Despacho 01/2019

Chapada dos Guimarães – MT 04 de Dezembro de 04 de Dezembro de 2019

REF. Candidatura Conselho Tutelar.

Assunto: Pedido de Desistência

A Comissão eleitoral do Processo de Escolha Unificado de Chapada dos Guimarães – MT, no uso de suas atribuições que são conferidas e ainda.

Considerando: a Resolução Nº 02/2019 de 26 de Março que “Dispõe sobre regulamentação do Processo de Escolha, em data unificada para Membros do Conselho Tutelar do Município de Chapada dos Guimarães – MT e da outras providências”.

Considerando: que o Processo eleitoral para escolha dos Conselheiros Tutelares do municipal será regulado pela resolução acima indicada, devendo o interessado se valer de “Requerimento de Inscrição”.

Considerando: que a senhorita Fabiele de Souza Dantas protocolizou requerimento de inscrição junto a comissão eleitoral do processo de escolha unificado dos Conselheiros para o município de Chapada dos Guimarães – MT.

Considerando: que em 22 de Novembro a Senhorita Fabiele de Souza Dantas, protocolizou uma declaração de desistência, junto a primeira Secretária do CMDCA de Chapada dos Guimarães – MT e também membro do Processo de Escolha Unificado Opila Macrina de Siqueira Xavier, comunicando a sua desistência do Processo eleitoral unificado de conselheiros tutelares 2019, alegando motivos particulares.

Resolve: Conhecer do pedido da requerente e de consequência excluir o registro de sua candidatura nos termos solicitados.

A comissão eleitoral unificada dos conselheiros tutelares para o município de Chapada dos Guimarães – MT, aos 04 de Dezembro de 2019.

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Raquel Barroso Nunes

Presidente do CMDCA

Presidente da Comissão Especial do Processo de Escolha