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Pref. Alto Taquari

CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI, ESTADO DE MATO GROSSO, E A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ALTO TAQUARI.

O MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Prefeitura Municipal de Alto Taquari, Estado de Mato Groso, sita à Avenida Macário Subtil de Oliveira nº 848, devidamente inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.362.680/0001-56, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, senhor FABIO MAURI GARBUGIO, brasileiro casado, empresário, residente e domiciliado nesta cidade de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, à Rua 09, nº 90, bairro Loteamento Gabriela, portador da cédula de identidade RG n º 4635589-0 SSP/PR, devidamente inscrito no CPF/MF sob o nº 899.868-069-68, doravante denominado, CONCEDENTE, e a ASSOCIACAO PESTALOZZI DE ALTO TAQUARI, sociedade civil, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 16.615.853/0001-78, com sede e foro na Rua Dep. Jonas Pinheiro, 115 – Bairro Treze Pontos, no Município de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, neste ato representado pela sua Presidente, RENATA POLESSI BOSCHINI TURCHETTI, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade n.º 6.334.031-6, SSP/PR, e inscrito no CPF/MF sob o n.º 026.226.219-30, residente e domiciliada a Rua Marçal Batista, 277 - bairro Loteamento Gabriela no Município de ALTO TAQUARI-MT, doravante denominada CONVENENTE, celebram o presente TERMO DE CONVÊNIO, observadas às disposições da Lei Federal n.º 8.666/93, da Lei Orgânica do Município, da Lei Municipal n°. 626/2011 de 10 de Fevereiro de 2011 e das demais normas que regulam a espécie, conforme as cláusulas e condições seguintes:

- DO OBJETO –

Serve o presente para alterar a Cláusula Segunda doTermo de Convênio 002/2019 pactuado entre esta Municipalidade e a Associação Pestalozzi, que tem como objeto a Cooperação Técnica-Financeira para o repasse de recursos financeiros a conveniada para atendimento das despesas operacionais, manutenção e funcionamento em geral, para atendimento as

crianças Portadoras de Necessidades Especiais, dentro de Programa de Cooperação Mútua em conformidade com a Lei Municipal.

CLÁUSULA SEGUNDA

Do valor de da forma de repasse

Tendo em vista que os repasses previstos na Cláusula Segunda do Termo de Convênio 002/2019 foram feitos a maior pelo Prefeito Municipal interino, em discordância com o previsto no instrumento em apreço, sem a realização de nenhum aditivo para tanto, considerando que ainda existe saldo na dotação orçamentária em apreço, ante a necessidade de adimplemento da parcela referente ao mês de Dezembro de 2019, se faz necessário alterar o valor global constante da Cláusula Segunda do Termo em referência, a qual passará a ter a seguinte redação:

“As despesas com execução do presente convênio são da ordem de R$7.504,00 (sete mil quinhentos e quatro reais) mensais, perfazendo um montante de R$97.552,00 (noventa e sete mil quinhentos e cinquenta e dois reais), a serem repassados em conta corrente em nome da CONVENENTE até o trigésimo dia de cada mês.”

CLÁUSULA TERCEIRA

Disposições Finais

Ratificam-se em sua integralidade as demais cláusulas constantes do Termo de Convênio 002/2019.

E, por estarem de pleno acordo com o disposto neste instrumento particular, assinam-no na presença das duas testemunhas abaixo, em três vias de igual teor e forma.

Alto Taquari-MT, 09 de dezembro de 2019.

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PREFEITURA MUNICIPAL

Concedente: Fabio Mauri Gabrugio (Prefeito)

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ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI

Convenente: Renata PolessiBoschiniTurchetti (Presidente)

TESTEMUNHAS:

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CPF/MF N.º;

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CPF/MF N.º;