“Dispõe sobre retorno de servidora em licença para tratar de assuntos de interesse particular.”

MARIA LUCIA OLIVEIRA PORTO, Prefeita Municipal de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições legais, com base no artigo 63 inciso IX da Lei Orgânica do Município, e nos termos do Estatuto dos Servidores do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Convocar a servidora LUCIANA ALVES DA SILVA, para retornar às suas funções até o dia 01/11/2019, conforme determina o artigo 105, § 11, da Lei Complementar nº 001/2001, alterada pela Lei Complementar nº 026/2006, tendo em vista que o período de sua licença para tratar de interesse particular, concedida por meio da Portaria nº 215/2017, encerrou-se em 01/10/2019.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Gabinete da Prefeita, em 01 de Outubro de 2019.

MARIA LUCIA OLIVEIRA PORTO

Prefeita Municipal