NOTIFICAÇÃO DE ENGENHARIA Nº007/2019
10 de Dezembro de 2019
NOTIFICANTE:MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 01.978.212/0001/00, sediado na Av. Cloves Felício Vettorato, nº101, centro, em Terra Nova do Norte/MT, neste ato representado pela Engenheira Civil Fiscal de Obras, Srta. HANNYE KAROLINE RIZZIERI, brasileira, divorciada, portadora do CREA-PR n° 148149/D, inscrita no CPF sob n° 023.329.661-10, residente e domiciliado na Av. do Aeroporto s/nº, na Cidade de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso.
NOTIFICADO (A):A. S VIEIRA MIRANDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 24.823774/0001-80 estabelecida na AV. Brasil, Nº75, Centro, Cep: 78.548- 000 na cidade de Nova Santa Helena-MT , representada pelo Sr. ALEX SANDRO VIEIRA DE MIRANDA Brasileiro, casado, empresário, residente na rua Olga Saran De Souza, Nº680, Centro, inscrito no CPF: 006.094.371- 86 RG: 139.123.-56 SSP/MT.
O notificante, supra qualificado, desejando prover a conservação e ressalva de seus direitos, bem como manifestar intenção de modo formal e prevenir responsabilidade, pela via Extra Judicial, vem reiterar a:
NOTIFICAÇÃO
À empresa A.S VIEIRA MIRANDA - ME, na pessoa de seu representante legal, supra qualificado, nos termos que a seguir articula:
A notificada foi vencedora nos seguintes processos licitatórios:
Tomada de Preço n.º 03/2017: Execução Do Remanescente da Obra para construção de uma Praça localizada no Bairro Vista Alegre.
Tomada de Preço n.º 07/2018: Execução Do Remanescente da Obra de Construção de Quadra Escolar Coberta com Vestiário.
Tomada de Preço n.º 06/2019:
Execução Do Remanescente da Obra de Pavimentação Asfáltica Passeio Publico e Sinalização Viária Nas RUAS WERNO BARKET, G1, RUA DA LIBERDADE, RUA GUANABARA, PORTO ALEGRE, CRISTOVÃO COLOMBO, CASTELO BRANCO E PEDRO ALVARES CABRAL conforme Contrato de Repasse nº 1005842-67.
Ocorre que:
ü A obra da referida TP 03/2017 já deveria ter sido concluída uma vez que todo o recurso já esta disponível; ü A obra da referida TP 07/2018 deve ser retomada urgentemente uma vez que o recurso referente a ultima solicitação de desembolso encontra-se disponível; ü A obra da referida TP 06/2019 já teve Ordem de inicio emitida a mais de 30 dias e nenhum serviço foi executado.DIANTE DO EXPOSTO, SOLICITO QUE A EMPRESA CONCLUA AS OBRAS QUE ESTIVEREM NA FASE DE SERVIÇOS FINAIS E INICIE A(S) QUE NÃO APRESENTARAM EVOLUÇÃO NO PRAZO MAXIMO DE 5 DIAS UTEIS E AINDA QUE SOLICITE EM FORMA DE OFICIO A MEDIÇÃO DOS SERVIÇOS REALIZADOS. O NÃO ATENDIMENTO POR ESCRITO DESTA NOTIFICAÇÃO ACARRETARA EM RECISÃO CONTRATUAL COM PENALIDADE.
Terra Nova do Norte/MT, 09 de Dezembro de 2019.
Hannye Karoline Rizzieri
Engenheira Civil CREA PR-148149/D
Fiscal de Obras