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Pref. Nossa Senhora do Livramento

2 ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 032/2018 Empresa BKP CONSTRUTORA LTDA-EPPPARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

1.1. Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, com supedâneo no § 8º do Art. 65 da Lei n.º 8.666/93, determina o apostilamento no contrato nº 032/2018 sendo o objeto presente contrato a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de máquina pesada sob o regime de hora/máquina (pá carregadeira,), com fornecimento de mão-de-obra, manutenção preventiva e corretiva e demais materiais necessários ao completo desempenho dos trabalhos, para atender necessidades da secretaria municipal de obras e infraestrutura.

O presente instrumento advém PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2010/2017 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 021/2017 SRP - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1485/2018OBJETO É “Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de máquina pesada sob o regime de hora/máquina (pá carregadeira,), com fornecimento de mão-de-obra, manutenção preventiva e corretiva e demais materiais necessários ao completo desempenho dos trabalhos, para atender necessidades da secretaria municipal de obras e infraestrutura, e outro lado a Empresa BKP CONSTRUTORA LTDA-EPP inscrita no CNPJ sob o nº,16.939.495/0001-59 localizada na Avenida Djalma Ferreira de Souza, nº 223, Bairro: Morada do Ouro, Setor Oeste, município de Cuiabá-MT CEP: 78053-000, representado neste ato pelo Sr. Fernando Augusto Carvalho Junior , brasileiro, solteiro, empresário, portador da cédula de identidade RG nº: 16050061, inscrito no CPF/MF sob o nº 024.848.881-39, residente e domiciliado na Avenida Ipiranga, 225, Apto. 901 Edificio Ipiranga Plaza, Bairro Goiabeiras, município de Cuiabá-MT CEP:78.032-035, CONTRATADA

1.1 CLAUSULA PRIMEIRA – ALTERAÇÃO DE CLÁUSULA DECIMA SEGUNDA –DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FUNDAMENTO: Com base no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0004796/2019 e o parecer jurídico municipal nº403/2019 e no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº 002/2019, cujo objetivo éALTERAÇÃO do Disposto na Clausula Decima Segunda Dos Recursos Orçamentários, prevista no instrumento contratual inicial, Secretaria Municipal de Obras referente ao código reduzido conforme descrição abaixo

Secretaria/ Programa

Projeto

Atividade

Origem Recurso

Reduzido

Dotação

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

008/2278

Recuperação, Manutenção e Construção de Estradas Vicinais

Estadual (Fethab)

080038

33.90.39 – Outros serviços de terceiros-pessoa Jurídica

0130

R$ 92.512,92

2. CLAUSULA SEGUNDA – DAS DEMAIS CLAUSULAS

2.1 As demais clausulas constantes no contrato 032/2018, permanecem inalterados. O disposto no presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.

Nossa Senhora do Livramento, 04 de Dezembro 2019.

Silmar de Souza Gonçalves

Prefeito Municipal