PARECER CME Nº 06/2019.
11 de Dezembro de 2019
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/ POCONÉ – MT.
EXAMINA A SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO E
AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA ESCOLA
MUNICIPAL ALEGRE II.
HISTÓRICO –
No dia 30 de setembro de 2019, por encaminhamento da Secretaria Municipal de Educação, Parecer Nº 01/019 e teve entrada neste Conselho, Protocolo Nº 06/019 o processo de solicitação do Credenciamento e da Renovação da Autorização de funcionamento da Escola Municipal Alegre II, situada no Assentamento Carrijo, Poconé/MT.
Cumprida a tramitação de praxe o expediente foi distribuído a Conselheira Relatora Cláudia Cristina Riberio de Souza Gonçalves, para junto a Plenária, análise Parecer.
MÉRITO –
O processo foi organizado em conformidade com as orientações da Resolução Nº 01/ 017/CME, para atendimento a Educação Infantil na Pré-Escola I e II – 4 e 5 anos e no Ensino Fundamental de Nove Anos – do 1º ao 9º.
Foram apresentados documentos que demonstram a pertinência da solicitação por atenderem as exigências estabelecidas na legislação como:
- Requerimento do representante legal: Gestor – Maria Gonçalina Chagas da Silva;
- Documentos de constituição da unidade escolar – Decreto Municipal de Criação e outros;
- Escritura do prédio pertencente ao Poder Público.
- Cópia do Livro de Resultados Finais (Atas Finais) dos últimos 05 (cinco) anos do Ensino Fundamental.
- Relação dos equipamentos, mobiliário e acervo bibliográfico;
- Planta baixa;
- Corpo Administrativo e Pedagógico;
- Regimento Escolar;
- Projeto Político Pedagógico.
Assim, conforme constatação “in loco” e comprovação junto a documentação, o prédio é próprio, com dependências e condições físico, higiênicas e sanitárias adequadas ao público alvo.
A documentação apresentada atende as exigências estabelecidas na legislação que regulamenta o assunto, havendo correspondência entre a situação apresentada e a efetivamente encontrada.
CONCLUSÃO –
A vista do exposto e das considerações recomendou que este Conselho se manifestasse favorável e que sejam homologadas, através deste Parecer o Credenciamento e a Renovação da Autorização de Funcionamento da Escola Municipal Alegre II, situada no Assentamento Carrijo, Poconé/MT.
Este pronunciamento é válido por 05 (cinco) anos em consonância a Resolução CME/01/017.
Seja o correspondente processo junto a este Ato Autorizativo, remitido a Secretaria Municipal de Educação.
Poconé, 20 de novembro de 2019.
João Clarindo da Silva
Presidente do Conselho Municipal de Educação
Cláudia Cristina Riberio de Souza Gonçalves
Conselheira - Relatora