

598

34052

0007251

100

UN

FENTANILA CITRATO 0,05 MG/ML 2ML INJETAVEL

Ipolabor

1,80

180,00

1

600

34053

316637-6

300

UN

FITOMENADIONA 100MG/ML AMPOLA 1ML

Ipolabor

1,35

405,00

1

606

1107

0008221

2.000

UN

GLICOSE 25% INJ 10 ML

Santec

0,26

520,00

1

617

18319

308555-4

600

UN

METILSULFATO DE NEOSTIGMINA 0,5 MG-AMP

União quimica

0,86

516,00

1

618

34070

427321-4

200

UN

METOPROLOL 5 MG (1 MG/ML)

Crystalia

32,00

6.400,00

1

619

18295

201745-8

400

UN

MIDAZOLAN 5MG 3ML-AMPOLA

Ipolabor

1,60

640,00

1

620

30476

316910-3

200

UN

MORFINA 0,2 MG/ML SEM CONSERVANTE

Crystalia

6,20

1.240,00

1

621

34073

316918-9

500

UN

MORFINA, SULFATO DE 10 MG/ML 1ML INJETÁVEL

Crystalia

4,40

2.200,00

1

622

34075

316920-0

200

UN

MORFINA, SULFATO DE 1,0 MG/ML 2 ML INJETÁVEL (USO IM,IV, E ESPINHAL) SEM CONSERVANTES

Crystalia

6,45

1.290,00

1

623

11699

319570-8

30

UN

MUPIROCINA 20MG/G POMADA 15G

Prati

14,30

429,00

1

627

16655

316960-0

1.000

UN

NIFEDIPINA 20 MG COMPR.

Geolab

0,09

90,00

1

629

30485

308556-2

200

UN

NOREPINEFRINA 4MG/ML

Ipofarma

2,40

480,00

1

634

23664

308873-1

2.000

UN

OXACILINA SODICA 500MG - AMPOLA

Blau

2,61

5.220,00

1

638

30500

319826-0

300

UN

PETIDINA CLORIDRATO 50 MG/ML ML - INJETAVEL

União quimica

2,26

678,00

1

649

34092

307590-7

1.000

UN

SACARATO DE HIDRÓXIDO FÉRRICO 20MG/ML EV 5ML

União quimica

6,88

6.880,00

1

653

30526

320660-2

600

UN

TERBUTALINO SULFATO DE 0,5 MG/ML

Ipolabor

1,95

1.170,00

1

661

30535

309183-0

4.000

UN

VITAMINA DO COMPLEXO B INJETAVEL 2 ML

Ipofarma

0,94

3.760,00

1

672

99534

308904-5

200

UN

IMIPENEM 500MG EV INJETAVEL

Midifarma

24,45

4.890,00

1

Total

R$: 1.157.136,60

(Hum milhão cento e cinquenta e sete mil cento e trinta e seis reais e sessenta centavos)

2.2. Os preços registrados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência da Ata de Registro de Preço.

2.2.1. Na hipótese de alteração de preços de mercado, para mais ou para menos devidamente comprovadas, estes poderão ser revistos, visando ao restabelecimento da relação inicialmente pactuada, em decorrência de situações previstas na aliena “d” do inciso II do caput e do §5° do art. 65 da Lei n° 8.666, de 1993.

2.2.2. Para efeitos de revisão de preços ou do pedido de cancelamento do registro de que trata a cláusula sexta, a comprovação deverá ser feita por meio de documentação comprobatória da elevação dos preços inicialmente pactuados, mediante juntada da planilha de custos, lista de preços de fabricantes, notas fiscais de aquisição, de transporte, encargos e outros, alusivos à data da apresentação da proposta e do momento do pleito, sob pena de indeferimento do pedido.

2.2.3. A revisão será precedida de pesquisa prévia no mercado, banco de dados, índices ou tabelas oficiais e ou outros meios disponíveis para levantamento das condições de mercado, envolvendo todos os elementos medicamentos para fins de fixação de preço máximo a ser pago pela administração.

2.2.4. O órgão gerenciador deverá decidir sobre a revisão dos preços no prazo máximo de 07 (sete) dias úteis, salvo por motivo de força maior, devidamente justificado no processo.

2.2.5. No reconhecimento do desequilíbrio econômico financeiro do preço inicialmente estabelecido, o órgão gerenciador, se julgar conveniente, poderá optar pelo cancelamento do preço, liberando os fornecedores do compromisso assumido, sem aplicação de penalidades ou determinar a negociação.

2.2.6. No ato da negociação de preservação do equilíbrio econômico financeiro do contrato será dada preferência ao fornecedor de primeiro menor preço e, sucessivamente, aos demais classificados, respeitada a ordem de classificação.

2.3. Na ocorrência do preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado, caberá ao órgão gerenciador da Ata promover as necessárias negociações junto aos fornecedores, mediante as providências seguintes:

a) convocar o fornecedor primeiro classificado, visando estabelecer a negociação para redução de preços originalmente registrados e sua adequação ao praticado no mercado;

b) frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido; e

c) convocar os demais fornecedores registrados, na ordem de classificação, visando igual oportunidade de negociação.

2.4. Quando o preço registrado torna-se inferior aos preços praticados no mercado e o fornecedor não puder cumprir o compromisso inicialmente assumido poderá mediante requerimento devidamente instruído, pedir revisão dos preços ou o cancelamento do preço registrado, comprovadas as situações elencadas na alínea “d” do inciso II do caput ou do §5° do art. 65 da Lei n° 8.666, de 1993, caso em que o órgão gerenciador poderá:

a) estabelecer negociação com os classificados visando à manutenção dos preços inicialmente registrados:

b) permitir a apresentação de novos preços, observado o limite máximo estabelecido pela administração, quando da impossibilidade de manutenção do preço na forma referida na alínea anterior, observada as seguintes condições:

c) As propostas com os novos valores deverão constar de envelope lacrado, a ser entregue em data, local e horário, previamente, designados pelo órgão gerenciador;

d) O novo preço ofertado deverá manter equivalência entre o preço originalmente constante da proposta e o preço de mercado vigente à época da licitação, sendo registrado o de menor valor.

2.4.1. A fixação do novo preço pactuado deverá ser consignada em apostila à Ata de Registro de Preços, com as justificativas cabíveis, observada a anuência das partes.

2.4.2. Não havendo êxito nas negociações, de que trata este subitem e o anterior estes serão formalmente desonerados do compromisso de fornecimento em relação ao item ou lote pelo órgão gerenciador, com conseqüente cancelamento dos seus preços registrados, sem aplicação das penalidades.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

3.1. O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (Doze) Meses a contar da data da assinatura da ata, computadas neste prazo, as eventuais prorrogações.

3.2. Os preços decorrentes do Sistema de Registro de Preços terão sua vigência conforme as disposições contidas nos instrumentos convocatórios e respectivos contratos, obedecida o disposto no art. 57 da Lei n° 8.666, de 1993.

3.3. É admitida a prorrogação da vigência da Ata, nos termos do art. 57, §4°, da Lei n° 8.666, de 1993, quando a proposta continuar se mostrando mais vantajosa, satisfeitos os demais requisitos deste Decreto.

CLÁUSULA QUARTA - DOS USUÁRIOS DO REGISTRO DE PREÇOS

4.1. A Ata de Registro de Preços será utilizada pelos órgãos ou entidades da Administração Municipal relacionadas no objeto deste Edital;

4.2. Os órgãos e entidades participantes da Ata de Registro de Preços deverão apresentar suas solicitações de aquisição ou contratação ao órgão gerenciador, que formalizará por intermédio de instrumental contratual ou emissão de nota de empenho de despesa ou autorização de compra ou outro instrumento equivalente, na forma estabelecida no §4° do art. 62 da Lei n° 8.666, de 1993, e procederá diretamente a solicitação com o fornecedor, com os preços registrados, obedecida a ordem de classificação.

