1º TERMO ADITIVO DE VALOR 25% AO CONTRATO 008/2019
10 de Dezembro de 2019
1º TERMO ADITIVO DE VALOR 25% AO CONTRATO 008/2019 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE OXIGÊNIO MEDICINAL, COM FORNECIMENTO DE CILINDROS EM REGIME DE COMODATO PARA O HOSPITAL MUNICIPAL MARIA ARLINDO DA COSTA, DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO.ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA L FLAVIO ZANATTO DE OLIVEIRA - ME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00287/2019 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2019, AS CLAUSULAS A SEGUIR:
Considerando a existência de interesse da Contratada de continuar com a execução contratual, bem como do Contratante;
Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00287/2019 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2019;
Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;
Considerando o Processo Administrativo nº 004758/2019 de aditivação de valor 25% ao contrato nº 008/2019 que autorizou termo aditivo.
Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo prazo e valor, conforme segue:
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| CLÁUSULA PRIMEIRA – DO MOTIVO |
De conformidade com as motivações administrativas constantes na justificativa no processo Administrativo nº 004758/2019 de aditivação de valor 25% ao contrato 008/2019 alterando o valor original do referido contrato, referente Contratação de Empresa para Aquisição de oxigênio medicinal, com fornecimento de cilindros em regime de comodato para o Hospital Municipal Maria Arlindo da Costa, do Município de Nossa Senhora do Livramento conforme o processo administrativo nº 000287/2019 e Dispensa de Licitação nº 006/2019, EMPRESA A Empresa FLAVIO ZANATTO DE OLIVEIRA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 12.247.916/0001-20, com sede a Rua Venezuela ( Lot PRQ Nações), Quadra 06 Lote 12 S/N, Bairro Mapim, Município de Varzea Grande CEP: 78143-314, decide celebrar este termo aditivo valor 25%.
| CLÁUSULA SEGUNDA – ESPECIFICAÇÃO DOS ITENS A SEREM ADQUIRIDOS |
2.1O preço, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor e as demais condições são as que seguem abaixo descrito:
NOME DA EMPRESA: FLAVIO ZANATTO DE OLIVEIRA – ME
CNPJ: nº 12.247.916/0001-20
| ITEM | DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO | UNIDADE DE MEDIDA | QUANTIDADE | VALOR UNITÁRIO R$ | VALOR TOTAL R$ |
| 1 | Carga para cilindro de oxigênio medicinal, com capacidade de 10 m3, com fornecimento de cilindro em regime de comodato. | Carga | 3 | 220,00 | 660,00 |
| 2 | Carga para cilindro de oxigênio medicinal, com capacidade de 1 m3, com fornecimento de cilindro em regime de comodato. | Carga | 6 | 85,00 | 510,00 |
| R$ 1.170,00 ( Um Mil Cento e Setenta Reais) | |||||
| CLÁUSULA TERCEIRA– DA DOTAÇÃO ORCAMENTARIA |
Os créditos orçamentários para execução do presente termo aditivo serão oriundos das seguintes dotações do orçamento vigente 2019:
| Secretaria | Recurso | Projeto Atividade | Reduzido Dotação | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
| Saúde | Próprio | 2067 | 070040 | 3.3.90.30 | 100 | RR$ 1.170,00 |
| CLÁUSULA QUARTA – DO FUNDAMENTO LEGAL |
Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e Parecer Jurídico nº 404/2019.
| CLÁUSULA QUINTA – DAS RATIFICAÇÕES: |
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.
E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 008/2019, em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.
Nossa Senhora do Livramento – MT, 05 de Dezembro de 2019.
CONTRATANTE:
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal
CONTRATADO:
EMPRESA A.M. DE ABREU EIRELI
CNPJ nº 18.523.063/0001-98,
Representada pela Senhora Ana Maria de Abreu
RG: nº 1433071-7 SSPMT, CPF-MF nº 951.204.321-15