DECRETO LEGISLATIVO Nº. 037/2019 EM 14 DE NOVEMBRO DE 2019

“DISPÕE SOBRE REGULAMENTAR E ADOTAR FERIADO NACIONAL EM DECORRÊNCIA DO DIA DA PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA”.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

Considerando que a data do Feriado Nacional, no ano em curso recai em dia útil (sexta feira).

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado FERIADO, aos funcionários e Vereadores da Câmara Municipal de General Carneiro, o dia 15 (quinze) de Novembro de 2019 (sexta-feira) dia da PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA.

Parágrafo Único - Fica excluído do disposto neste artigo os serviços considerados essenciais ao interesse público.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso em 14 de Novembro de 2019.

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MAGNUN VINNÍCIOS R. A. DE ARAÚJO

Presidente da Câmara Municipal de

General Carneiro - Mato Grosso

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VALDELI FORTE FERREIRA

1º Secretário da Câmara Municipal de

General Carneiro - Mato Grosso