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Pref. Nossa Senhora do Livramento

ERRATA 2 ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 032/2018 Empresa BKP CONSTRUTORA LTDA-EPPPARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

1.1. Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, com supedâneo no § 8º do Art. 65 da Lei n.º 8.666/93, determina o apostilamento no contrato nº 032/2018 sendo o objeto presente contrato a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de máquina pesada sob o regime de hora/máquina (pá carregadeira,), com fornecimento de mão-de-obra, manutenção preventiva e corretiva e demais materiais necessários ao completo desempenho dos trabalhos, para atender necessidades da secretaria municipal de obras e infraestrutura.

O presente instrumento advém PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2010/2017 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 021/2017 SRP - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1485/2018OBJETO É “Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de máquina pesada sob o regime de hora/máquina (pá carregadeira,), com fornecimento de mão-de-obra, manutenção preventiva e corretiva e demais materiais necessários ao completo desempenho dos trabalhos, para atender necessidades da secretaria municipal de obras e infraestrutura, e outro lado a Empresa BKP CONSTRUTORA LTDA-EPP inscrita no CNPJ sob o nº,16.939.495/0001-59 localizada na Avenida Djalma Ferreira de Souza, nº 223, Bairro: Morada do Ouro, Setor Oeste, município de Cuiabá-MT CEP: 78053-000, representado neste ato pelo Sr. Fernando Augusto Carvalho Junior , brasileiro, solteiro, empresário, portador da cédula de identidade RG nº: 16050061, inscrito no CPF/MF sob o nº 024.848.881-39, residente e domiciliado na Avenida Ipiranga, 225, Apto. 901 Edificio Ipiranga Plaza, Bairro Goiabeiras, município de Cuiabá-MT CEP:78.032-035, CONTRATADA

1.1 CLAUSULA PRIMEIRA – ALTERAÇÃO DE CLÁUSULA DECIMA SEGUNDA –DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FUNDAMENTO: Com base no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0004796/2019 e o parecer jurídico municipal nº403/2019 e no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº 002/2019, cujo objetivo éALTERAÇÃO do Disposto na Clausula Decima Segunda Dos Recursos Orçamentários, prevista no instrumento contratual inicial, Secretaria Municipal de Obras referente ao código reduzido conforme descrição abaixo

ONDE SE LÊ

Secretaria/ Programa

Projeto

Atividade

Origem Recurso

Reduzido

Dotação

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

008/2278

Recuperação, Manutenção e Construção de Estradas Vicinais

Estadual (Fethab)

080038

33.90.39 – Outros serviços de terceiros-pessoa Jurídica

0130

R$ 92.512,92

LEIA-SE

Secretaria/ Programa

Projeto

Atividade

Origem Recurso

Reduzido

Dotação

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

008/2278

Recuperação, Manutenção e Construção de Estradas Vicinais

Estadual (Fethab)

080037

33.90.39 – Outros serviços de terceiros-pessoa Jurídica

0100

R$ 92.512,92

2. CLAUSULA SEGUNDA – DAS DEMAIS CLAUSULAS

2.1 As demais clausulas constantes no contrato 032/2018, permanecem inalterados. O disposto no presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.

Nossa Senhora do Livramento, 04 de Dezembro 2019.

Silmar de Souza Gonçalves

Prefeito Municipal