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Pref. Nossa Senhora do Livramento

2º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO 106 2018CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONFECÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS EM GERAL, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA MARCELO VICTOR MACIEL DE BARROS 03382380188 PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº.4667 /2017 MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO Nº 36/2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4557/2018

Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos PREGÃO ELETRONICO Nº 036/2017;

Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº 4913/2019-1 de aditivação de prazo ao contrato nº 0106/2018 que autorizou termo aditivo.

Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:

CLAUSULA PRIMEIRA DO MOTIVO

De conformidade com as motivações administrativas constantes na justificativa apresentada pela secretaria a Administração Pública Municipal no processo Administrativo nº 4913/2019-1 de aditivação de prazo ao contrato 106/2018 referente CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONFECÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS EM GERAL, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA MARCELO VICTOR MACIEL DE BARROS 03382380188 PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº.4667 /2017 MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO Nº 36/2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4557/2018, com a Empresa: MARCELO VICTOR MACIEL DE BARROS 03382380188 pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 15.316.262/0001/37 – NIRE 510800421681, com sede a Rua Dom Antonio Mallan, 266, Bairro Poção município Cuiabá/MT CEP: 78015-608, neste ato Representado pelo senhor Victor Maciel De Barros portador da cédula de identidade nº 18.9936030 SSP/MT inscrito no CPF nº 033.823.801-88 , decide celebrar este termo aditivo de prazo.

CLAUSULA SEGUNDA DA VIGENCIA DO PRAZO

O prazo de vigência deste termo aditivo de prazo será fixado pelo período de 03 (três) meses a partir do termino de vigência do primeiro termo aditivo de prazo a partir de 27/11/2019

CLAUSULA TERCEIRA DO FUNDAMENTO LEGAL

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e Parecer Jurídico nº 414/2019.

CLAUSULA QUARTA DAS RATIFICAÇÕES

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 106/2018, em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento – MT,27 de Novembro de 2019.

CONTRATANTE:

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal

CONTRATADO:

Empresa: MARCELO VICTOR MACIEL DE BARROS 03382380188

CNPJ sob o nº 15.316.262/0001/37 – NIRE 510800421681,

Representado pelo senhor Victor Maciel De Barros

RG: nº 18.9936030 SSP/MT eCPF nº 033.823.801-88