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Pref. Araputanga

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 004/2019

Pelo presente Instrumento público de Contrato de Prestação de Serviços, que regula-se pelos preceitos do Direito Público, aplicando-se-lhe, supletivamente os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, de conformidade com as seguintes Cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DAS PARTES

I - CONTRATANTE: PREVIARA - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, sito à Rua Carlos Luz, n.º 693 - Centro, Cep. 78.260.000, Araputanga - MT, devidamente cadastrado no C.N.P.J. sob n.º 03.267.152/0001-43, representado neste ato por sua Diretora Executiva, Sra MARIONY SOARES DE OLIVEIRA, Brasileira, casada, funcionária pública municipal,portadora do RG n.º 843018 SSP-MT e do CPF/MF n.º 432 576 901-34, residente e domiciliada no Município de Araputanga/MT e doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE

II - CONTRATADO: FASSIL ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, devidamente cadastrada no C.N.P.J. sob n.º 048.580.22/0001-48, Rua Niteroi, Nº 734 Bairro centro – São José dos Quatro Marcos – MT, neste ato representada por Sr. GIBERTO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador do CPF/MF. 720.862.461-53 e do RG. 1031429-6 SSP/MT, doravante denominado CONTRATADO.

DO OBJETO: “Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria contábil, especificamente para orientar e acompanhar o contador do Previara na classificação das contas contábeis pertinentes para realização de ajustes devidos a serem feitos nos saldos contábeis relacionados aos investimentos do Previara no âmbito orçamentário, financeiro e patrimonial, bem como analisar e colaborar no fechamento do balanço anual/2019” e auxílio na elaboração de notas explicativas dos ajustes onde necessário. Os serviços a serem prestados devem ser em conformidade com o PCASP, normativas do TCE/MT, Aplic TCE/MT e outras legislações pertinentes.

VALOR CONTRATADO:R$ 4.950,00

FORMA DE PAGAMETNO:Em 02 (duas) parcelas após conclusão das etapas I e II.

DOTAÇÃO: 11.001.09.272.1021.2099 3.3.90.39 – Fr. 1.53

DATA DO CONTRATO: 06/12/2019

VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias após data da assinatura do contrato.

CONTRATO NA INTEGRA DISPONÍVEL NAS DEPENDÊNCIAS DO PREVIARA OU NO CIC: https://sic.tce.mt.gov.br/home/index/id_entidade/1...