4.3. Os quantitativos dos contratos de fornecimento serão sempre fixos e os preços a serem pagos serão aqueles registrados em ata.

4.4. Aplicam-se aos contratos de fornecimento às disposições pertinentes da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, suas alterações posteriores e demais normas cabíveis.

4.4. Os órgãos e entidades participantes da Ata de Registro de Preços manterão o órgão gerenciador informado a respeito dos processos de aquisições por meio de registro de preços, devendo encaminhar cópia dos comprovantes das aquisições, para a anexação ao respectivo processo de registro.

4.5. A Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame licitatório, sendo que serão denominadas “Órgão não-participante ou carona”.

4.6. Os órgãos ou entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da Ata de Registro de Preços, deverão manifestar seu interesse mediante consulta dirigida ao Prefeito Municipal, contendo a informação do item e a quantidade desejada, que posteriormente encaminhará ao órgão gerenciador da Ata, para que este verifique a possibilidade de utilização da Ata de Registro de Preços, com os possíveis fornecedores e respectivos preços a serem praticados, obedecida a ordem de classificação.

a4.7. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, independentemente dos quantitativos registrados em Ata, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas.

4.8. Caso o fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços não concorde, deverá encaminhar correspondência mencionando a impossibilidade de atender, sendo então comunicado ao órgão não-participante ou carona a impossibilidade de sua adesão à Ata de Registro de Preços. Caso ele concorde, deverá encaminhar correspondência mencionando, devendo ser anexado uma cópia da correspondência no processo.

4.9. Caberá ao órgão gerenciador providenciar o Termo de Adesão do carona e o respectivo apostilamento em Ata de Registro de Preços dos órgãos não-participantes ou carona, para futuro acatamento dos pedidos.

4.9.1. Após assinatura do Termo de Adesão, deverá ser providenciada cópia do documento para ser anexado ao processo que originou o registro de preços.

4.10. As aquisições ou contratações adicionais que serão efetuadas pelo “carona” não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços.

4.11. A responsabilidade do órgão carona é restrita às informações que esse produzir, não respondendo pelas eventuais irregularidades do procedimento licitatório.

4.12. O Município de Tabaporã/MT, através do órgão gerenciador não responde pelos atos do órgão carona.

CLÁUSULA QUINTA – DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS PARTES

5.1. Compete ao Órgão Gestor:

5.1.1. A Administração e os atos de controle da Ata de Registro de Preços decorrente da presente licitação será do Núcleo de Compras, da Secretaria Municipal de Finanças, denominado como órgão gerenciador do Sistema de Registro de Preços;

5.1.2. O órgão gerenciador acompanhará, periodicamente, os preços praticados no mercado para os medicamentos registrados, para fins de controle e fixado do valor máximo a ser pago pela Administração.

5.1.2.1. O órgão gerenciador sempre que os órgãos e entidades usuários da ata de registro de preços necessitarem da entrega dos medicamentos, indicará os fornecedores e seus respectivos saldos, visando subsidiar os pedidos de medicamentos, respeitada a ordem de registro e os quantitativos a serem fornecidos.

5.1.3.. Optar pela contratação ou não dos bens ou serviços decorrentes do Sistema Registro de Preços ou das quantidades estimadas, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios para aquisição de item, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência em igualdade de condições, sem que caiba recurso ou indenização;

5.1.4. Dilatar o prazo de vigência do registro de preços “de oficio” através de apostilamento, com a publicação na imprensa oficial do município, observado o prazo legalmente permitido, quando os preços apresentarem mais vantajosos para a Administração e/ou existirem demandas para atendimento dos órgãos usuários.

5.1.5. Decidir sobre a revisão ou cancelamento dos preços registrados no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, salvo motivo de força maior devidamente justificado no processo;

5.1.6. Emitir a autorização de compra;

5.1.7. Dar preferência de contratação com o detentor do registro de preços ou conceder igualdade de condições, no caso de contrações por outros meios permitidos pela legislação;

5.2. Compete aos órgãos ou entidades usuárias:

5.2.1. Proporcionar ao detentor da ata todas as condições para o cumprimento de suas obrigações e entrega dos medicamentos dentro das normas estabelecidas no edital;

5.2.2. Proceder à fiscalização da contratação, mediante controle do cumprimento de todas as obrigações relativas ao fornecimento, inclusive encaminhando ao órgão gerenciador qualquer irregularidade verificada;

5.2.3. Rejeitar, no todo ou em parte, os produtos entregues em desacordo com as obrigações assumidas pelo detentor da ata.

