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Pref. Campinápolis

A Prefeitura de Campinápolis-MT, por meio da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Público n. 01/2019 para provimento dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias, instituída pela Portaria n° 8.498/2019, no uso de suas atribuições e em atendimento ao edital TORNA PÚBLICO o RESULTADO DOS RECURSOS CONTRA O DEFERIMENTO e INDEFERIMENTO das inscrições para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, conforme segue:

Número do Protocolo: 4239

Número da Inscrição: 217

Recorrente: Raquel Rosa Silvério

Recurso: Esta candidata requer alteração da micro área nº 28 para nº 27, tendo em vista que o meu endereço faz parte ou engloba a micro área 27 e não aquela indicada por mim e referendada pela comissão.

Resposta: DEFERIDO.

Número do Protocolo: 4239

Número da Inscrição: 208

Recorrente: Daniela Goularte Vieira.

Recurso: Esta candidata requer alteração da micro área nº 28 para nº 27, tendo em vista que o meu endereço faz parte ou engloba a micro área 27 e não aquela indicada por mim e referendada pela comissão.

Resposta: DEFERIDO.

Número do Protocolo: 4241

Número da Inscrição: 226

Recorrente: Lucilene Marques Inácio

Recorridas: Carita Moreira dos Santos e Edilaine José da Silva

Recurso: Sou ACS há 10 anos e contesto as candidatas para a micro área nº 7, Carita Moreira dos Santos e Edilaine José da Silva, uma vez que os endereços dessas candidatas pertencem a microárea nº 5, podendo ter havido erro de interpretação na hora de escolher a micro área.

Resposta: INDEFERIDO. Conforme as delimitações dispostas no edital e confirmadas em mapa da cidade, as candidatas pertencem à microárea n. 7.

Número do Protocolo: 4258

Número da Inscrição: 140

Recorrente: Lívia Aparecida Aguiar dos Anjos

Recorrido: Gerson Antônio Pereira de Melo

Recurso: Venho por meio desse contestar o deferimento do candidato Gerson Antônio Pereira de Melo, pois o mesmo não faz parte da micro área nº 11 e sim da micro área nº 31, o qual reside acima da polícia militar e não ao lado como o endereço informado na lista de deferimento, conforme especificações da Edital PSP 001/2019.

Resposta: DEFERIDO.

Número do Protocolo: 4258

Número da Inscrição: 140

Recorrente: Lívia Aparecida Aguiar dos Anjos

Recorrido: Jonas Moura da Silva

Recurso: Venho por meio desse contestar o deferimento do candidato JONAS MOURA DA SILVA, pois o mesmo não faz parte da micro área nº 11 e sim da micro área nº 06, a qual não está aberta para o processo seletivo, pois a mesma já tem seu agente comunitário de saúde, informado na lista de deferimento, conforme especificação do edital PSP n. 01/2019.

Resposta: DEFERIDO.

Número do Protocolo: 4258

Número da Inscrição: 140

Recorrente: Lívia Aparecida Aguiar dos Anjos

Recorrido: Jonas Moura da Silva

Recurso: Venho por meio desse contestar o deferimento da candidata RAIANE GALVÃO DE OLIVEIRA, pois a mesma não faz parte da micro área nº 11 e sim da micro área nº 03, pois a mesma reside abaixo do bar do Palmeirinha, conforme endereço informado na lista de deferimento.

Resposta: DEFERIDO.

Número do Protocolo: 4277

Número da Inscrição: 38

Recorrente: Magdália Ramos Almeida Oliveira

Recurso: Venho por meio desta, interpor recurso no sentido de, intempestivamente apresentar certidão de Casamento para sanar indeferimento de minha inscrição, uma vez que, no ato da minha inscrição, informei que meu estado civil seria (casada), portanto, de acordo com o Novo Código Civil, entendo que o endereço do imóvel apresentado, cuja titularidade principal é em nome do meu esposo, automaticamente, entende-se que ao coabitarmos, seria esse meu endereço também, isso de forma implícita, e no meu entendimento, não seria necessário apresentar tal comprovação, mas conforme exposto, peço que esta comissão revejam o posicionamento e consequente deferimento de minha inscrição .

Resposta: INDEFERIDO. Perfaz-se em premissa fundamental que todo aquele que pretende a concorrer a cargo na Administração Pública conheça os ditames do edital do respectivo certame público, visto que esse é vinculado aos ditames daquele, ou seja, o edital é a lei do concurso/seletivo público. Assim, é inviável a alegação inserta na peça recursal visto que caberia à recorrente a apresentação dos documentos solicitados dentro do prazo previsto na regra editalícia. Nesse passo, a candidata infringiu o item abaixo do edital, razão pela qual a Comissão mantém o INDEFERIMENTO:

16.9.2.2. Os comprovantes de endereço que não tiverem em nome do Candidato, deverão estar acompanhados declarações ou documentos que justifiquem o ocorrido, nos quais serão confirmadas as informações pela Comissão Organizadora.

Número do Protocolo: 4290

Número da Inscrição: 75

Recorrente: Neide Olívia da Conceição Silva

Recurso: Não me lembrei pois achei que só apresentaria o comprovante na hora de comprovar o endereço, pois não tive tempo, pois só mora eu e meus dois filhos. Tenho que fazer tudo e não li o Edital direito.

