PORTARIA Nº 244/2019 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019.

DISPÕE SOBRE ELIMINAÇÃO SUMARIA DE CANDIDATO.

O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. Vanderley Soares da Silva, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação em vigor e exigência do edital da seletiva 001/2019, baixa a seguinte PORTARIA:

Considerando o processo de admissão nº 3044/2019 que demonstrou descumprimento do item 7.3.14 do Edital do Teste Seletivo Simplificado 001/2019 cc/ com a alínea “i” do Edital de Convocação nº 001/2019.

Considerando os pareceres técnicos, e manifestações de defesa e recurso administrativo não sanaram efetivamente o descumprimento das cláusulas editalicias, as quais a administração pública e o candidato se vinculam;

Considerando os princípios Constitucionais insculpidos no art. 37 da carta magna.

Art. 1° - Fica eliminado sumariamente, o candidato MARCOS VINICIUS MORAES DE OLIVIERA, por não cumprir a exigência prevista no Edital de Abertura e Edital de Convocação.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito

Em, 09 de dezembro de 2019.

Vanderley Soares da Silva

Prefeito Municipal

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