5.3. Compete ao Compromitente Detentor da Ata:

5.3.1. Entregar os produtos nas condições estabelecidas no edital e seus anexos e atender todos os pedidos de contratação durante o período de duração do registro de Preços, independente da quantidade do pedido ou de valor mínimo, de acordo com a sua capacidade de fornecimento fixada na proposta de preço de sua titularidade, observando as quantidades, prazos e locais estabelecidos pelo Órgão Usuário da Ata de Registro de Preços;

5.3.2. Aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários até 25% (vinte e cinco por cento), em função do direito de acréscimo tratado no § 1º do art. 65, da Lei n. 8.666/93 e alterações, sob pena das sanções cabíveis e facultativas nas demais situações;

5.3.3. Manter, durante a vigência do registro de preços, a compatibilidade de todas as obrigações assumidas e as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

5.3.4.Substituir os produtos recusados pelo órgão ou entidade usuária, sem qualquer ônus para a Administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis;

5.3.5. Ter revisado ou cancelado o registro de seus preços, quando presentes os pressupostos previstos na cláusula segunda desta Ata;

5.3.6. Atender a demanda dos órgãos ou entidade usuários, durante a fase da negociação de revisão de preços de que trata a cláusula segunda desta Ata, com os preços inicialmente registrados, garantida a compensação dos valores dos produtos já entregues, caso do reconhecimento pela Administração do rompimento do equilíbrio originalmente estipulado;

5.3.7. Vincular-se ao preço máximo (novo preço) definido pela Administração, resultante do ato de revisão;

5.3.8. Ter direito de preferência ou, igualdade de condições caso a Administração optar pela contratação dos bens ou serviços objeto de registro por outros meios facultados na legislação relativa às licitações.

5.3.9. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo até a entrega do objeto de registro de preços.

5.3.10. Receber os pagamentos respectivos nas condições pactuadas no edital e na cláusula oitava desta Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA SEXTA - DO CANCELAMENTO DOS PREÇOS REGISTRADOS

6.1. A Ata de Registro de Preços será cancelada, automaticamente, por decurso de prazo de vigência ou quando não restarem fornecedores registrados e, por iniciativa do órgão gerenciador da Ata de Registro de Preços quando:

6.1.1. Pela Administração, quando:

a) o detentor da ata descumprir as condições da Ata de Registro de Preços a que estiver vinculado;

b) o detentor não retirar nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido, sem justificativa aceitável;

c) em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial do contrato de fornecimento;

d) não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese desta apresentar superior ao praticado no mercado;

e) estiver impedido para licitar ou contratar temporariamente com a administração ou for declarado inidôneo para licitar ou contratar com a administração pública, no termos da Lei Federal n° 10.520, de 17 de fevereiro de 2002;

f) por razões de interesse público devidamente fundamentadas.

6.1.2. Pela detentora da ata quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de executar o contrato de acordo com a ata de registro de preços, decorrente de caso fortuito ou de força maior.

6.2. Nas hipóteses previstas no subitem 6.1., a comunicação do cancelamento de preço registrado será publicada na imprensa oficial juntando-se o comprovante ao expediente que deu origem ao registro.

6.3. O cancelamento do registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente.

6.4. A solicitação da detentora da ata para cancelamento do registro do preço deverá ser protocolada no protocolo geral do município, sito a Avenida Comendador José Pedro Dias, n° 979 – Centro, facultada a esta a aplicação das sanções administrativas previstas no edital, se não aceitar as razões do pedido, sendo assegurado ao fornecedor o contraditório e a ampla defesa.

