1º TERMO ADITIVO DE PRAZO CONTRATO Nº 086 2019
10 de Dezembro de 2019
1º TERMO ADITIVO DE PRAZO CONTRATO Nº 086 2019 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ELABORAÇÃO DO MAPA GENÉRICO DE VALORES EM ATENDIMENTO AO SETOR DE TRIBUTOS DA SECRETÁRIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT. QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA WN CONSTRUÇOES LTDA ME PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 003162/2019-1 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 070/2019AS CLAUSULAS A SEGUIR:
Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos no PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0240/2018 MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO Nº. 003/2018 SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2316/2019
Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;
Considerando o Processo Administrativo nº 0004971/2019 de aditivação de prazo ao contrato nº 086/2019 que autorizou termo aditivo de prazo, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:
| CLÁUSULA PRIMEIRA – DO MOTIVO |
O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas constantes no Processo Administrativo n. 0004971/2019 de aditivação de prazo ao contrato nº 086/2019 decide celebrar este termo aditivo de prazo referente ao objeto do presente contrato é a Contratação de empresa especializada em Elaboração do Mapa Genérico de Valores em atendimento ao Setor de Tributos da Secretária de Finanças do Município de Nossa Senhora do Livramento/MT, especificado Processo Administrativo: Nº. 003162/219-1 Dispensa De Licitação Nº 070/2019 com a Empresa WN CONSTRUÇOES LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 19.699.306/0001-06, com sede a Travessa Professor Joaquim Marques,63 Bairro Lixeira, município Cuiabá – MT CEP: 78008-535 Contratada.
| CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGENCIA DO PRAZO |
O prazo de vigência deste termo aditivo de prazo será fixado pelo período de 03 (três) meses a partir do termino de vigência do contrato original 19 de Dezembro de 2019
| CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL |
Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e Parecer Jurídico nº 410/2019.
| CLÁUSULA QUARTA – DAS RATIFICAÇÕES: |
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.
E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 086/2019 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.
Nossa Senhora do Livramento – MT, 03 de Dezembro de 2019
CONTRATANTE
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SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal
CONTRATADA:
Empresa: WN CONSTRUÇOES LTDA ME,
CNPJ sob o nº 19.699.306/0001-06,
Representada pela senhora Wanderleia Martins Amorim,
RG: nº 04255801 SSP/MT, inscrito no CPF nº 384.225.301-04