DECRETO Nº 176/2019. SÃO JOSÉ DO XINGU – MT, 09 DE DEZEMBRO DE 2019.

‘DECRETA RECESSO DE FIM DE ANO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS’.

O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. Vanderley Soares da Silva no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação em vigor, baixa o seguinte DECRETO:

DECRETA:

At. 1º - Fica Decretado Recesso no âmbito da Administração Publica Municipal, no período compreendido entre 16 de dezembro de 2019 a 03 de Janeiro de 2020, em face das comemorações natalinas e passagem de ano, respectivamente.

Art. 2º - Fica suspenso o atendimento ao público desta prefeitura a partir do dia 16 de dezembro de 2019 a 03 de janeiro de 2020, para fechamento anual das contas públicas.

Art. 3º - Serão mantidos os serviços essenciais que atuarão em forma de plantão, como abastecimento de água, atendimento à saúde, limpeza pública, conselho tutelar, vigilância de prédios municipais, casa do idoso, indea, sefaz, setor de tributos, prazos de licitações/pregões, neste período ocorrerão normalmente, entre outros serviços essenciais à população. Devendo todos os servidores permanecerem sobre aviso para eventuais necessidades administrativas.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal

Em, 09 de dezembro de 2019.

Vanderley Soares da Silva

Prefeito Municipal.

Registre-se e Publique-se Cumpra-se.