6.5. Cancelada a ata em relação a uma detentora, o Órgão Gerenciador poderá emitir ordem de fornecimento àquela com classificação imediatamente subseqüente.

CLÁUSULA SETIMA – DO FORNECIMENTO, LOCAL E PRAZO DE ENTREGA

7.1. A Ata de Registro de Preços será utilizada para aquisição do respectivo objeto, pelos órgãos e entidades da Administração Municipal de Tabaporã/MT.

7.2. Cada fornecimento deverá ser efetuado mediante solicitação por escrito, formalizado pelo órgão ou entidade participante ao órgão gerenciador, dela devendo constar: a data, o valor unitário do fornecimento, a quantidade pretendida, o local para a entrega, o prazo, o carimbo e a assinatura do responsável.

7.3. O órgão gerenciador formalizará por intermédio de instrumental contratual ou autorização de compra ou outro instrumento equivalente, na forma estabelecida no §4° do art. 62 da Lei n° 8.666, de 1993, acompanhada a respectiva nota de empenho, contendo o número de referência da Ata de Registro de Preços e procederá diretamente a solicitação com o fornecedor, com os preços registrados, obedecida a ordem de classificação.

7.3.1. As empresas contratadas obrigam-se a fornecer os objetos, com solicitações mínimas de R$ 500,00 (Quinhentos Reais) por pedido.

7.4. Caso a fornecedora classificada não puder fornecer os produtos solicitados, ou o quantitativo total requisitado ou parte dele, deverá comunicar o fato ao Núcleo de Licitação – órgão gerenciador, por escrito, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar do recebimento da Ordem de Fornecimento.

7.5. A(s) fornecedora(s) classificada(s) ficará(ão) obrigada(s) a atender as ordens de fornecimento efetuadas dentro do prazo de validade do registro, mesmo se a entrega dos medicamentos ocorrer em data posterior ao seu vencimento.

7.5.1. O local de entrega dos medicamentos será estabelecido em cada Ordem de Fornecimento, podendo ser na sede da unidade requisitante ou em local em que esta indicar, sempre dentro do município de Tabaporã/MT.

7.5.2. O prazo de entrega será conforme solicitação do órgão ou entidade requisitante, não podendo ultrapassar 05 (cinco) dias úteis da data de recebimento da nota de empenho ou instrumento equivalente.

7.5.3. Se a detentora da ata não puder fornecer o quantitativo total requisitado, ou parte dele, deverá comunicar o fato à administração, por escrito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar do recebimento da ordem de fornecimento.

7.5.4. Serão aplicadas as sanções previstas na Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, além das determinações do item ..... deste edital, se a detentora da ata não atender as ordens de fornecimento.

7.6. A detentora da Ata obriga-se a fornecer os medicamentos a que se refere ao Anexo I novos e de primeiro uso, em conformidade com as especificações descritas na proposta de Preços, sendo de sua inteira responsabilidade a substituição, caso não esteja em conformidade com as referidas especificações.

7.6.1. Serão recusados os medicamentos imprestáveis ou defeituosos, que não atendam as especificações constantes no edital e/ou que não estejam adequados para o uso.

7.6.2. Os medicamentos deverão ser entregues embalados de forma a não serem danificados durante as operações de transporte e descarga no local da entrega.

7.6.3. Os medicamentos sairão da indústria em embalagens apropriadas e lacradas que garantam a sua validade na temperatura especifica pela fabricante no rótulo de cada embalagem.

7.6.4. Os medicamentos deverão estar acondicionados em embalagem original de fabricante, com o nome do responsável técnico, lote, data de fabricação e validade estampada em cada embalagem;

7.6.5. Na embalagem de cada medicamento deverá constar a frase “VENDA PROIBIDA NO COMÉRCIO”.

7.7. Não serão aceitos medicamentos suspeitos de alteração, adulteração, fraude ou falsificação com risco comprovado à saúde, respondendo, os responsáveis, por infração prevista na Lei Federal n° 6.437/77 e crime, previsto no Código Penal, a ser apurado na forma da Lei.

