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Pref. Araputanga

CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 085/2019

SEGUNDO TERMO ADITIVO

TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA E O CLUBE OLÍMPICO DE ARAPUTANGA, CNPJ Nº 15.023.187/0001-16.

O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Antenor Mamedes, nº 911, Centro, ARAPUTANGA – MT, inscrita no CNPJ 15.023.914/0001-45, neste ato representado pelo seu Prefeito JOEL MARINS DE CARVALHO, brasileiro, casado, portador do RG nº 320719 SSP/MT,e inscrito no CPF/MF sob nº 284.666.321-15, residente e domiciliado à Rua Arthur Francisco Xavier, n.º 290, Bairro: Santo Antônio, no Município de Araputanga/MT, doravante denominada simplesmente LOCATÁRIA e do outro lado à empresa CLUBE OLÍMPICO DE ARAPUTANGA, inscrita no CNPJ sob n.º 15.023.187/0001-16, com sede estabelecida na Av. Sebastião Francisco de Almeida, nº 1160, Jd. Primavera, Quadra 124 Lote 01 em Araputanga/MT, neste ato representada pelo seu Presidente Sr. Ronilton Lino dos Reis,brasileiro, portador do CPF/MF nº 432.575.771-68 e do RG nº 0871039-2 SSP/MT, residente na Rua Antenor Mamedes, São Sebastião, Araputanga/MT, de ora em diante denominado simplesmente de LOCADOR, resolvem firmar o presente termo aditivo contratual, segundo os fundamentos e razões, verificados pelas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO ACRÉSCIMO AO OBJETO CONTRATADO

1.1. – Altera-se o objeto contratado, acrescendo à Locação do Clube Olímpico de Araputanga-MT para utilização no período Noturno, em atendimento à programação e atividades da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Turismo.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ADITIVO DE VALOR E DAS DOTAÇÕES

2.1. – Considerando a alteração trazida pela cláusula anterior, será acrescido ao valor global do presente contrato para o importe de R$ 1.050,00 (mil e cinquenta reais), passando, portanto, a ser de R$ 11.951,25 (onze mil e novecentos e cinquenta e um reais e vinte e cinco centavos).

2.2 – Fica incluída a seguinte dotação orçamentária para o custeio do acréscimo realizado pelo presente aditivo:

ÓRGÃO

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ESPORTE, LAZER E TURISMO

(1199) 06.001.23.695.1010.2045 3.3.90.39 – F.R. 01.00

CLÁUSULA TERCEIRA - DO CONSENTIMENTO DAS PARTES CONTRATANTES

3.1 – E por estarem devidamente acordados, declaram as partes contratantes aceitar as disposições estabelecidas nas Cláusulas deste Instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº. 8.666/93, bem como as demais normas complementares, ratificando ainda todas as demais disposições do Contrato original.

CLÁUSULA QUARTA - DO FORO:

4.1 - Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de Araputanga, Estado de Mato Grosso.

E, por estarem justos e avençados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas abaixo identificadas.

Araputanga/ MT, 06 de novembro de 2019.

JOEL MARINS DE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE

CLUBE OLÍMPICO DE ARAPUTANGA

CNPJ/MF sob n.º 15.023.187/0001-16

Ronilton Lino dos Reis

CPF/MF nº 432.575.771-68 e do RG nº 0871039-2 SSP/MT

LOCADOR