PARECER CME Nº 03/2019.
11 de Dezembro de 2019
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/ POCONÉ – MT.
EXAMINA A SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO E
AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA ESCOLA
MUNICIPAL ANTÔNIO AVELINO CORREA DA COSTA
HISTÓRICO –
No dia 18 de setembro de 2019, por encaminhamento da Secretaria Municipal de Educação, Parecer Nº 01/019 e teve entrada neste Conselho, Protocolo Nº 04/019 o processo de solicitação do Credenciamento e da Renovação da Autorização de funcionamento da Escola Municipal Antônio Avelino Correa da Costa, situado a Rua Tiradentes, s/nº, bairro Cruz Preta, Poconé/MT.
Cumprida a tramitação de praxe o expediente foi distribuído a Conselheira Relatora Daniela Martins de Leão, para junto a Plenária, análise Parecer.
MÉRITO –
O processo foi organizado em conformidade com as orientações da Resolução Nº 01/ 017/CME, para atendimento a Educação Infantil na Pré-Escola I e II e no Ensino Fundamental de Nove Anos (nos Anos Iniciais do 1º ao 5º).
Foram apresentados documentos que demonstram a pertinência da solicitação por atenderem as exigências estabelecidas na legislação como:
- Requerimento do representante legal: Gestora – Clotilde Maria de Oliveira e Silva;
- Documentos de constituição da unidade escolar – Decreto Municipal de Criação e outros;
- Escritura do prédio pertencente ao Poder Público.
- Cópia do Livro de Resultados Finais (Atas Finais) dos últimos 05 (cinco) anos do Ensino Fundamental.
- Relação dos equipamentos, mobiliário e acervo bibliográfico;
- Planta baixa;
- Corpo Administrativo e Pedagógico;
- Regimento Escolar;
- Projeto Político Pedagógico.
Assim, conforme constatação “in loco” e comprovação junto a documentação, o prédio é próprio, com dependências e condições físico, higiênicas e sanitárias adequadas ao público alvo.
A documentação apresentada atende as exigências estabelecidas na legislação que regulamenta o assunto, havendo correspondência entre a situação apresentada e a efetivamente encontrada.
CONCLUSÃO –
A vista do exposto e das considerações recomendou que este Conselho se manifestasse favorável e que seja homologado, através deste Parecer o Credenciamento e a Renovação da Autorização de Funcionamento da Escola Municipal Antônio Avelino Corrêa da Costa, situado a Rua Tiradentes, s/nº, bairro Cruz Preta, Poconé/MT.
Este pronunciamento é válido por 05 (cinco) anos em consonância a Resolução CME/01/017.
Seja o correspondente processo junto a este Ato Autorizativo, remitido a Secretaria Municipal de Educação.
Poconé, 20 de novembro de 2019.
João Clarindo da Silva
Presidente do Conselho Municipal de Educação
Daniela Martins de Leão.
Conselheira - Relator