LEI N.1.286/2019

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR DA COMUNIDADE SÃO SEBASTIÃO”.

VALDIR PEREIRA DE CASTRO FILHO, Prefeito Municipal de Santo Antônio de Leverger, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições faz saber que, a Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica Declarada de Utilidade Pública Municipal a“A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR DA COMUNIDADE DE SÃO SEBASTIÃO”.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Marechal Rondon, Santo Antônio de Leverger/MT, 04 de Dezembro de 2019.

VALDIR PEREIRA DE CASTRO FILHO

Prefeito Municipal.