CONTRATO Nº 040/2019

PROCESSO Nº 020/2019

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 006/2019

VIGÊNCIA: 31/12/2019

Através do presente termo de apostila, o MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Jorge Amado nº 901, Centro, Nova Nazaré - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 04.202.280/0001-71, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal a Sr. JOÃO TEODORO FILHO, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado à Rua Corival Faustino de Mello s/n, Nova Nazaré-MT, portador da Carteira de Identidade RG nº. 1605949-2 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 441.299.551-87 e a empresa CARLINHO PEREIRA DE ABREU 03081468120, inscrita no CNPJ nº 32.791.690/0001-30, localizado na Rua Sem dominação, n°001, Setor Novo Horizonte, cidade de Nova Nazaré -MT , representada pelo procurador Sr. ANTONIO DE SOUZA SOARES, portador do CPF nº 348.814.681-20, resolvem firmar o presente termo de apostila para o reequilíbrio econômico financeiro, nos termos abaixo descritos,

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo de apostila tem por objeto a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato (realinhamento de preços) referente a prestação de serviços de transporte escolar dos alunos da rede pública de ensino do Município de Nova Nazaré-MT para o ano letivo de 2019, para transitar em rodovias estaduais e municipais com motorista, combustível e demais despesas por conta do locado, constante no contrato nº 040/2019, e que à partir de 04/11/2019 passará a constar com o valor abaixo descrito:

Item	Unid.	Descrição	Valor Ant. (R$)	Valor Atual (R$)	Acrescimo (R$)
02	KM	Transporte Escolar - Linha Balsa como seguinte itinerário: Período matutino: Partindo da Balsa, segue a rodovia, buscando alunos dos pesqueiros e segue rumo a sede do município, com retorno. Período noturno: Partindo da Balsa, passa pelos pesqueiros (lote Vanda), retorna a MT e segue ate a sede do município. Turno: matutino e noturno Quantidade de alunos: 29 KM/DIA: aproximadamente 140 km Veiculo utilizado: Micro ônibus ou similar	2,80	3,50	0,70

CLÁUSULA SEGUNDA - As despesas com execução da presente Apostila de Reajuste de Preços correrá por conta das dotações orçamentárias para o exercício 2019 e seguinte conforme orçamento municipal e de acordo com o conrtato originário.

CLÁUSULA TERCEIRA - A presente Apostila de Reajuste de Preços ampara-se no Art. 65, § 8º c/c inciso II, alínea “d” da Lei 8.666/93, bem como, clausula contratual.

CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS - As demais cláusulas e condições ajustadas no contrato nº 040/2019, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.

Fica eleito o Foro da Comarca de Agua Boa – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo o qual será assinado na presença de 02 testemunhas.

Nova Nazaré – MT, 04 de Novembro de 2019.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ

JOÃO TEODORO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

MEI - CARLINHO PEREIRA DE ABREU 03081468120

ANTONIO DE SOUZA SOARES

CPF nº 348.814.681-20

CONTRATADA

SEBASTIÃO DIONISIO SIQUEIRA

Fiscal do contrato

Testemunhas:

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Nome: Nome:

CPF: CPF: