Carregando...
Pref. Nova Santa Helena

PLANO ANUAL DE AQUISIÇÕES DE 2020, DOS BENS E SERVIÇOS COMUNS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, A SER REALIZADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

I- INTRODUÇÃO

O Município de Nova Santa Helena – MT, vem ampliando seus instrumentos gerenciais e, agora, apresenta o Plano Anual de Aquisições Municipal, uma estimativa anual de consumo de materiais/serviços feita por todas as secretarias da administração, com a finalidade de estabelecer de forma prévia as regras que nortearão as aquisições e contratações do setor público ao longo do exercício de 2020, bem como informar os fornecedores interessados para que estes se organizem no sentido de melhor atender as demandas da administração, que conta com as informações no Anexo Único que, por sua vez, é composto por diversas tabelas.

1) Previsão de quantidade.

Os itens e os quantitativos que compõem os objetos do presente plano a serem realizados pelo Município, poderão ser reajustados conforme a necessidade da Administração, objetivando melhor atender as suas especificidades, uma vez que os itens que integram o Anexo Único, deste plano de compras, foram projetados com bases nos certames anteriormente realizados que prospectaram a estimativa de demanda.

Ressalta-se, ainda, que os processos planejados, para serem executados ao longo do exercício de 2020, poderão, também, sofrer reajustes técnicos, inclusive em seu cronograma, a fim de melhor atender as demandas da Administração.

II- OBJETIVOS

a) Esta iniciativa visa planejar aquisições/serviços do Município e tornar as compras públicas mais assertivas e eficientes. Com o novo modelo, um dos grandes desafios é melhorar as compras públicas com quantidades mais próximas da realidade de consumo; além de ganho com economia em escala.

b) Propor alternativas de atuação e modelos de aquisições e contratações corporativas, proporcionando a redução do número de processos de aquisição e visando à economicidade e ao incremento do poder de compra do Estado;

c) Promover e zelar pela eficiência dos estoques em almoxarifados, com redução de desperdícios;

d) Consolidar as demandas dos diversos órgãos do Estado a fim de antecipar suas necessidades e, a partir daí, elaborar estudos e projetos que garantam a regularidade, continuidade, qualidade e segurança das compras públicas;

e) Tal instrumento terá o condão de antecipar as demandas, consolidar volumes e reduzir o número de processos, gerando economia para o Município, permitindo, ainda, evitar o desabastecimento, garantindo a prestação de serviços e reduzindo as compras emergenciais que farão parte dos registros de preços, ora relacionados.

III- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A Administração Pública está vinculada aos princípios constitucionais expressos no art. 37, da Carta Constitucional de 1988, entre os quais se destaca o princípio da eficiência que impõe à Administração direta e indireta e a seus agentes a persecução do bem comum, por meio do exercício de suas competências de forma imparcial, neutra, transparente, participativa, eficaz e sempre em busca da qualidade, primando pela adoção dos critérios legais e morais necessários para melhor utilização possível dos recursos públicos, de maneira a evitar desperdícios e garantir maior rentabilidade social.

Além da legislação constitucional acima citada, a Administração Pública deve atentar, no caso, para a Lei Complementar Federal nº 123/2006, Lei Federal 8.666/92 e 10.520/2002.

IV- ELABORAÇÃO DO PLANO ANUAL DE COMPRAS 2020

Coube ao Departamento de Licitações e Contratos com a participação da Unidade Central de Controle Interno, realizar/coordenar o planejamento de compras da Administração Municipal, estabelecendo que cada órgão elaborasse seu planejamento anual de compras para o exercício 2020, viabilizando a realização de licitações conjuntas, otimizando custos, agilizando procedimentos e facilitando o controle das despesas.

A elaboração do Plano Anual de Compras foi conduzida a partir de pesquisa do histórico de compras e contratações executadas pelas Secretarias Municipais. A partir do resultado desta pesquisa, adotou-se planilhas diferenciadas dos setores, contendo as informações de quantidades anuais e especificações.

Neste aspecto, o plano de compras orienta as expectativas de compras pelo Município em termos de volume e quando serão realizadas, apontando os produtos e serviços de maior uso por parte das secretarias.

Com base neste cenário, o plano anual de compras do Município de Nova Santa Helena - MT terá impacto positivo sobre a gestão da máquina pública municipal, visto que investir bem o dinheiro público não significa gastar menos, mas gastar com melhor qualidade.

Com a sistematização, a expectativa é que as aquisições públicas possam ser acompanhadas com maior proximidade, conferindo maior controle e detalhamento dos procedimentos, além de também dotar os contratos com maior transparência.

V- VANTAGENS DO PLANO ANUAL DE COMPRAS

a) Para os órgãos que integram o Poder Executivo Municipal:

Na medida em que será possível um mapeamento do comportamento de consumo das secretarias municipais, o material adquirido em quantidades significativas tende a ser obtido pelo menor preço e com maior qualidade. Ademais, será possível a aquisição de produtos no tempo certo e em quantitativos adequados, facilitando a organização de cada órgão em termos de logística.

Outra vantagem para a administração é o processo de aprendizado dos servidores envolvidos nos procedimentos de estruturação do Plano Anual de Compras, uma vez que a dedicação para elaborar tal instrumento passa pela necessidade de capacitação e treinamento, repercutindo no desempenho geral da gestão.

b) Para os Fornecedores:

Possibilidade de serem beneficiados por políticas voltadas a determinados setores da economia, como por exemplo, as Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedores Individuais nas compras públicas.

Além disso, propiciará um melhor planejamento das empresas, o que será refletido na qualidade dos itens e serviços prestados, haja vista a possibilidade de antecipação da demanda e padronização dos itens a serem adquiridos.

c) Para a Sociedade:

Melhoria dos serviços prestados à população, uma vez que planejando e padronizando as compras e contratações, a administração pública consegue melhor preço e qualidade nos itens contratados. Portanto, a melhor qualidade do gasto possibilita a ampliação dos investimentos em projetos e realizações que afetarão diretamente o cidadão.

VI- COMPOSIÇÃO DO PLANO

O plano anual de compras 2020 da Administração Pública Municipal está projetado para realizar as seguintes contratações públicas:

PLANO ANUAL DE AQUISIÇÃO

EXERCÍCIO/2020

JANEIRO/2020

CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE DE ALUNOS RESIDENTES NA ZONA RURAL, ATRAVES DE VEICULOS TIPO KOMBI, VAN, MICROONIBUS E ONIBUS RODOVIARIO, NO MUNICIPIO DE NOVA SANTA HELENA – MT.

CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVICO DE PUBLICACOES OFICIAIS DA ADMINISTRACAO PUBLICA EM DIARIO DE GRANDE CIRCULACAO, DIARIO OFICIAL DO ESTADO E DIARIO OFICIAL DA UNIAO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.

CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSESSORIA DE IMPRENSA, COMPREENDENDO AS ACOES DE ELABORACAO DE PROJETOS, PLANEJAMENTO DE MIDIA, ELABORACAO E ENVIO DE RELEASES, EDICAO DE AUDIO, VIDEO E OUTRAS ATIVIDADES MULTIMIDIAS, CONFORME ESPECIFICACOES E CONDICOES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA.

CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE PARA DIVULGACAO DE CAMPANHAS EM CARRO DE SOM PARA DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT.

REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISICAO DE PECAS ORIGINAIS OU GENUINAS PARA FROTA LEVE E PESADA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA – MT.

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE LAVAGEM DA FROTA DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA-MT.

FEVEREIRO/2020

REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISICAO DE COMBUSTIVEIS PARA MANUTENCAO DA FROTA DE VEICULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E GABINETE DA PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVA SANTA HELENA-MT.

AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL ou suas organizações, OS QUAIS SERAO DESTINADOS AO FORNECIMENTO DE ALIMENTACAO NAS INSTITUICOES EDUCACIONAIS DE EDUCACAO BASICA DA REDE PUBLICA DE ENSINO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT - (ESCOLA MUNICIPAL BRANCA DE NEVE, ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL PROFESSOR JOSE ALVES GOVEA, ESCOLA MONTEIRO LOBATO E ESCOLA DE EDUCACAO DO CAMPO ANTONIO PELISSARI (VILA ATLANTICA) - POR CONTA DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR – PNAE.

REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS EXCLUSIVO PARA MERENDA ESCOLAR DO MUNICIPIO DE NOVA SANTA HELENA-MT.

REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL PARA COMPOR CESTAS BASICAS VISANDO ATENDER POPULACAO CARENTE ASSISTIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL- SAS.

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ÉTICOS, PARA ATENDIMENTO A PACIENTES DA REDE PÚBLICA DA SAÚDE DE NOVA SANTA HELENA-MT ATRAVÉS DE DEMANDAS JUDICIAIS

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DA FARMÁCIA BÁSICA, PARA ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA-MT.

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO HOSPITALAR PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT.

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE CONFECÇÃO E IMPRESSÃO DE DIVERSOS MATERIAIS GRÁFICOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE NOVA SANTA HELENA/MT.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM ANÁLISES FÍSICO-QUÍMICAS E BACTERIOLÓGICAS EM AMOSTRA DE ÁGUA (BACTERIOLOGICAS, COLIFORMES TOTAIS, COLIFORMES TERMOTOLERANTES - FECAIS E FÍSICO-QUÍMICOS), EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA.

MARÇO/2020

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO PARA O MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA-MT

ABRIL/2020

CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVICOS DE MECANICO "IN LOCO" PARA MANUTENCAO DA FROTA MUNICIPAL.

REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURO E EVENTUAL FORNECIMENTO E SERRAGEM DE MADEIRA PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICIPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT.

REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICOS DE AGENCIAMENTO E FORNECIMENTO DE PASSAGENS AEREAS COM RESPECTIVO CODIGO LOCALIZADOR E PASSAGENS TERRESTRES NACIONAIS, A SEREM UTILIZADAS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT.

REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS, MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENIZACAO, PARA ATENDER DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE NOVA SANTA HELENA-MT.

MAIO/2020

REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA E EVENTUAL FORNECIMENTO DE TUBOS DE CONCRETO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICIPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT

REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISICAO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, PARA ATENDER DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE NOVA SANTA HELENA-MT.

JUNHO/2020

REGISTRO DE PRECOS PARA EVETUAL CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE MANUTENCAO, INSTALACAO, DESINSTALACAO E REALOCACAO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADOS TIPO SPLIT, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE PECAS E MATERIAIS NECESSARIOS PARA REALIZACAO DOS SERVICOS NO MUNICIPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT.

REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISICAO DE PNEUS, CAMARAS DE AR E PROTETORES PARA A MANUTENCAO DA FROTA DE VEICULOS E MÁQUINAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DESTA MUNICIPALIDADE.

REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISICAO DE MATERIAIS DE MANUTENCAO PREDIAL DIVERSOS PARA A MANUTENCAO E REPOSICAO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE NOVA SANTA HELENA/MT.

REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISICAO DE PRODUTOS QUIMICOS PARA SEREM UTILIZADOS NA MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE NOVA SANTA HELENA E NO DISTRITO DE VILA ATLANTICA.

REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURAL E EVENTUAL CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE BORRACHARIA PARA MANUTENCAO DOS VEICULOS PERTENCENTES A FROTA DO MUNICIPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT.

REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATACAO DE EMPRESA FUNERARIA, PARA AQUISICAO E PRESTACAO DE SERVICOS DE AUXÍLIO FUNERAL, REGULAMENTADA PELA LEI MUNICIPAL N. 457/2011, PARA ATENDER A POPULACAO CARENTE ASSISTIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.

JULHO/2020

REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS ELETRICOS, MECANICOS, FUNILARIA, INJECAO ELETRONICA, ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO, ENTRE OUTROS, NECESSARIOS PARA MANUTENCAO DA FROTA MUNICIPAL.

AGOSTO/2020

REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISICAO DE MATERIAL ELETRICO DE ILUMINACAO PUBLICA, PARA O MUNICIPIO DE NOVA SANTA HELENA-MT.

REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISICAO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA SEREM UTILIZADOS NA MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE NOVA SANTA HELENA E NO DISTRITO DE VILA ATLANTICA.

Observação:

O presente Plano encontra-se com uma previsão de processos até o mês de Agosto de 2020, podendo ser readaptado conforme o cumprimento das metas e a necessidade de novos processos.