TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 006/2019

O Município de Dom Aquino-MT, através do Prefeito municipal abaixo assinado, HOMOLOGA e ADJUDICA a dispensa dos procedimentos licitatórios, com embasamento Legal: art. 24, II, da Lei Federal 8.666/93 e Parecer jurídico, de Dispensa de Licitação proferido pela Assessoria Jurídica desse município. Tem como objetivo a contratação de empresa especializada para prestação de serviços elaboração de estudos técnicos através do estudo hidrológico e hidráulico, levantamento planialmétrico, batimetria e sondagem SPT, a serem realizados no Córrego das Corujas, para a construção da ponte na estrada que liga Dom Aquino ao município de Poxoreu e várias propriedades rurais, no município de Dom Aquino e circunvizinhos, para atender demanda da Secretaria de Obras Públicas e Urbanismo, por DISPENSA DE LICITAÇÃO.

Contratado: EDUARDO FREDERICO ARANTES CINTRA & CIA LTDA, nome fantasia EFAC CONSULTORIA E ENGENHARIA, inscrita no CNPJ: 28.977.867/0001-10, com sede na Rua José Manfio Santi, nº 358 – Residencial Vale Formoso, no município de Jaciara – MT, CEP.: 78.820-000, neste ato representada por EDUARDO FREDERICO ARANTES CINTRA, Engenheiro Civil CREA/MT 135079/D, no Valor Global de R$ 9.800,00 (nove mil e oitocentos reais).

Dom Aquino – MT, 09 de dezembro de 2019.

VALDÉCIO LUÍZ DA COSTA

Prefeito Municipal