PARECER CME Nº 02/2019.
11 de Dezembro de 2019
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/ POCONÉ – MT.
EXAMINA A SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO
E AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DO
CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL
SEBASTIANA GERMANA DA CONCEIÇÃO.
HISTÓRICO –
No dia 11 de setembro de 2019, por encaminhamento da Secretaria Municipal de Educação, Parecer Nº 01/019 teve entrada neste Conselho, Protocolo Nº 03/019 o processo de solicitação do Credenciamento e da Autorização de funcionamento do Centro de Educação Infantil Sebastiana Germana da Conceição, situado na Rodovia MT 060 (Poconé/Cuiabá), s/nº, no Distrito de Cangas, Poconé/MT.
Cumprida a tramitação de praxe o expediente foi distribuído a Conselheira Relatora Cleonice Avelina Pereira para, junto a Plenária, análise Parecer.
MÉRITO –
O processo foi organizado em conformidade com as orientações da Resolução Nº 01/ 017/CME, para atendimento a Educação Infantil na Creche para crianças de 0 aos 3 anos e na Pré-Escola I e II para crianças de 4 e 5 anos de idade.
Foram apresentados documentos que demonstram a pertinência da solicitação por atenderem as exigências estabelecidas na legislação como:
- Requerimento do representante legal: Gestora – Sandra Cleia Correa;
- Documentos de constituição da unidade escolar – Decreto Municipal de Criação e outros;
- Escritura do prédio pertencente ao Poder Público.
- Cópia do Livro de Resultados Finais (Atas Finais) dos últimos 05 (cinco) anos do Ensino Fundamental.
- Relação dos equipamentos, mobiliário e acervo bibliográfico;
- Planta baixa;
- Corpo Administrativo e Pedagógico;
- Regimento Escolar;
- Projeto Político Pedagógico.
Assim, conforme constatação “in loco” e comprovação junto a documentação, o prédio é próprio, com dependências e condições físico, higiênicas e sanitárias adequadas ao público alvo.
A documentação apresentada atende as exigências estabelecidas na legislação que regulamenta o assunto, havendo correspondência entre a situação apresentada e a efetivamente encontrada.
CONCLUSÃO –
A vista do exposto e das considerações, recomendamos que este Conselho se manifeste favorável e sejam homologadas, através deste Parecer o Credenciamento e a Autorização de Funcionamento do Centro de Educação Infantil Sebastiana Germana da Conceição, situado a Rodovia MT 060, (Poconé/Cuiabá), s/nº, no Distrito do Cangas, Poconé/MT.
Este pronunciamento é válido por 05 (cinco) anos em consonância a Resolução CME/01/017.
Seja o correspondente processo junto a este Ato Autorizativo, remitido a Secretaria Municipal de Educação.
Poconé, 20 de novembro de 2019.
João Clarindo da Silva
Presidente do Conselho Municipal de Educação
Cleonice Avelina Pereira
Conselheira - Relatora