TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 124/2019
11 de Dezembro de 2019
TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 124/2019
TERMO DE RESCISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 124/2019, QUE TEM COMO OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE SISTEMA REGISTRO DE PREÇO DO TIPO MAIOR DESCONTO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PEÇAS MECÂNICAS E ACESSÓRIOS PARA OS VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS DA FROTA DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE, ORIGINÁRIO DO CERTAME NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL POR REGISTRO DE PREÇO N.º 89/2019 E ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 124/2019, FIRMADA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE E A EMPRESA BIELMAQ COMERCIO DE PEÇAS PARA MAQUINAS LTDA.
O MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob n.º 01.978.212/0001/00, sediado na Av. Clóves Felício Vettorato, n.º 110, Centro, em Terra Nova do Norte/MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal VALTER KUHN, brasileiro, casado, agente político, portador do RG. N. º 0844733-0 SSP/SC e inscrito no CPF sob n.º 790356041-72, residente e domiciliado na rua Teotônio Vilela, n° 167, Centro, Terra Nova do Norte - MT, doravante denominado simplesmente RESCINDENTE, e
BIELMAQ COMERCIO DE PEÇAS PARA MAQUINAS LTDA, com sede à Avenida Ulisses Pompeu De Campos n.º2880, Centro, Várzea Grande-MT devidamente inscrita no CGC/MF sob o n.º17.274.687/0001-56, Inscrição Estadual n.º 51201380139, ora representada na forma de seus atos constitutivos pelo Sr.ª PATRICIA MEDEIROS DA SILVA NEVES, residente na Av. América do Sul n.º 14, Bairro Jardim dos Estados na Cidade de Várzea Grande-MT, doravante denominada simplesmente RESCINDIDA;
Celebram o presente Termo de Rescisão Amigável da ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 124/2019, originária do certame na modalidade Pregão Presencial por Registro de Preços n.º89/2019, que tem como objeto PREGÃO PRESENCIAL SISTEMA REGISTRO DE PREÇO DO TIPO MAIOR DESCONTO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PEÇAS MECÂNICAS E ACESSÓRIOS PARA OS VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS DA FROTA DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE, celebrado em 27/11/2019, com base no pedido da empresa BIELMAQ COMERCIO DE PEÇAS PARA MAQUINAS LTDA, em anexo ao processo.
O Termo de Rescisão Amigável reger-se-á com base nos termos do artigo 79, inciso II e §1.º, da Lei n.º 8.666/93, pelas cláusulas e condições seguintes:
Cláusula Primeira
Constitui objeto do presente instrumento, a Rescisão Amigável, nesta data, da ATA DE REGISTRO DE PREÇO n.º 124/2019.
Nos termos da Lei 8.666/93, fica a Ata de Registro de Preço 124/2019 rescindida a partir de 10 de dezembro de 2019.
Cláusula Segunda
As partes dão entre si quitações mútuas relativamente à contratação havida, declarando inexistirem descumprimentos das cláusulas do contrato Original, bem como quaisquer pendências;
I. As partes não se desobrigam anterior à esta rescisão:
a) Dos vícios ocultos;
b) Da garantia da obra;
c) Da prestação de contas;
d) Do que vier a ser conhecido posteriormente a rescisão, desde que se trate de questões anteriores a ela.
“A presente rescisão se realiza em comum acordo entre as partes, sem indenização ou multa, seja a que título for, a qualquer das partes”.
Cláusula Terceira
Fica eleito o Foro da Comarca de Terra Nova do Norte/MT, com recusa expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem de acordo, as partes firmam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.
Terra Nova do Norte/MT, aos 10 dias de Dezembro de 2019.
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MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE
VALTER KUHN/PREFEITO MUNICIPAL– RESCINDENTE
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BIELMAQ COMERCIO DE PEÇAS PARA MAQUINAS LTDA RESCINDIDA
PATRICIA MEDEIROS DA SILVA NEVES – REPRESENTANTE LEGAL
Testemunhas:
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