PORTARIA N° 297/2019, DE 02 DE NOVEMBRO DE 2019.

Dispõe sobre NOMEAÇÃO de servidor para ocupar o cargo em Comissão de Chefe de Seção da Secretaria de Turismo e Cultura de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no art. 52, da Lei Complementar n.º 018/2003 de 15 de dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR, a partir desta data (02/DEZEMBRO/2019), o (a) senhor (a) ELAINE CRISTINA LEÃO, portadora do RG nº. 35432453-6 SSP/MT e do CPF nº 004.962.366-44, PARA O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE SEÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA DE PORTO ESPERIDIÃO-MT.

Art. 2° - Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado perceberá como remuneração o valor descrito na referência padrão FG III, constante do anexo II-C, da Lei Complementar n.º 018/2003, de 15 de Dezembro de 2003.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 02 de Dezembro de 2019.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal