Edital n. 004/2019 - Processo Seletivo Simplificado n. 04/2019
10 de Dezembro de 2019
EDITAL Nº 004/2019 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N.º 04/2019
A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO MUNDO/MT, CNPJ Nº 01.614.517/0001-33, neste ato representada pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado n.º 004/2019, nomeada através da Portaria n.º 357/2019 de 06 de Dezembro de 2019, TORNA PÚBLICO aos interessados que estarão abertas as inscrições ao Processo Seletivo Simplificado para a formação de cadastro de reserva para futura e eventual contratação de servidores em caráter temporário, para a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Novo Mundo-MT e Câmara Municipal de Vereadores de Novo Mundo, regendo-se o mencionado processo pelas disposições legais aplicáveis e pelas instruções desse Edital:
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES: 1.1. O Processo Seletivo será realizado pela Prefeitura Municipal e se destina a formação de cadastro de reserva para a Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público, para toda a estrutura administrativa da Prefeitura e Câmara Municipal de Novo Mundo, em face de futura e eventual necessidade de pessoal efetivo para o atendimento dos serviços públicos, por licenças, férias, afastamentos, vacância pelo exercício de funções de Direção e Coordenação ou aposentadoria, e outras situações que surgirem, conforme cargos e vagas definidas no anexo I deste Edital;1.2. Os prazos dos contratos por tempo determinado expirarão com o retorno dos servidores efetivos afastados, com o término na situação excepcional que lhe deu origem ou com a posse dos candidatos aprovados no Concurso Público a ser realizado no exercício de 2020.
2. DAS INSCRIÇÕES:
2.1. As inscrições serão realizadas nos dias 06 de janeiro de 2020 à 17 de janeiro de 2020, das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, em dias úteis, nas dependências da Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Nunes Freire, s/nº, Alto da Bela Vista, Novo Mundo – MT.a) O valor da taxa de inscrição para funções cujo requisito seja o Nível Superior será de R$ 50,00 (cinquenta reais), o valor para as funções que tenham como requisito o Nível Médio será de R$ 30,00 (trinta reais), o valor para as funções que tenham como requisito o Nível Fundamental o valor será de R$ 20,00 (vinte reais) que deverão ser pagos através de depósito identificado no Banco Sicredi, Agência n.º 0818, Conta Corrente n.º 19 774 – 0. O comprovante do depósito deverá ser apresentado junto com a ficha de inscrição.
b)São isentos do pagamento de taxa de inscrição os candidatos que pertençam a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do Governo Federal, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional; e os candidatos doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, conforme Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018.
c) As inscrições isentas deverão ser requeridas de 06 a 10 de Janeiro de 2020 e serão deferidas ou não, no ato da inscrição, mediante comprovação da situação em que o candidato se enquadra.
d)A ficha de inscrição poderá ser impressa pelo site do município (Anexo III do Edital), porém deve ser devidamente preenchida e assinada pelo candidato, ou procurador devidamente constituído, e entregue na Secretaria de Educação acompanhada dos documentos listados no item 2.2. 2.2 A inscrição deverá ser formalizada com os seguintes documentos:a) Cópia de documento de identificação com foto: RG, CNH. b) Cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF; c) Cópia, acompanhada de Original de certificados de formação e títulos caso concorrer aos cargos de Professor Nível Superior e demais cargos de Nível Superior; d) Cópia, acompanhada de Original do certificado de curso de formação de condução de transporte escolar e/ou declaração da autoescola, devidamente assinada, confirmando matricula e participação de curso em andamento, se possuir, caso concorrer ao cargo de Motorista CNH “D” da Secretaria de Educação. e) Comprovante de depósito identificado do pagamento da inscrição, ou do deferimento da isenção.
3. DA SELEÇÃO.
3.1. O Processo Seletivo constará de: a)Prova Objetiva, com duração máxima de 4 (quatro) horas; b)Prova Prática para os cargos de Motorista e Operadores de Máquinas. c) Contagem de pontos por títulos para o cargo de Professor e cargos de Nível Superior. d) Contagem de pontos pelo Curso de Condução de Transporte Escolar para o Cargo de Motorista para a Secretaria de Educação.
4. DA PROVA OBJETIVA:
4.1. A prova objetiva será realizada dia 26 de janeiro de 2020, no horário das 8:00h às 12:00h, na Escola Estadual de Educação Básica, André Antônio Maggi, neste município.
5. DA PROVA PRÁTICA.
5.1. Os candidatos classificados na prova objetiva para os cargos que exigem prova prática, deverão comparecer no dia 03 de fevereiro de 2020, às 08:00 hs, na Oficina Municipal da Prefeitura Municipal de Novo Mundo/MT.
Maiores informações na Secretaria Municipal de Educação de Novo Mundo-MT, Rua Nunes Freire, snº, Alto da Bela Vista, ao lado da Prefeitura Municipal, ou pelo Telefone (66) 3539-6073.
A integra deste Edital esta disponível no Portal da Transparência do Município de Novo Mundo (www.novomundo.mt.gov.br), em Processo Seletivo e também nos murais dos órgãos públicos municipais.
Novo Mundo/MT, 09 de Dezembro de 2019.
DANIELA BAUMGRATZ
Presidente da Comissão
Portaria n.º 357/2019