3º TERMO ADITIVO DE PRAZO CONTRATO Nº 109/2018
10 de Dezembro de 2019
3º TERMO ADITIVO DE PRAZO CONTRATO Nº 109/2018 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E PRODUTOS DE COPA/COZINHA, PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA D.M SILVA – EPP PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 4540/2017 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2017 SRP - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 45549/2018.- AS CLAUSULAS A SEGUIR:
Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos no PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 4540/2017 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2017 SRP - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 45549/2018.
Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;
Considerando o Processo Administrativo nº 0004959/2019 de aditivação de prazo ao contrato nº 109/2018 que autorizou termo aditivo de valor, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:
| CLÁUSULA PRIMEIRA – DO MOTIVO |
O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas constantes no Processo Administrativo n. 0004959/2019 de aditivação de prazo ao contrato nº 109/2018 decide celebrar este termo aditivo de prazo referente ao objeto do presente contrato é a contratação de empresa para aquisição de materiais e produtos de Copa/Cozinha, para atendimento das demandas das Secretarias Municipais do Município de Nossa Senhora do Livramento, com a Empresa D .M. SILVA – EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 21.659.772/0001-00, com sede a Avenida Coronel Botelho Bairro Centro, Município de Nossa Senhora do Livramento CEP: 78170-000, neste ato representado pelo senhor Douglas Martins Silva, portador da cédula de identidade nº 21513708 SSP/MT, inscrito no CPF nº 038.776.641-30, residente e domiciliado na Avenida Coronel Botelho Bairro Centro, Município de Nossa Senhora do Livramento CEP: 78170-000, Contratada.
| CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGENCIA DO PRAZO |
O prazo de vigência deste termo aditivo de prazo será fixado pelo período de 03 (três) meses a partir do termino de vigência do contrato original 27/11/2019
| CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL |
Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e Parecer Jurídico nº 413/2019.
| CLÁUSULA QUARTA – DAS RATIFICAÇÕES: |
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.
E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 109/2018 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.
Nossa Senhora do Livramento – MT, 27 de Novembro de 2019.
CONTRATANTE
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SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal
CONTRATADO:
Empresa: D.M SILVA – EPP
CNPJ sob o nº 21.659.772/0001-00
Representado pelo senhor Douglas Martins Silva,
RG nº 21513708 SSP/MT e CPF nº 038.776.641-30