QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 011/2018
10 de Dezembro de 2019
CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 011/2018
QUARTO TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA E A EMPRESA CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA – CIEE, INSCRITA NO CNPJ nº 61.600.839/0015-50.
O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Antenor Mamedes, Nº. 911, Centro, ARAPUTANGA-MT, inscrito no CNPJ 15.023.914/0001-45, neste ato representado pelo Prefeito, Sr. JOEL MARINS DE CARVALHO,brasileiro, casado, portador do RG sob nº 320.719 SSP/MT e inscrito no CPF/MF sob n.º 284.666.321-15, residente e domiciliado à Rua Arthur Francisco Xavier, n.º 290, Bairro Santo Antonio, no Município de Araputanga/MT, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado, a empresa CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA – CIEE, pessoa jurídica de direito civil, constituída como associação civil, sem fins econômicos, sediada na Rua Tabapuã, 540, Bairro: Itaim Bibi, CEP: 04533-001 São Paulo – SP, com inscrições no CNPJ/MF: 61.600.839/0001-55, Estadual nº. 111.554.262.117 e Municipal nº. 1.121.393-0, neste ato representada pelo Sr. CLÁUDIO RODRIGO DE OLIVEIRA, Brasileiro, Casado, Administrador e Advogado, portador do RG. nº 1.774.314 SSP/GO e do CPF Nº 558.675.381-87, Endereço Rua 02, Qd. 04 – Lt. 18, nº 824, Goiânia/GO, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo Contratual, que reger-se-á pelas normas da Lei 8.666/93 e legislações complementares e pelas cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO ADITIVO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL
1.1 - Conforme Contrato Administrativo nº 011/2018 e seus termos aditivos posteriores, as partes mencionadas resolvem alterar a Cláusula Quinta do contrato originário, que trata do prazo de vigência do contrato, ficando estabelecido novo prazo de vigência a findar em 31/12/2020.
1.2 – Fundamenta-se o presente Aditamento na Cláusula Quinta, item 5.1, bem como as solicitações e justificativas apresentadas pelos Secretários Municipais, além da manifestação prévia realizada pela Contratada.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO REAJUSTE DO OBJETO
2.1 - Fica alterado o Quadro constante da Cláusula Primeira, item 1.3, incluindo as seguintes informações, atendendo os interesses desta municipalidade.
| Secretaria | Quantidade De Estagiários por Área a ser atendida |
| ADMINISTRAÇÃO | 07 – Direito |
| ADMINISTRAÇÃO | 06 – Administração ou Contabilidade |
| ADMINISTRAÇÃO | 01 – Engenharia Civil |
| ADMINISTRAÇÃO | 01 – Arquitetura |
| ADMINISTRAÇÃO | 01 – Gestão de Tec. da Informação/Sistemas de Informação |
| EDUCAÇÃO | 40 – Pedagogia |
| EDUCAÇÃO | 05 – Psicologia |
| EDUCAÇÃO | 15 – Educação Física |
| SAÚDE | 06 – Enfermagem |
| SAÚDE | 04 – Técnico de Enfermagem |
| SAÚDE | 04 - Psicologia |
| SAÚDE | 02 – Farmácia |
| SAÚDE | 02 – Direito |
| SAÚDE | 02 – Administração |
| ASS. SOCIAL | 01 – Administração |
| ASS. SOCIAL | 02 – Educação Física |
| ESPORTES | 03 – Educação Física |
| TOTAL | 102 ESTAGIÁRIOS |
2.2 - Desta forma, o quantitativo de estagiários contratados que poderão ser contratados será de até 102 (cento e dois).
2.3 - O acréscimo disposto acima poderá ser contratado a partir de 20 de janeiro de 2020, gerando a partir de então os devidos efeitos no valor global do contrato.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO
3.1 – Altera-se o valor da Bolsa Auxílio e Auxílio Transporte constante da cláusula 4.1.2 do contrato original, passando a ser de R$ 600,00 (seiscentos reais), sendo R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) de Bolsa Auxílio e R$ 50,00 (cinquenta reais) de Auxílio Transporte.
3.2 - Considerando as alterações de quantitativo, valor e prazo de vigência realizados pelo presente Termo Aditivo, o valor do Contrato para o ano de 2020 será estimado em R$ 758.880,00 (setecentos e cinquenta e oito mil e oitocentos e oitenta reais), caso preenchido a totalidade das vagas.
3.3 - O valor total do contrato compreende:
3.3.1 - Até R$ 61.200,00 (sessenta e um mil e duzentos reais), que poderão ser pagos à Contratada, durante toda a vigência contratual, como remuneração a título de Contribuição Institucional.
3.3.2 - Até R$ 697.680,00 (seiscentos e noventa e sete mil e seiscentos e oitenta reais), que poderão ser repassados à Contratada, durante toda a vigência contratual, para que esta promova o pagamento da Bolsa Auxílio e Auxílio Transporte aos estagiários vinculados aos Contratantes.
3.4 - O quadro constante do item 4.3 do Contrato passa a ter a seguinte redação:
| 2019 | BA | Transp. | CI | Valor/pessoa | Qntd. | Valor/mês |
| Janeiro | R$ 220,00 | R$ 20,00 | R$ 50,00 | R$ 290,00 | 102 | R$ 28.580,00 |
| Fevereiro | R$ 550,00 | R$ 50,00 | R$ 50,00 | R$ 650,00 | 102 | R$ 66.300,00 |
| Março | R$ 550,00 | R$ 50,00 | R$ 50,00 | R$ 650,00 | 102 | R$ 66.300,00 |
| Abril | R$ 550,00 | R$ 50,00 | R$ 50,00 | R$ 650,00 | 102 | R$ 66.300,00 |
| Maio | R$ 550,00 | R$ 50,00 | R$ 50,00 | R$ 650,00 | 102 | R$ 66.300,00 |
| Junho | R$ 550,00 | R$ 50,00 | R$ 50,00 | R$ 650,00 | 102 | R$ 66.300,00 |
| Julho | R$ 550,00 | R$ 50,00 | R$ 50,00 | R$ 650,00 | 102 | R$ 66.300,00 |
| Agosto | R$ 550,00 | R$ 50,00 | R$ 50,00 | R$ 650,00 | 102 | R$ 66.300,00 |
| Setembro | R$ 550,00 | R$ 50,00 | R$ 50,00 | R$ 650,00 | 102 | R$ 66.300,00 |
| Outubro | R$ 550,00 | R$ 50,00 | R$ 50,00 | R$ 650,00 | 102 | R$ 66.300,00 |
| Novembro | R$ 550,00 | R$ 50,00 | R$ 50,00 | R$ 650,00 | 102 | R$ 66.300,00 |
| Dezembro | R$ 550,00 | R$ 50,00 | R$ 50,00 | R$ 650,00 | 102 | R$ 66.300,00 |
| Valor Global estimado do Contrato para 2020 | R$ 758.880,00 | |||||
CLÁUSULA QUARTA – DAS DOTAÇÕES
4.1 – As despesas financeiras decorrentes da Contribuição Institucional correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:
| SECRETARIA | DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| ADMINISTRAÇÃO | (1291) 03.001.04.122.1014.2017.3.3.90.39 – F.R. 100 |
| EDUCAÇÃO | (805) 05.001.12.361.1003.2029.3.3.90.39 – F.R. 101 |
| SAÚDE | (079) 08.002.10.122.0001.2111.3.3.90.39 – F.R. 100 |
| ASSISTÊNCIA SOCIAL | (916) 09.002.08.241.1005.2079.3.3.90.39 – F.R. 100 |
| AGRICULTURA | (1240) 07.001.20.605.1011.2049.3.3.90.39 – F.R. 100 |
| ESPORTE, LAZER E TURISMO | (1199) 06.001.23.695.1010.2045.3.3.90.39 – F.R. 100 |
4.2 – As despesas financeiras decorrentes dos Repasses de Bolsa Auxílio e Auxílio Transporte aos Estagiários correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:
| SECRETARIA | DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| ADMINISTRAÇÃO | (1290) 03.001.04.122.1014.2016.3.3.90.36 – F.R. 100 |
| EDUCAÇÃO | (794) 05.001.12.361.1003.2029.3.3.90.36 – F.R. 101 |
| SAÚDE | (076) 08.002.10.122.0001.2111.3.3.90.36 – F.R. 100 |
| ASSISTÊNCIA SOCIAL | (915) 09.002.08.241.1005.2079.3.3.90.36 – F.R. 100 |
| AGRICULTURA | (1239) 07.001.20.605.1011.2049.3.3.90.36 – F.R. 100 |
| ESPORTE, LAZER E TURISMO | (1198) 06.001.23.695.1010.2045.3.3.90.36 – F.R. 100 |
4.3 – Fica expressamente autorizada a realização de anulação dos saldos não utilizados das dotações acima informadas.
CLÁUSULA QUINTA - DO CONSENTIMENTO DAS PARTES CONTRATANTES
5.1 – E por estarem devidamente acordados, declaram as partes contratantes aceitar as disposições estabelecidas nas Cláusulas deste Instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº. 8.666/93, bem como as demais normas complementares.
CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:
6.1 - Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de Araputanga, Estado de Mato Grosso.
E, por estarem justos e avençados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas abaixo identificadas.
Araputanga/ MT, 09 de dezembro de 2019.
JOEL MARINS DE CARVALHO PREFEITO MUNICIPALCONTRATANTE
CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA – CIEE
CNPJ nº 61.600.839/0001-55
CLÁUDIO RODRIGO DE OLIVEIRA
CONTRATADA