PORTARIA N° 296/2019, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019.

Dispõe sobre EXONERAÇÃO do servidor ocupante do cargo em comissão de COORD. DE TRIBUTACAO E FISCALIZACAO de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no art. 52, da Lei Complementar n.º 018/2003 de 15 de dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art.1º – EXONERAR a pedido, a partir desta data (29/NOVEMBRO/2019), o senhor RAFAEL PEREIRA DA SILVA, portador do RG nº. 20483724 SSP/MT e do CPF nº 036.767.461-04, do cargo em comissão de COORD. DE TRIBUTACAO E FISCALIZACAO da Secretaria de Fazenda de Porto Esperidião-MT.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 02 de dezembro de 2019.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal