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Pref. Nossa Senhora do Livramento

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0102/2019

Processo: 4740/2019-1.

Assunto: Contratação de empresa especializada em execução de serviços de reforma das pontes de madeira sobre o Córrego Laginha de Cima com extensão de 8,00 m, largura de 4,00m e altura do solo de 4,00 m – localizada nas coordenadas UTM: 21L 507798.7M – 21L8273793.01, Córrego Maciel com extensão de 12m, largura 4,00m e altura do solo de 2,5 m – localizada nas coordenadas UTM: 21L 550475.86E – 8264093.59S, Córrego Jaime com extensão de 8,00m, largura de 4,00m e altura do solo de 1,5 localizada nas coordenadas UTM: 21L527197.20E – 8251977.84S e Córrego Brumado I com extensão 18,00m. largura 4,0m e altura do solo 4,0m, localizada nas coordenadas UTM: 21L527307.80E-8282500S.

Reconheço e Ratifico, em todos os seus termos a Contratação de empresa especializada em execução de serviços de reforma das pontes de madeira sobre o Córrego Laginha de Cima com extensão de 8,00 m, largura de 4,00m e altura do solo de 4,00 m – localizada nas coordenadas UTM: 21L 507798.7M – 21L8273793.01, Córrego Maciel com extensão de 12m, largura 4,00m e altura do solo de 2,5 m – localizada nas coordenadas UTM: 21L 550475.86E – 8264093.59S, Córrego Jaime com extensão de 8,00m, largura de 4,00m e altura do solo de 1,5 localizada nas coordenadas UTM: 21L527197.20E – 8251977.84S e Córrego Brumado I com extensão 18,00m. largura 4,0m e altura do solo 4,0m, localizada nas coordenadas UTM: 21L527307.80E-8282500S, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.TR nº. 419/2019 EMPRESA – P M DOS SANTOS - ME CNPJ: 17.608.180/0001-91.

Despesa que correrá por conta das seguintes dotações orçamentárias.

12. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

12.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente Termo de Referencia, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:

Secretaria/

Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

Reduzido

Dotação

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

008/001

Próprio

2278 – Recuperação e Manutenção e Construção de Estradas Vicinais

080037

33.90.39.00

0100

R$ 55.402,66

Valor Total

E autorizo o empenho da despesa, no valor de R$ 55.402,66 (cinqüenta e cinco mil quatrocentos e dois reais e sessenta e seis centavos), em favor da EMPRESA – P M DOS SANTOS - ME CNPJ: 17.608.180/0001-91, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº. 419/2019.

Tendo o processo sido submetido à apreciação da Assessoria Jurídica deste órgão, parecer jurídico nº 370/2019.

Nossa Senhora do Livramento, 14 de Dezembro de 2019.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal