PORTARIA N°. 304/2019, 06 DE DEZEMBRO 2019.

Dispõe sobre a Designação de Fiscal de Contratos do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Art. 67, da nº 8.666/93, 21 de junho de 1993.

RESOLVE:

Art. 1º – DESIGNAR, a partir desta data (06 de DEZEMBRO de 2019), para fiscalizar contrato, o Senhor ELIEL PEREIRA ALVES, matrícula 1141-7, inscrito no CPF nº 017.361.181-88.

CONTRATO	OBJETO	CONTRATADA
CONTRATO Nº 113/2019	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO EFETIVO DE CARGOS DE CARREIRA DO QUADRO PERMANENTE DO MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO – MT.	MÉTODO SOLUÇÕES EDUCACIONAIS LTDA-ME. CNPJ: 22.817.081/0001-50.

Art. 2° - Em razão da Nomeação acima, ora nomeado assumirá as responsabilidades e obrigações previstas na Lei 8666/93.

Art. 3°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 06 de Dezembro de 2019.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal