EDITAL Nº 01/2019/GS/SME/MT.Dispõe sobre processo de inscrição para matrículas via Web para a Educação Infantil, nas Unidades de Creche e Pré Escola de Juara para ano letivo de 2020.
11 de Dezembro de 2019
EDITAL Nº 01/2019/GS/SME/MT.
Dispõe sobre processo de inscrição para matrículas via Web para a Educação Infantil, nas Unidades de Creche e Pré Escola de Juara para ano letivo de 2020.
A PREFEITURA MUNICIPAL E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JUARA, no uso das atribuições legais, torna público o processo de inscrições via Web para as Creches e Pré Escolas da rede Municipal e, considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Nº 8.069/90, Lei nº 9394/96, Resolução 05/2009/CEB/CNE, EC 59/2009, Resolução 02/2015/CEE/MT, Lei Nº 13.348/16, Lei Federal nº 13.431 e Portaria nº 072/2019/GS/SME/JUARA/MT e demais leis vigente.
RESOLVE:
1. Estabelecer os critérios para a realização do processo de inscrição via Web, dos alunos da Educação Infantil das Creches e Unidades Escolares de (Pré-escola), do Munícipio de Juara MT, para o ano letivo 2020 que envolve duas etapas: período de inscrição dos alunos e período de confirmação da matrícula.
2. Primeira etapa - da inscrição
2.1 As inscrições das matriculas via Web estará abertano período de 11/12/2019 a 22/12/2019, no site da Prefeitura de Juara MT, para os alunos de creche e pré-escola.
2.2 Acessar o Link https://secretariaeducacaojuara.com.br/2020/inscri... para fazer as inscrições para as Creches e Pré-escola, conforme relação abaixo:
a) Creche Municipal Madre Paulina;
b) Creche Municipal Inácio Luiz do Nascimento;
c) Creche Municipal Thayná Gabrielly Oliveira Morais;
d) Creche Municipal Cantinho Mágico.
e) Escola Municipal Pingo de Gente;
f) Escola Municipal Educação Infantil Maria Malfacini Riva.
2.3 Os pais ou responsáveis poderão realizar as inscrições com facilidade nas suas próprias residências, através do telefone celular, computador, tablet, com acesso a internet e em Lan House da cidade.
2.3.1 Para os pais ou responsáveis que necessitarem de novas informações, a Secretaria Municipal de Educação e as Unidades Educacionais estarão à disposição para quaisquer esclarecimentos.
2.3.2 Horário de atendimento na Secretaria Municipal de Educação será no expediente matutino 7h às 11h e vespertino 13h às 15h.
2.3.3 Os critérios de matrículas para Creches crianças de (04 meses a 03 anos) Beneficiárias do Programa Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada - BPC 60 % (sessenta) por cento das vagas, correspondente a 218 (duzentos e dezoito) vagas, conforme critérios abaixo relacionados:
a) Crianças de famílias Beneficiárias do Programa Bolsa Família, na forma estabelecida pela Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; ou (incluído pela Lei nº 13.348, de 2016).,
b) Crianças Beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada - BPC, na forma estabelecida pela Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; ou (incluído pela Lei nº 13.348, de 2016) e portaria normativa interministerial nº 18, de 24 de abril de 2007.
c) Crianças com deficiência conforme preconiza a Lei nº 13.146 de 6 de julho de 2015, (incluído pela Lei nº 13.348, de 2016).
2.3.3.1 Matrícula para as crianças de Creche (04 meses a 03 anos e 11 meses), cadastradase não contemplada nas alíneas a, b e c, do item 2.3.3 concorrerãonasvagas deampla concorrência 40 % (quarenta) por cento, que corresponde a 146 (cento quarenta e seis) vagas.
2.3.3.2 Matrícula para as criançasda pré-escola de 04 e 05 anos esta assegurada na Emenda Constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009 e Lei Nº 12.796, de 4 de abril de 2013, que versa sobre universalização do ensino obrigatório.
3. Idade para matrícula nas Creches: Crianças que nasceram até 31 de março
a. Berçário 1 – Criança de 4 (quatro) meses até 11(onze) meses completos ou a completar até 31 de março do ano de 2020
b. Berçário 2 - Criança com 1(um) ano completo ou a completar até 31 de março do ano de 2020
c. Maternal 1 – Criança com 2 (dois) anos completos ou a completar até 31 de março de 2020
d. Maternal 2 - Criança com 3 (três) anos completos ou a completar até 31 de março de 2020
3.1 Idade para matrículas na Pré escola:
a. Pré I – Criança com 4(quatro) anos completos ou a completar até 31 de março de 2020
b. Pré II – Criança com 5(cinco) anos completos ou a completar até 31 de março de 2020
4. Segunda Etapa - Confirmação da matrícula
4.1 No períodode 16/01/2020 a 21/01/2020, os pais e ou responsáveismunidos de toda documentação deverá comparecer as Creches e ou a Unidade de pré-escola para confirmação e efetivação da matrícula para o ano letivo de 2020.
4.2 Números de vagas das Creche por turma e período.
Relação das Creches
| Unidade Escolar | Idade completa ou a completar até 31 de março 2020 | Turma | Nº de vagas Matutino | Nº de vagas Vespertino |
| Creche Municipal Madre Paulina | 04 a 11 meses até março | Berçário I | 24 vagas | 23 vagas |
| 1 ano / até 31 de março | Berçário II | 19 vagas | 14 vagas | |
| 2 anos / até 31 de março | Maternal I | 18 vagas | 18 vagas | |
| 3 anos/ até 31 de março | Maternal II | 02 vagas | 14 vagas | |
| Creche Municipal Thayná Gabrielly Oliveira Moraes | 04 a 11 meses até março | Berçário I | 10 vagas | 10 vagas |
| 1 ano / até 31 de março | Berçário II | 14 vagas | 14 vagas | |
| 2 anos / até 31 de março | Maternal I | 08 vagas | 18 vagas | |
| 3 anos/ até 31 de março | Maternal II | 09 vagas | 10 vagas | |
| Escola Municipal Cantinho Mágico | 04 a 11 meses até março | Berçário I | 10 vagas | 10 vagas |
| 1 ano / até 31 de março | Berçário II | 13 vagas | 05 vagas | |
| 2 anos / até 31 de março | Maternal I | 12 vagas | 18 vagas | |
| 3 anos/ até 31 de março | Maternal II | Cadastro Reserva | Cadastro Reserva | |
| Creche Municipal Inácio Luiz do Nascimento | 1 ano / até 31 de março | Berçário II | 24 vagas | 24 vagas |
| 2 anos / até 31 de março | Maternal I | 18 vagas | Cadastro reserva | |
| 3 anos/ até 31 de março | Maternal II | 02 vagas | 02 vagas | |
| Total de vagas por período | 183 vagas | 181 vagas | ||
4.3 Relação de vagas das Escolas de Pré Escola por turma e período.
| Unidade Escolar | Idade completa ou a completar até 31 de março 2020 | Turma | Nº de vagas Matutino | Nº de vagas Vespertino |
| E. M. Pingo de Gente | 4 anos até 31 de março | Pré I | 76 vagas | 56 vagas |
| 5 ano até 31 de março | Pré II | Cadastro Reserva | 05 vagas | |
| E.M.E.I. Maria Malfacini Riva | 4 anos até 31 de março | Pré I | 38 | 38 |
| 5 ano até 31 de março | Pré II | Cadastro Reserva | Cadastro Reserva | |
| Total de vagas | 114 | 99 | ||
4.4 Para as matriculas iniciais em Creches serão ofertadas vagas período parcial - matutino ou vespertino, conforme número de vagas na tabela 4.2.
4.5 Para as turmas de pré-escola no período matutino ou vespertino conforme número de vagas na tabela 4.3
5. Dos Documentos
5.1 Os pais ou responsáveis deverão comparecer no dia, data e local de matrícula, munidos dos seguintes documentos:
a) Cópia da certidão de nascimento da criança;
b) Cópia do CPF da Criança;
c) Cópia do cartão atualizado de vacina da criança de acordo com a Lei Estadual Nº 10.736, de 09 de agosto de 2018);
d) Cópia da carteira do SUS;
e) Cópia do Cartão Bolsa Família ( para os beneficiários );
f) Cópia do Cartão BPC (para os beneficiários);
g) 01 foto 3x4 recente da criança;
h) Cópia dos documentos pessoais, RG e CPF do pai, mãe ou do responsável;
i) Comprovante de endereço da residência do pai, mãe ou do responsável (conta de água, luz ou telefone).
j) Crianças com alguma deficiência apresentar Laudo Médico.
k) Cópia da documentação escolar (relatório de aprendizagem e atestado de transferência) quando matriculado na Educação Infantil do ano anterior.
6. Passo a passo para fazer a inscrição.
6.1 Os pais ou responsável, munidos dos documentos para fazer a inscrição via Web, em uma única Unidade de Creche (crianças de 4 meses a 3 anos e 11meses) ou Unidade Escolar de Pré Escola (crianças de 4 e 5 anos e 11meses).
a) Inscrição do aluno através da internet no Link https://secretariaeducacaojuara.com.br/2020/inscri... disponibilizado no site da Prefeitura Municipal;
b) No ato da inscrição muita atenção quanto ao número de vagas em cada creche ou unidade escolar de pré-escola;
c) Acesse o site da prefeitura https://www.juara.mt.gov.br/ clique no link da inscrição ao abrir a página clique em inscreva seu filho.
Tela Inicial
d) Escolha a Unidade de Creche ou Pré–Escola desejada.
e) Selecione a turma conforme a idade da criança.
f) Logo após a escola e turma selecionada preencha todos os dados solicitados conforme documentação da criança, e atenção para os alertas do sistema.
g) A veracidade dos dados é de inteira responsabilidade dos pais ou responsáveis ao inserir no ato da inscrição via Web.
h) Para confirmar clique em finalizar Inscrição.
i) Caso as informações prestadas no ato da inscrição não conferir com os documentos do aluno comprobatórios exigidos, será reorganizado conforme a idade e turma de cada etapa e inseridos no cadastro reserva.
7. Cadastro de Reserva.
a) Quando o número de inscritos na Creche ou Pré-escola em cada unidade excederem ao número total de vagas disponíveis, a inscrição permanecerá como Cadastro de Reserva da Unidade Escolar;
b) Quando o número de inscritos na Pré Escola de cada unidade excederem ao número total de vagas disponíveis, orienta-se aos pais e ou responsáveis que se dirijam pessoalmente a outra unidade de pré-escola da rede municipal de ensino que ofertam a etapa conforme abaixo relacionadas:
a) Escola Municipal Jardim Califórnia – Situada Bairro da Creche;
b) Escola Municipal Presidente Costa e Silva – Jardim Paranaguá;
c) Escola Municipal Maria das Graças Calmon Requena – Parque Alvorada,
8. Acompanhamento da inscrição por unidade de Creche e Pré-escola.
a) Divulgação da lista de inscrito dia 13 de janeiro de 2020 nos murais: Prefeitura, Secretaria de Educação nas unidades de Creche e Pré Escolas;
b) Conferir na listagem por unidade conforme disponibilidade de vagas, se o nome de seu filho consta na relação da Creche ou unidade de pré-escola;
9. Os casos omissos serão resolvidos pela Equipe da Secretaria Municipal de Educação ou qualquer dúvida ligar pelo telefone (66) 3556 2763.
Juara – MT. 10 de novembro de 2019.
Fernanda Alves dos Santos Ribas
Secretária Municipal de Educação