PORTARIA n° 303/2019, 05 DE DEZEMBRO DE 2019.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS E A CONVERSÃO DE 10 DIAS EM ABONO PECUNIÁRIO.

O Excelentíssimo Senhor, MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO, o artigo 98, da Lei Complementar 016/2003 de 15 de Dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º – CONCEDER 20 dias de férias, a partir de 01 DE DEZEMBRO DE 2019 e converter 10 dias em abono pecuniário ao servidor (a) abaixo relacionado;

MOISES CARDOSO DE OLIVEIRA – matricula 75-8, período aquisitivo 02/01/2018 A 02/01/2019.

ROSA DA SILVA CEBALHO – matricula 67-8, período aquisitivo 04/02/2015 A 04/02/2016.

Art. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 05 de Dezembro de 2019.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal