“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DE PROGRAMA DE SAUDE DE FAMILIA SRA. REGIANE MARQUES OLIVEIRA DA SILVA”

JOÃO BRAGA NETO, Prefeito Municipal de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais.

Considerando o art. 54, inciso I da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 8º, inciso II da Lei n.º 293/2003 e demais alterações, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Maringá-MT.

RESOLVE:

Art. 1º – EXONERAR a pedido de Cargo Comissionado o Sra.REGIANE MARQUES DE OLIVEIRA DA SILVA portadora do RG Nº. 11557397 SJ/MT inscrita no CPF sob o n.º 965.646.441.91, do cargo de COORDENADOR DE PROGRAMA DE SAUDE DE FAMILIAdo Município de Nova Maringá-MT, a partir desta data 09 de Dezembro de 2019, até posterior deliberação.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Nova Maringá – MT, 09 de Dezembro de 2019.

JOAO BRAGA NETO

Prefeito Municipal