Resposta: INDEFERIDO. Perfaz-se em premissa fundamental que todo aquele que pretende a concorrer a cargo na Administração Pública conheça os ditames do edital do respectivo certame público, visto que esse é vinculado aos ditames daquele, ou seja, o edital é a lei do concurso/seletivo público. Assim, é inviável a alegação inserta na peça recursal visto que caberia à recorrente a apresentação dos documentos solicitados dentro do prazo previsto na regra editalícia. Nesse passo, a candidata infringiu o item abaixo do edital, razão pela qual a Comissão mantém o INDEFERIMENTO:

16.9.2.2. Os comprovantes de endereço que não tiverem em nome do Candidato, deverão estar acompanhados declarações ou documentos que justifiquem o ocorrido, nos quais serão confirmadas as informações pela Comissão Organizadora.

Número do Protocolo: 4289

Número da Inscrição: 135

Recorrente: Thiago Cordeiro Costa

Recurso: INDEFERIDO. Sou Thiago Cordeiro, venho por meio deste esclarecer o porquê não apresentei o comprovante de endereço citado no Edital 001/2019, onde venho por meio entrar pra apresentar a declaração onde consta que estou apresentando a declaração. Eu não estava na cidade no dia da entrega, pedi aos meus parentes que fizessem isso pra mim, só que eles não souberam como fazer essa declaração ai apresentaram o comprovante em nome de outras pessoas. Se possível gostaria que essa interposição sobre minha inscrição ser indeferida, fosse aceita agora, já que apresentei os documentos exigidos. Desde já agradeço a atenção.

Resposta: Perfaz-se em premissa fundamental que todo aquele que pretende a concorrer a cargo na Administração Pública conheça os ditames do edital do respectivo certame público, visto que esse é vinculado aos ditames daquele, ou seja, o edital é a lei do concurso/seletivo público. Assim, é inviável a alegação inserta na peça recursal visto que caberia ao recorrente a apresentação dos documentos solicitados dentro do prazo previsto na regra editalícia. Nesse passo, a candidata infringiu o item abaixo do edital, razão pela qual a Comissão mantém o INDEFERIMENTO:

16.9.2.2. Os comprovantes de endereço que não tiverem em nome do Candidato, deverão estar acompanhados declarações ou documentos que justifiquem o ocorrido, nos quais serão confirmadas as informações pela Comissão Organizadora.

Número do Protocolo: 4274

Número da Inscrição: 186

Recorrente: Isabelly Dias de Oliveira Souza

Recurso: Eu, Isabelly Dias de Oliveira Souza, portadora do CPF 038.964.971-50, candidata do processo seletivo para Agente Comunitário da Saúde. Venho por meio deste documento interpor recurso para ressaltar que o Contrato de Locação de Imóvel não foi entregue por motivos da proprietária da residência não estar presente na cidade. Por isso, o único documento que constava que eu resido no endereço foi a nota fiscal.

Resposta: INDEFERIDO. Perfaz-se em premissa fundamental que todo aquele que pretende a concorrer a cargo na Administração Pública conheça os ditames do edital do respectivo certame público, visto que esse é vinculado aos ditames daquele, ou seja, o edital é a lei do concurso/seletivo público. Assim, é inviável a alegação inserta na peça recursal visto que caberia à recorrente a apresentação dos documentos solicitados dentro do prazo previsto na regra editalícia. Nesse passo, a candidata infringiu o item abaixo do edital, razão pela qual a Comissão mantém o INDEFERIMENTO:

16.9.2.2. Os comprovantes de endereço que não tiverem em nome do Candidato, deverão estar acompanhados declarações ou documentos que justifiquem o ocorrido, nos quais serão confirmadas as informações pela Comissão Organizadora.

Número do Protocolo: 4240

Número da Inscrição: 214

Recorrente: Rubia Oliveira dos Santos

Recurso: Requer reconsideração do indeferimento da minha inscrição porque o dono do imóvel que consta no comprovante juntado não é mais dono do imóvel e se recusou a autenticar para mim justamente por esse motivo (não ser mais dono do imóvel). Em razão disso e do curto prazo, só agora consegui contactar o verdadeiro dono, que prontamente autenticou nos termos do edital. Obs: essa documentação nova juntada pertence ao mesmo endereço do comprovante anteriormente juntado.

Resposta: INDEFERIDO. Perfaz-se em premissa fundamental que todo aquele que pretende a concorrer a cargo na Administração Pública conheça os ditames do edital do respectivo certame público, visto que esse é vinculado aos ditames daquele, ou seja, o edital é a lei do concurso/seletivo público. Assim, é inviável a alegação inserta na peça recursal visto que caberia à recorrente a apresentação dos documentos solicitados dentro do prazo previsto na regra editalícia. Nesse passo, a candidata infringiu o item abaixo do edital, razão pela qual a Comissão mantém o INDEFERIMENTO:

16.9.2.2. Os comprovantes de endereço que não tiverem em nome do Candidato, deverão estar acompanhados declarações ou documentos que justifiquem o ocorrido, nos quais serão confirmadas as informações pela Comissão Organizadora.

Campinápolis-MT, 9 de dezembro de 2019.

YANN DIEGGO SOUZA TIMÓTHEO DE ALMEIDA

Presidente da Comissão