“DISPÕE SOBRE NOMEAR EM CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR JURIDICO 40 HS A SRA. CARLA REGINA BATISTA DA SILVA.”

JOÃO BRAGA NETO, Prefeito Municipal de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais.

Considerando o art. 54, inciso I da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 8º, inciso II da Lei n.º 293/2003 e demais alterações, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Maringá-MT.

RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR de Cargo Comissionado o Sr.CARLA REGINA BATISTA DA SILVA portador do RG Nº. 63920010 SSP/MT, inscrito no CPF sob o n.º 022.047.989.59, do cargo de ASSESSOR JURIDICO 40 HS, do Município de Nova Maringá-MT, a partir desta data 02 de Dezembro de 2019, até posterior deliberação.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para dia 02 de Dezembro de 2019 revogando todas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Nova Maringá – MT, 09 de Dezembro de 2019.

JOAO BRAGA NETO

Prefeito Municipal