EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
10 de Dezembro de 2019
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 043/2019
PROCESSO Nº 1111/2019
PEDIDO 1863/2019
PREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2019 – REGISTRO DE PREÇOS
Aos 14 (catorze) dias do mês de novembro de 2019, o Município de Campinápolis – MT, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MT, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 00.965.152/0001-29, situada à Avenida Benônio José Lourenço nº. 2.170 – Setor União, Campinápolis - MT, CEP 78.630-000, doravante denominada CONTRATANTE, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. JEOVAN FARIA, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de Identidade CI/RG nº 972265 SSP/MT e o CPF/MT nº 593.631.421-91, residente e domiciliado na Rua Vereador Amélio Ribeiro nº. 1.300 – Setor Antônio Pedro, CEP 78630-000, neste município de Campinápolis - MT, institui a Ata de Registro de Preços (ARP) nº 043/2019 com a empresa INTEGRADE SOLUÇÕES DE INFORMÁTICA, CONTROLE PATRIMONIAL E AVALIAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 12.886.951/0001-99, com sede na Rua Conde Moreira Lima, nº 1002, Jardim Jabaquara, São Paulo - SP, CEP 04384-030, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por seu socio, o Sr. Gustavo Lagranha do Amaral, brasileiro, empresário, solteiro, portador da cédula de Identidade nº 40.404.315-14 SSP/RS/GO e do CPF nº 196.823.498-50, residente e domiciliado na Rua Álvaro de Menezes, nº 156, Paraíso, São Paulo – SP, CEP 04007-020; nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 3.555/00, do Decreto nº 5.450/05, do Decreto nº 7.892/13, da Lei Complementar Federal nº 123/06, da Lei Complementar Federal n° 147/14; do Decreto do Município de Campinápolis - MT nº 2.108/2013, no que couber; e da Lei Federal nº 8.666/93; decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços nº 034/2019, e ainda mediante as cláusulas e condições seguintes.
1. CLÁUSULA PPRIMEIRA - OBJETO DA LICITAÇÃO
1.1. Registro de preços para a futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços especializados para elaboração de Inventário Público Patrimonial. Conforme especificações contidas no Anexo I – Termo de Referência.
1.2. DETALHAMENTO DO OBJETO:
| ORD | ITEM | DESCRIÇÃO | UNID | QUANT | VALOR UNIT($) | VALOR TOTAL ($) |
| 1 | 91223 | Levantamento patrimonial e catalogação “in loco”; inventário patrimonial de toda carga patrimonial imobiliário e mobiliário compreendendo toda a carga de bens cadastrados ou não; com estrita observância da lei federal nº 4.320 de 17 de março de 1964 e demais normatizações que regem a matéria em especial as NBCASP; executar a identificação física de todos os imóveis públicos descritos no objeto, pertencente ao Município, com localização geográfica, disponibilizando em satélite as coordenadas dos mesmos; novo etiquetamento com plaquetas padronizadas com numeração sequencial e código de barra, com aproveitamento de cadastro existente; elaboração e institucionalização da norma patrimonial a ser adotada; treinamento de servidores para implantação e cadastro mobiliário da carga; apresentação de relatórios de baixa, termo de responsabilidades, bens adquiridos no exercício anterior e atual. Fornecimento de toda carga patrimonial da prefeitura perfeitamente cadastrada em banco de dados e devidamente conciliada com a contabilidade; consolidação das diversas modalidades de baixas; resultado da conciliação contábil/gerencial; resultado técnico depreciação e flutuação; resultado dos valores histórico dos bens; revisão das instruções normativas patrimoniais; relatório de possíveis extravios de bens; elaborar registros fotográficos quando necessário; executar serviços omissos do edital, mas necessários para a regulamentação do patrimônio publico Municipal, conforme a legislação vigente. | UN | 1 | 65.000,00 | 65.000,00 |
| VALOR TOTAL | 65.000,00 | |||||
CLÁUSULA SEXTA – DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS E FISCALIZAÇÃO
6.1. A vigência da Ata de Registro será de 12 (doze) meses contados da assinatura do instrumento contratual, ou enquanto durar estoque, podendo ser prorrogada nos termos da Lei 8.666-93 e do Edital de Pregão Presencial nº 034/2019.
6.2. A fiscalização desta Ata é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Transporte, na pessoa da servidora, Srª. Maria Aparecida Silva, conforme Portaria n.º 8.506, de 14 de novembro de 2019.
CLÁUSULA SÉTIMA – DO VALOR CONTRATUAL E FORMA DE PAGAMENTO
7.1. Dar-se-á a esta Ata de Registro de Preços a importância global de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais).
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
11.1. As despesas decorrentes da futura e eventual contratação, objeto deste instrumento, correrão pela seguinte rubrica orçamentária no exercício 2019:
03.010.04.122.0001.2006.339039000000 – RED 0055.
Campinápolis - MT, 14 de novembro de 2019.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MT
CNPJ. 00.965.152/0001-29
Jeovan Faria
Prefeito Municipal
CONTRATANTE
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INTEGRADE SOLUÇÕES DE INFORMÁTICA, CONTROLE
PATRIMONIAL E AVALIAÇÕES LTDA
CNPJ 12.886.951/0001-99
Gustavo Lagranha do Amaral
CONTRATADA