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Pref. Poconé

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/ POCONÉ – MT.

EXAMINA A SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO E

AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA ESCOLA

MUNICIPAL ANTÔNIO AVELINO CORREA DA COSTA

HISTÓRICO –

No dia 18 de setembro de 2019, por encaminhamento da Secretaria Municipal de Educação, Parecer Nº 01/019 e teve entrada neste Conselho, Protocolo Nº 04/019 o processo de solicitação do Credenciamento e da Renovação da Autorização de funcionamento da Escola Municipal Antônio Avelino Correa da Costa, situado a Rua Tiradentes, s/nº, bairro Cruz Preta, Poconé/MT.

Cumprida a tramitação de praxe o expediente foi distribuído a Conselheira Relatora Daniela Martins de Leão, para junto a Plenária, análise Parecer.

MÉRITO –

O processo foi organizado em conformidade com as orientações da Resolução Nº 01/ 017/CME, para atendimento a Educação Infantil na Pré-Escola I e II e no Ensino Fundamental de Nove Anos (nos Anos Iniciais do 1º ao 5º).

Foram apresentados documentos que demonstram a pertinência da solicitação por atenderem as exigências estabelecidas na legislação como:

- Requerimento do representante legal: Gestora – Clotilde Maria de Oliveira e Silva;

- Documentos de constituição da unidade escolar – Decreto Municipal de Criação e outros;

- Escritura do prédio pertencente ao Poder Público.

- Cópia do Livro de Resultados Finais (Atas Finais) dos últimos 05 (cinco) anos do Ensino Fundamental.

- Relação dos equipamentos, mobiliário e acervo bibliográfico;

- Planta baixa;

- Corpo Administrativo e Pedagógico;

- Regimento Escolar;

- Projeto Político Pedagógico.

Assim, conforme constatação “in loco” e comprovação junto a documentação, o prédio é próprio, com dependências e condições físico, higiênicas e sanitárias adequadas ao público alvo.

A documentação apresentada atende as exigências estabelecidas na legislação que regulamenta o assunto, havendo correspondência entre a situação apresentada e a efetivamente encontrada.

CONCLUSÃO –

A vista do exposto e das considerações recomendou que este Conselho se manifestasse favorável e que seja homologado, através deste Parecer o Credenciamento e a Renovação da Autorização de Funcionamento da Escola Municipal Antônio Avelino Corrêa da Costa, situado a Rua Tiradentes, s/nº, bairro Cruz Preta, Poconé/MT.

Este pronunciamento é válido por 05 (cinco) anos em consonância a Resolução CME/01/017.

Seja o correspondente processo junto a este Ato Autorizativo, remitido a Secretaria Municipal de Educação.

Poconé, 20 de novembro de 2019.

João Clarindo da Silva

Presidente do Conselho Municipal de Educação

Daniela Martins de Leão.

Conselheira - Relator