7.8. Os medicamentos deverão estar devidamente registrados no Ministério da Saúde, devendo estar estampado na embalagem de forma clara e legível o número do registro.

7.9. A segunda fornecedora classificada só poderá fornecer à Administração, quando estiver esgotada a capacidade de fornecimento da primeira, e assim sucessivamente, de acordo com o consumo anual previsto para cada item do Anexo I, ou quando da primeira classificada tiver seu registro junto a Ata cancelado.

7.10. As despesas relativas à entrega dos medicamentos correrão por conta exclusiva da fornecedora detentora da Ata.

7.11. Independente de aceitação, a contratada garantirá a qualidade e segurança dos medicamentos licitados contra defeitos de fabricação, pelo prazo mínimo de 06 (seis) meses a partir da data da entrega, conforme manual da fabricante, salvo o uso indevido, acidente e desgaste natural.

7.12. Todas as despesas relativas à entrega e transporte dos medicamentos, bem como todos os impostos, taxas e demais despesas decorrente da presente Ata, correrão por conta exclusiva da contratada.

CLÁUSULA OITAVA - DO PAGAMENTO

8.1. O pagamento, decorrente do fornecimento do objeto desta licitação, será efetuado mediante crédito em conta bancária, em até 30 (trinta)dias úteis, contados do recebimento definitivo dos medicamentos, após a apresentação da respectiva Nota Fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o art. 40, inciso XIV, alínea “a”, da Lei n° 8.666/93 e alterações.

8.2. Os pagamentos somente serão efetuados após a comprovação, pela(s) fornecedora(s), de que se encontra regular com suas obrigações para com o sistema de seguridade social, mediante a apresentação das Certidões Negativas de Débito com o INSS e com o FGTS.

8.3. Ocorrendo erro no documento da cobrança, este será devolvido e o pagamento será sustado para que o fornecedor tome as medidas necessárias, passando o prazo para o pagamento a ser contado a partir da data da reapresentação do mesmo.

8.4. Caso se constate erro ou irregularidade na Nota Fiscal, o órgão, a seu critério, poderá devolvê-la, para as devidas correções;

8.5. Na hipótese de devolução, a Nota Fiscal será considerada como não apresentada, para fins de atendimento das condições contratuais.

8.6. Na pendência de liquidação da obrigação financeira em virtude de penalidade ou inadimplência contratual o valor será descontado da fatura ou créditos existentes em favor da fornecedora.

8.7. A Administração efetuará retenção, na fonte dos tributos e contribuições sobre todos os pagamentos devidos à fornecedora classificada.

CLÁUSULA NONA - DOS ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES

9.1. A Detentora da Ata de Registro de Preços estará obrigada, em função de solicitação dos usuários (participantes ou apostilados), a fornecer os quantitativos registrados acrescidos em até 25% (vinte e cinco por cento), em função do direito de acréscimo tratado no § 1º do art. 65, da Lei n. 8.666/93 e alterações, sob pena das sanções cabíveis e facultativo nas demais situações.

9.2. Na hipótese acima, a contratação se dará pela ordem de registro e na razão dos respectivos limites de fornecimento registrados em ata.

9.3. A supressão dos produtos registrados na Ata de Registro de Preços poderá ser total ou parcial, a critério do órgão gerenciador, considerando-se o disposto no § 4.º do artigo 15 da Lei n. 8.666/93 e alterações.

CLÁUSULA DÉCIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

10.1. As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente, observada as condições estabelecidas no edital e ao que dispõe o artigo 62, da Lei n. 8.666/93 e alterações.

