Abre Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2019.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pelo inciso I, do art. 4º, da Lei Municipal nº 699, de 05 de dezembro de 2018 (Lei Orçamentária do Exercício de 2019) e pela Lei nº 701, de 24 de janeiro de 2019;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento Geral do Município, do exercício financeiro de 2019, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias e respectivas fontes:

03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

03.001 – GABINETE DO SECRETARIO

(30) 04.122.0001.2.002-3390.30.00.00.00 - Material de Consumo.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 1.000,00.

04 – SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO

04.001 – GABINETE DO SECRETARIO

(45) 04.122.0001.2.008-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 9.000,00.

05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.001 – DEPARTAMENTO DE APOIO EDUCACIONAL

(80) 12.361.0006.2.024-3390.30.00.00.00 - Material de Consumo.

Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 3.000,00.

(81) 12.361.0006.2.024-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 13.000,00.

(98) 12.365.0005.2.018-3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 500,00.

(426) 12.361.0006.2.023-3390.30.00.00.00 - Material de Consumo.

Fonte: 0.1.22.055000 = R$ 7.000,00.

(428) 12.361.0006.2.023-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 15.000,00.

Fonte: 0.1.22.055000 = R$ 8.000,00.

(429) 12.361.0006.2.025-3390.30.00.00.00 - Material de Consumo.

Fonte: 0.1.15.049000 = R$ 9.000,00.

(432) 12.361.0006.2.025-4490.52.00.00.00 – Equipamento e Material Permanente.

Fonte: 0.1.15.049000 = R$ 1.306,20.

05.002 – FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB

(117) 12.361.0006.2.021-3190.94.00.00.00 – Indenizações e Restituições.

Fonte: 0.1.19.000000 = R$ 3.700,00.

(128) 12.365.0005.2.013-3190.94.00.00.00 – Indenizações e Restituições.

Fonte: 0.1.19.000000 = R$ 800,00.

06 – SECRETARIA DE SAÚDE

06.001 – GABINETE DO SECRETARIO

(182) 10.122.0009.2.036-3390.14.00.00.00 – Diárias - Civil.

Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 1.000,00.

(183) 10.122.0009.2.036-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 3.000,00.

06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

(190) 10.301.0010.2.037-3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais.

Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 29.700,00.

Fonte: 0.1.46.010000 = R$ 6.300,00.

(191) 10.301.0010.2.037-3190.94.00.00.00 – Indenizações e Restituições.

Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 2.500,00.

Fonte: 0.1.46.010000 = R$ 3.000,00.

(193) 10.301.0010.2.037-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.46.010000 = R$ 5.000,00.

(195) 10.301.0010.2.037-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 70.480,00.

(200) 10.301.0010.2.038-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.046.011000 = R$ 3.200,00.

(202) 10.301.0010.2.039-3190.94.00.00.00 – Indenizações e Restituições.

Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 400,00.

Fonte: 0.1.46.012000 = R$ 1.400,00.

(227) 10.302.0011.2.043-3390.14.00.00.00 – Diárias - Civil.

Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 500,00.

(228) 10.302.0011.2.043-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 15.000,00.

(230) 10.302.0011.2.043-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 78.000,00.

(231) 10.302.0011.2.075-3371.70.00.00.00 – Rateio pela Participação em Consorcio Público.

Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 5.213,80.

(236) 10.303.0012.2.044-3390.32.00.00.00 – Material de Distribuição Gratuita.

Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 8.000,00.

(241) 10.304.0013.2.045-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.46.015000 = R$ 2.000,00.

(247) 10.305.0026.2.071-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.46.016000 = R$ 2.500,00.

07 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TRABALHO E CIDADANIA

07.001 – GABINETE DO SECRETARIO

(264) 08.122.0018.1.059-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 2.500,00.

(272) 08.244.0016.2.046-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 2.000,00.

07.002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

(304) 08.244.0014.1.043-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.29.000000 = R$ 1.000,00.

(306) 08.244.0014.1.043-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.29.000000 = R$ 5.000,00.

08 – SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO, URBANISMO E SANEAMENTO

08.001 – DIVISÃO DE URBANISMO

(328) 15.451.0001.2.055-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 15.000,00.

08.002 – DIVISÃO DE TRANSPORTE

(350) 26.782.0020.2.057-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 90.000,00.

(352) 26.782.0020.2.057-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 17.000,00.

(353) 26.782.0020.2.058-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.30.000000 = R$ 90.000,00.

09 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

09.001 – GABINETE DO SECRETÁRIO

(366) 20.122.0001.2.062-3390.30.00.00.00 - Material de Consumo.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 20.000,00.

(368) 20.122.0001.2.062-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 5.000,00.

10 – SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

10.001 – GABINETE DO SECRETÁRIO

(390) 27.812.0024.1.0973390.30.00.00.00 - Material de Consumo.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 1.000,00.

12 – GABINETE DO PREFEITO

12.001 – GABINETE DO PREFEITO

(413) 14.122.0025.2.067-3390.14.00.00.00 – Diárias - Civil.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 3.000,00.

Total: R$ 560.000,00.

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º deste Decreto, fica anulada igual importância das seguintes dotações orçamentárias e fontes:

08 – SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO, URBANISMO E SANEAMENTO

08.002 – DIVISÃO DE TRANSPORTE

(343) 26.782.0020.1.069-4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações.

Fonte: 0.1.24.054000 = R$ 560.000,00.

Total: R$ 560.000,00.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 01 de novembro de 2019.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal