ATA DE JULGAMENTO - TOMADA DE PREÇOS 012/2019
10 de Dezembro de 2019
PROCESSO LICITATÓRIO DE TOMADA DE PREÇO
ATA recebimento, abertura e julgamento da Habilitaçãoapresentada aO EDITAL Nº. 012/2019
TOMADA DE PREÇO Nº 012/2019
Às 08:00 horas do dia 09 de dezembro de 2019, na sala de Licitações, junto à Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste/MT, Estado de Mato Grosso, localizada à Av. Goiás, 367, Jardim Santa Inês, reuniram-se a Comissão Permanente de licitação da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste, constituída dos seguintes servidores: ERIKS MATOS DA SILVA – presidente; Vilmar de Souza - Membro, Cilsa Aparecida de Souza Crecencio nomeados pela Portaria n° 456/2019 de 03 de outubro de 2019, também participou do certame o Sr. Joao Paulo Camargo – Engenheiro Civil designado para acompanhar as licitações relacionadas a obras desta prefeitura municipal, nomeado pela portaria 328/2019 de 08 de julho de 2019, especialmente incumbidos de proceder ao recebimento e a abertura do envelope n. 01, contendo a habilitação apresentada ao Edital nº. 012/2019, da Modalidade Tomada de Preços nº 012/2019, bem como, proceder a análise e o julgamento das mesmas, com o objetivo de “contratação de empresa especializada na execução de obras de Pavimentação Asfáltica em TSD, sinalização viária e passeio público nas vias: Rua Passo Fundo, Av. Gramados, Av. Matrinchã e Av. Cuiabá localizados neste município de Santo Antônio do Leste/MT”. Abertos os trabalhos, o Senhor Presidente e os membros da comissão constataram a presença de 02 envelopes o qual foram enviados via transportadora.
Empresa: BRAGA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-EPP, CNPJ 09.302.764/0001-06, sem representante na sessão.
Empresa: CONSTRUTORA DETERRA LTDA, CNPJ 01.149.137/0001-75, sem representante na sessão.
Iniciou-se a sessão e a comissão de licitação verificou que os envelopes estavam devidamente lacrados, sendo que foi posteriormente rubricados. Passou-se para a fase de abertura dos documentos de habilitação, após a abertura do envelope foram rubricados pelos presentes e em seguida ouve a análise dos documentos de habilitação,
Após analisar a documentação de habilitação da empresa BRAGA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 09.302.764/0001-06, foi verificado pela comissão de licitação que apresentou o atestado de capacidade técnica Operacional em nome do proprietário da empresa o Sr. Sebastião Dias da Silva Júnior, CPF 812.087.311-49 e não em nome da empresa licitante, em desacordo com a cláusula 7.1.6 CAPACIDADE TECNICO OPERACIONAL do edital “ 7.1.6.1. Serão considerados todas as certidões ou atestados de obras e serviços SIMILARES AO OBJETO DESTE CERTAME, com complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior aos itens de maior relevância constantes nas planilhas de quantitativos (planilha orçamentária), em que conste a EMPRESA como CONTRATADO PRINCIPAL, bem como, os decorrentes de subcontratação ou cessão, se formalmente autorizados pelo contratante. Não serão aceitos atestados emitidos pelo próprio licitante”. Estando também em desacordo com a cláusula 9.6 do edital “Será Inabilitada a licitante que deixar de apresentar qualquer um dos documentos relacionados nos itens 7.1 ao 7.6 e 8.2 e seus respectivos subitens ou os apresentar em DESACORDO com as exigências do presente Edital”. O presidente da comissão diante do fato citado decide pela INABILITAÇÃO da empresa BRAGA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 09.302.764/0001-06.
Em seguida passou-se para análise dos documento de habilitação da empresa CONSTRUTORA DETERRA LTDA, CNPJ 01.149.137/0001-75, o qual apresentou todos os documentos exigidos no edital ficando habilitada.
Nada mais havendo a tratar o presidente declarou encerrada a reunião para recebimento, abertura e julgamento do Edital nº. 012/2019 da Tomada de Preços nº 012/2019, e eu, Eriks Matos da Silva, Presidente, lavrei a presente Ata a qual, após lida e aprovada, será assinada por todos os presentes na sessão, sendo as 09:25 hrs.
ERIKS MATOS DA SILVA
PRESIDENTE
VILMAR DE SOUZA
MEMBRO
CILSA APARECIDA DE SOUZA CRECENCIO
MEMBRO
JOAO PAULO CAMARGO
Engenheiro Civil
PROCESSO LICITATÓRIO DE TOMADA DE PREÇO
ATA recebimento, abertura e julgamento da proposta apresentada
TOMADA DE PREÇO Nº. 012/2019
Às 09:30 horas do dia 09 de dezembro de 2019, na sala de Licitações, junto à Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste/MT, Estado de Mato Grosso, localizada à Av. Goiás, 367, Jardim Santa Inês, reuniram-se a Comissão Permanente de licitação da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste, constituída dos seguintes servidores: ERIKS MATOS DA SILVA – presidente; Vilmar de Souza - Membro, Cilsa Aparecida de Souza Crecencio – Membro, nomeados pela Portaria n° 456/2019 de 03 de outubro de 2019, também participou do certame o Sr. Joao Paulo Camargo – Engenheiro Civil designado para acompanhar as licitações relacionadas a obras desta prefeitura municipal, nomeado pela portaria 328/2019 de 08 de julho de 2019, especialmente incumbidos de proceder ao recebimento e a abertura de envelopes contendo a proposta de preços apresentadas ao Edital nº. 012/2019, da Modalidade Tomada de Preços nº 012/2019, bem como, proceder a análise e o julgamento das mesmas, com o objetivo de “contratação de empresa especializada na execução de obras de Pavimentação Asfáltica em TSD, sinalização viária e passeio público nas vias: Rua Passo Fundo, Av. Gramados, Av. Matrinchã e Av. Cuiabá localizados neste município de Santo Antônio do Leste/MT”. Abertos os trabalhos, o Senhor Presidente disse que até o presente momento foi apresentado na Sala da Comissão 01 (um) envelope da empresa habilitada, sendo das empresas a seguir.
Empresa: CONSTRUTORA DETERRA LTDA, CNPJ 01.149.137/0001-75, sem representante na sessão.
Após a abertura e análise do envelope 02 foi constatado que a empresa CONSTRUTORA DETERRA LTDA, CNPJ 01.149.137/0001-75, apresentou o valor total de R$ 498.409,48 (quatrocentos e noventa e oito mil, quatrocentos e nove reais e quarenta e oito centavos), e apresentou todos os documentos exigidos no edital,Ficando assim classificada e vencedora do certame.
Seguiu-se então para análise da proposta eletrônica da empresa CONSTRUTORA DETERRA LTDA, CNPJ 01.149.137/0001-75, o qual foi constatado que continha todas as exigências do edital.
Nada mais havendo a tratar foi declarada encerrada a reunião para recebimento, abertura e julgamento da proposta de preços do Edital de Tomada de Preço nº 012/2019, e eu, Eriks Matos da Silva, lavrei a presente Ata a qual, após lida e aprovada, será assinada pelos representantes das empresas bem como pela comissão de licitação, às 09:55 horas.
ERIKS MATOS DA SILVA
PRESIDENTE
VILMAR DE SOUZA
MEMBRO
CILSA APARECIDA DE SOUZA CRECENCIO
MEMBRO
JOAO PAULO CAMARGO
Engenheiro Civil