CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 125 2019
10 de Dezembro de 2019
| CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 125 2019 |
CONTRATO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, A FIM DE ELABORAR PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS PARA LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO – PCMSO - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO E SAÚDE OCUPACIONAL; PPRA – PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCO AMBIENTAIS; LTCAT – LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES DE MEIO AMBIENTE DE TRABALHO; PPP – PERFIL PROFISSIOGRAFICO PREVIDENCIÁRIO, PARA ATENDER ESPECIFICAMENTE OS SERVIDORES DA SECRETARIA DE SAÚDE E SECRETARIA DE OBRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MTA EMPRESA REGIANE MARIA ALVARENGA REZENDE MEPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004418/2019, DISPENSA DE LICITAÇÃO 098/2019 AS CLAUSULAS A SEGUIR:
Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº, 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural Município de Nossa Senhora do Livramento-MT, em pleno exercício de seu mandato e funções, doravante denominado CONTRATANTE e de outro Empresa REGIANE MARIA ALVARENGA REZENDE ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.899.499/0001-04, localizada à Rua Paes Leme 221, Bairro Vila Bandeirantes município Avanhandava - SP, CEP:16360-00 neste ato representada pela Senhora Regiane Maria Alvarenga Rezende, portadora da Carteira de Identidade nº 26844722 SSP/SP e CPF nº 263.348.008-83, residente e domiciliado Paes Leme 221, Bairro Vila Bandeirantes município Avanhandava - SP, CEP:16360-00 tendo em vista o que consta no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004418/2019, DISPENSA DE LICITAÇÃO 098/2019, em e em conformidade com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações, com o, e ainda mediante as seguintes cláusulas e condições:
| DO FUNDAMENTO |
1.1 As partes acima identificadas têm entre si, justos e acertadas, o presente contrato de aquisição, com base no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004418/2019, DISPENSA DE LICITAÇÃO 098/2019, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações Posteriores e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie e pelas clausulas seguintes e condições descritas no presente contrato.
| DO OBJETO |
2.1 O objeto do presente instrumento contratual é a Contratação de uma empresa especializada em prestação de serviços de Segurança e Medicina do Trabalho, a fim de elaborar programa de prevenção de riscos ambientais para laudo Técnico das condições ambientais de trabalho – PCMSO - programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional; PPRA – Programa de Prevenção de Risco Ambientais; LTCAT – laudo Técnico das Condições de Meio Ambiente de Trabalho; PPP – Perfil Profissiografico Previdenciário, para atender especificamente os Servidores da Secretaria de Saúde e Secretaria de Obras da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004418/2019, DISPENSA DE LICITAÇÃO 098/2019.
| DA DOTAÇÃO |
| Secretaria/ Programa | Recurso | Projeto Atividade | Reduzido Dotação | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
| Sec. Saúde | Próprio | 2030 – Manut. Encargos da Saúde | 70008 | 33.90.39.00 | 100 | 5.398,00 |
| Sec. Obras | Próprio | 2074 – Manut.Encargos de Salário | 80013 | 33.90.39.00 | 100 | 1.952,00 |
| TOTAL | 7.350,00 | |||||
| DA VIGÊNCIA |
9.1 A vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, após a assinatura do contrato, podendo ser prorrogado a critério da Administração e com anuência da contratada, nos termos do art. 57, inciso I, da Lei nº. 8.666/93..
NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO 06 DEZEMBRO 2019
CONTRATANTE:
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal
CONTRATADA:
EMPRESA REGIANE MARIA ALVARENGA REZENDE ME,
CNPJ/MF sob o nº 26.899.499/0001-04
Representada pela Senhora Regiane Maria Alvarenga Rezende
RG: nº 26844722 SSP/SP e CPF nº 263.348.008-83