Dotação Orçamentária Lei 1.146/2018:

Dotação

Finalidade

08 00100 10 301 0007 2034 33.90.30.00.00

Material de consumo

08 00100 10 301 0008 2039 33.90.30.00.00

Material de consumo

08 00100 10 301 0007 2043 33.90.30.00.00

Material de consumo

E dotações que vierem a substituir o exercício subseqüente.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES E DAS MULTAS

11.1. Caberá ao Órgão Gerenciador, a seu juízo, após a notificação por escrito de irregularidade pela unidade requisitante, aplicar ao detentor da ata, garantidos o contraditório e a ampla defesa, as seguintes sanções administrativas:

11.1.1. pelo descumprimento total da obrigação assumida, caracterizado pela recusa do fornecedor em assinar o contrato, aceitar ou retirar a nota de empenho ou documento equivalente no prazo estabelecido, ressalvados os casos previstos em lei, devidamente informados e aceitos:

a) multa de dez por cento sobre o valor constante da nota de empenho ou contrato;

b) cancelamento do preço registrado;

c) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração no prazo de até cinco anos.

11.1.1.1 As sanções previstas neste subitem poderão ser aplicadas cumulativamente.

11.1.2. por atraso injustificado no cumprimento de contrato de fornecimento:

a) Multa de 0,5% (meio por cento), por dia útil de atraso, sobre o valor da prestação em atraso até o décimo dia;

b) Rescisão unilateral do contrato após o décimo dia de atraso.

11.1.3. por inexecução total ou execução irregular do contrato de fornecimento ou de prestação de serviço:

a) Advertência, por escrito, nas falta leves;

b) Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor correspondente à parte não cumprida ou da totalidade do fornecimento ou serviço não executado pelo fornecedor;

c) Suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a administração pública estadual por prazo não superior a 2 (dois) anos.

d) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública municipal, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

11.1.3.1. A penalidade prevista na alínea “b” do subitem 11.1.3. poderá ser aplicada de forma isolada ou cumulativamente com as sanções previstas nas alíneas “a”, “c” e “d”, sem prejuízo da rescisão unilateral do instrumento de ajuste por qualquer das hipóteses prescritas nos artigos 77 a 80 da Lei n° 8.666, de 1993.

11.1.3.2. Ensejará ainda motivo de aplicação de penalidade de suspensão temporária de participação em licitação ou impedimento de contratar com a administração de até cinco anos e descredenciamento do Registro Cadastral do Município de Tabaporã, o licitante que apresentar documentação falsa, não mantiver a proposta e cometer fraude fiscal, sem prejuízo das demais cominações legais, nos termos da Lei n° 10.520, de 2002.

11.1.3.3. O fornecedor que não recolher as multas previstas neste artigo, no prazo estabelecido, ensejará também a aplicação da pena de suspensão temporária de participação em licitação ou impedimento de contratar com a administração, enquanto não adimplida a obrigação.

11.1.3.4. A aplicação das penalidades previstas nas alíneas “c” e “d” do subitem 11.1.3, será de competência exclusiva do prefeito municipal, facultada a ampla defesa, na forma e no prazo estipulado no parágrafo seguinte, podendo a reabilitação ser concedida mediante ressarcimento dos prejuízos causados e após decorrido o prazo de sanção mínima de dois anos.

11.2. Fica garantido ao fornecedor o direito prévio da citação e de ampla defesa, no respectivo processo, no prazo de cinco dias úteis, contado da notificação.

11.3. As penalidades aplicadas serão obrigatoriamente anotadas no registro cadastral dos fornecedores do Município de Tabaporã/MS.

11.4. As importâncias relativas às multas deverão ser recolhidas à conta do Tesouro do Município.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA EFICÁCIA

12.1. O presente Termo de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo extrato na imprensa oficial do município.

CLAUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO FORO

13.1. Fica eleito o Foro de Tabaporã – MT para dirimir dúvidas ou questões oriundas do presente instrumento.

E, por estarem às partes justas e compromissadas, assinam o presente Termo em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas.

Tabaporã – MT, 09 de Dezembro de 2019.

Município de Tabaporã/MT

SIRINEU MOLETA

Prefeito Municipal

FAMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI

CNPJ/MF sob n. 03.250.803/0001-92

DETENTORA DA ATA

Andreite Spada

Representante

Jhonatan Fernandes Couto

CPF Sob n° 032.613.211-21

Testemunha

Katia Aparecida De Paula Gomes Cavalari

CPF Sob n° 864.670.691-53

Testemunha