TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO

INEXIGIBILIDADE Nº 007/2019

Objeto: A CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO ALUSIVO À COMEMORAÇÃO DO 28º ANIVERSÁRIO DE PORTO ESTRELA – MT.

O Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, tendo em vista o que consta no processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº. 007/2019, para a CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO ALUSIVO À COMEMORAÇÃO DO 28º ANIVERSÁRIO DE PORTO ESTRELA – MT, e considerando a legitimidade do procedimento licitatório de que trata os autos, e especialmente o resultado do julgamento das propostas de preços, proferida pelo Comissão Permanente de Licitação, nomeados pela Portaria nº 001/2019, pelo Parecer Jurídico proferido pela Procuradoria Geral do Município e de conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações;

RESOLVE:

HOMOLOGAR, a presente Licitação, adjudicando seu objeto, a Empresa PEDRO BATISTA CORREIA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 07.367.271/0001-29, representante exclusiva da Dupla Léo Henrique e Renan que realizarão show neste município no dia 21 e 22/12/2019, com o valor estimado em R$ 21.000,00 (Vinte e Um Mil Reais).

Porto Estrela - MT, 09 de dezembro de 2019.

Eugênio Pelachim

Prefeito Municipal