Lei n° 906/2019
10 de Dezembro de 2019
Lei n° 906/2019
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação das Pessoas com Deficiência de Nossa Senhora do Livramento – MT – APDNL.
O Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento – MT, faz saber que a Câmara Municipal aprovou a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal para todos os efeitos legais aAssociação das Pessoas com Deficiência de Nossa Senhora do Livramento – MT – APDNL.
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Municipal de Nossa Senhora do Livramento, 09 de dezembro de 2019.
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal