ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2019 Processo Nº 058/2019 Pregão Eletrônico nº 02/2019
12 de Dezembro de 2019
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2019
Processo Nº 058/2019
Pregão Eletrônico nº 02/2019
Validade: 12(doze) meses.
No dia 11 de Dezembro do ano de 2019, compareceram, de um lado a(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTONIO-MT , Estado de MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº. 04.199.966/0001-50 com sede à Avenida 29 de Setembro nº 244, Centro, Novo Santo Antônio - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. ADÃO SOARES NOGUEIRA, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade sob o n. Identidade nº 738.751/SSP-MT e do CPF nº 604.590.181-9, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO, e as empresas abaixo qualificadas, doravante denominadas DETENTORAS DA ATA, que firmam a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS de acordo com o resultado do julgamento da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº. 02/2019, Processo Licitatório nº. 058/2019 que selecionou a proposta mais vantajosa para a Administração Pública, objetivando o (a) REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO-MT. Em conformidade com as especificações constantes no Edital abbaixo segue os licitantes que participaram da licitação e que tiveram itens vencedores:
As empresas DETENTORAS DA ATA dos itens resolvem firmar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS de acordo com o resultado da licitação decorrente do processo e licitação acima especificados, regido pela Lei Federal nº. 10.520/02 subsidiariamente pela Lei de Licitações nº. 8.666/93, bem como pelo Decreto Municipal nº: 7.892/2013 (Registro de Preços) e, pelas condições do edital, termos da proposta, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:
01. DO OBJETO E PREÇOS 1.1. Constitui o objeto da presente Ata o registro de preços os itens dela constantes, nos termos do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93. 1.2. Os preços registrados na presente Ata referem-se aos seguintes itens:| NOME: MOSAICO DISTRIBUIDORA ATACADO E ELETRONICOS EIRELI | |||||||||
| CNPJ: 26148070000185 | INSCRIÇÃO ESTADUAL: 13.648.990-7 MUNICIPAL: 90851 | ||||||||
| ENDEREÇO: RUA COMANDANTE COSTA Nº: 14 BAIRRO: CENTRO SUL | |||||||||
| CEP: 78.125-499 | CIDADE/UF: VARZEA GRANDE - MT | ||||||||
| TELEFONES: (65) 3054-4010 | E-MAIL: mosaicodistribuidora@hotmail.com | ||||||||
| REPRESENTANTE LEGAL: DAVI ANTONIO NETO | |||||||||
| RG: 5375680 – SSP/GO | CPF: 551.557.315-34 | ||||||||
| DESCRIÇÃO, QUANTIDADE E PREÇOS REGISTRADOS. | |||||||||
| Item | Cód. | Descrição dos Produtos | Qde | Pr.Unit. | Pr. Total | Marca | |||
| 1/199 | 39015379 | AGENDA - EXECUTIVA,EM ESPIRAL,MEDINDO 225,00X150,00MM,CAPA EM PAPELAO,COM 200 FOLHAS,COM 900G/M2, CAIXA COM 12 UNIDADES | 2 | R$ 24,0 | R$ 48,00 | WINCY | ||||||
| 2/199 | 39010173 | AGENDA EXECUTIVA/COMERCIAL - PERMANENTE DIARIA, PORTUGUES, MEDINDO 14X20CM, CAPA PESANDO 697 G/M2, REVESTIDA DE PAPELAO COM PLASTICO, FOLHA PESANDO PAPEL OFF-SET 63 G/M2, CORES DIVERSAS, FITA MARCADORA, COSTURA REFORCADA. | 10 | R$ 26,50 | R$ 265,00 | FORONI | ||||||
| 3/199 | 3010169 | AGENDA EXECUTIVA/COMERCIAL - SEMANAL ANUAL, MEDINDO MED.22X28CM, CAPA PESANDO 697 G/M2, REVESTIDA DE PAPELAO, FOLHA PESANDO PAPEL OFF-SET 120 GM2, NA COR PRETA/AZUL/MARRON, ETC. | 27 | R$ 28,96 | R$ 781,92 | FORONI | ||||||
| 5/199 | 39010867 | ALMOFADA P/ CARIMBO DE FELTRO ENTINTAMENTO AZUL EM ESTOJO PLÁSTICO COM TAMPA DE METAL MEDINDO 590MMX940MM EMBALAGEM COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE | 10 | R$ 3,15 | R$ 31,50 | JAPAN | ||||||
| 11/199 | 39016183 | BALAO PLASTICO - EM LATEX, NA COR VERDE, NO FORMATO PERA, QUANDO CHEIO EM SUA CAPACIDADE DE 100%, POSSUE APROXIMADAMENTE 17,8CM DE DIAMENTRO E 55,9 CM DE CIRCUNFERENCIA. EMBALAGEM COM 50 UNIDADES. | 520 | R$ 4,30 | R$ 2.236,00 | IDEATEX | ||||||
| 12/199 | 39013333 | BALAO PLASTICO - EM LATEX, TAMANHO 9 , DECORADO COM ESRELAS CORES DIVERAS COM 50 UNIDADES | 150 | R$ 19,45 | R$ 2.917,50 | FESTBALL | ||||||
| 13/199 | 39013332 | BALAO PLASTICO - EM LATEX, TAMANHO 9, DECORADO COM BOLINHAS CORES DIVERSAS PACOTE COM 25 UNIDADE. | 150 | R$ 11,20 | R$ 1.680,00 | FESTBALL | ||||||
| 14/199 | 39013335 | BALAO PLASTICO - EM LATEX, TAMANHO 9, DECORADO COM CORAÇÕES CORES DIVERSAS, PACOTE COM 50 UNID. | 150 | R$ 19,47 | R$ 2.920,50 | FESTBALL | ||||||
| 15/199 | 39013336 | BALAO PLASTICO - EM LATEX, TAMANHO 9, DECORADO COM NOTAS MUSICAIS, PACOTE COM 25 UNID. | 150 | R$ 11,80 | R$ 1.770,00 | FESTBALL | ||||||
| 18/199 | 39010128 | BOLA DE ISOPOR DIAMETRO 25MM EMBALAGEM COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE | 20 | R$ 2,57 | R$ 51,40 | STYROFORM | ||||||
| 23/199 | 3010849 | CADERNO DE CALIGRAFIA - GRAMPEADO, MEDINDO (140 X 200) MM, COM CAPA COLORIDA, PESANDO 90G/M2, COM 40 FOLHAS, PESANDO 56G/M2. (PACOTE COM 05 UNIDADES) | 60 | R$ 9,70 | R$ 582,00 | FORONI |
| 29/199 | 39015348 | CANETA ESFEROGRÁFICA COM ESPESSURA 1.0MM,TRILUX 035MM, FINE, NA COR PRETA. CORPO EM RESINA TERMOPLASTICA, REDONDA, PONTA EM LATAO, ESFERA DE TUNGSTENIO. | 5 | R$ 26,14 | R$ 130,70 | COMPACTOR | |||||
| 30/199 | 39010884 | CANETA ESFEROGRÁFICA COR PRETA TUBO TRANSPARENTE INCOLOR SEXTAVADO EXTERNO COM VEDAÇÃO NA PARTE SUPERIOR DE PRESSÃO EM PLÁSTICO NA COR DA CARGA COM SUSPIRO CARA EM TUBO FLEXÍVEL TRANSPARENTE INCOLOR NÃO ROSQUEAVEL PONTA MEDIA DE LATÃO E ESFERA DE TUNGSTÊNIO TAMPA CÔNICA COM A EXTREMIDADE VAZADA TIPO PRENDEDOR, ACONDICIONADO EM CX. COM 100 UNIDADES FABRICAÇÃO NACIONAL | 3 | R$ 52,29 | R$ 156,87 | COMPACTOR | |||||
| 31/199 | 39010885 | CANETA ESFEROGRÁFICA COR VERMELHA TUBO TRANSPARENTE INCOLOR SEXTAVADO EXTERNO COM VEDAÇÃO NA PARTE SUPERIOR DE PRESSÃO EM PLÁSTICO NA COR DA CARGA COM SUSPIRO CARA EM TUBO FLEXÍVEL TRANSPARENTE INCOLOR NÃO ROSQUEAVEL PONTA MEDIA DE LATÃO E ESFERA DE TUNGSTÊNIO TAMPA CÔNICA COM A EXTREMIDADE VAZADA TIPO PRENDEDOR, ACONDICIONADO EM CX. COM 100 UNIDADES FABRICAÇÃO NACIONAL | 2 | R$ 26,00 | R$ 52,00 | COMPACTOR | |||||
| 33/199 | 9050014 | CANETA HIDROGRAFICA OFFICE PEN, FINE 2.0 - EM PLASTICO, PONTA EM NYLON, TINTA AZUL CAIXA COM 12 UNIDADES. | 35 | R$ 16,17 | R$ 565,95 | JOCAR | |||||
| 34/199 | 39010892 | CANETA HIDROGRÁFICA PARA DESENHO E ESCRITA CORPO PLÁSTICO PONTA DE NYLON TAMANHO PROFISSIONAL EMBALAGEM CAIXA COM 12 UNIDADES CORES VARIADAS | 10 | R$ 3,84 | R$ 38,40 | LEO E LEO | |||||
| 35/199 | 39010133 | CANETA MARCA TEXTO - EM PLASTICO RIGIDO E OPACO,PONTA DE POLIESTER 3 A 5MM,NA COR VERDE FLUORESCENTE CAIXA COM 12 UNIDADES | 50 | R$ 10,00 | R$ 500,00 | LYKE | |||||
| 36/199 | 9010749 | CANETA MARCA TEXTO - EM PLASTICO RIGIDO OPACO,PONTA DE POLIÉSTER 3 A 5MM,NA COR AMARELA FLUORESCENTE CAIXA COM 12 UNIDADES | 30 | R$ 10,00 | R$ 300,00 | LYKE | |||||
| 37/199 | 3010227 | CANETA MARCA TEXTO - EM PLASTICO RIGIDO OPACO,PONTA DE POLIÉSTER 3 A 5MM,NA COR LARANJA FLUORESCENTE CAIXA COM 12 UNIDADES | 16 | R$ 10,00 | R$ 160,00 | LYKE | |||||
| 38/199 | 39010889 | CANETA MARCA TEXTO COM PONTA INDEFORMÁVEL TINTA FLUORESCENTE A BASE D`AGUA GRAVADO NO CORPO A MARCA DO FABRICANTE COR ABOBORA CAIXA COM 12 UNIDADES FABRICAÇÃO NACIONAL | 10 | R$ 10,00 | R$ 100,00 | LYKE | |||||
| 39/199 | 39010887 | CANETA MARCA TEXTO COM PONTA INDEFORMÁVEL TINTA FLUORESCENTE A BASE D`AGUA GRAVADO NO CORPO A MARCA DO FABRICANTE COR AMARELA CAIXA COM 12 UNIDADES | 10 | R$ 10,00 | R$ 100,00 | LYKE | |||||
| 40/199 | 39010888 | CANETA MARCA TEXTO COM PONTA INDEFORMÁVEL TINTA FLUORESCENTE A BASE D`AGUA GRAVADO NO CORPO A MARCA DO FABRICANTE COR VERDE CAIXA COM 12 UNIDADES | 10 | R$ 10,00 | R$ 100,00 | LYKE | |||||
| 42/199 | 39010177 | CAPA PARA ENCADERNAÇÃO EM PVC FORMATO A4 NAS DIMENSÕES 210X297MM UNIDADE. EMBALAGEM COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO CORES VARIADAS | 20 | R$ 0,34 | R$ 6,80 | LASSANE | |||||
| 44/199 | 3010123 | CLIPE - ACO, PARALELO, GALVANIZADO, 1/0 CAIXA COM 500GR | 68 | R$ 6,99 | R$ 475,32 | NEW |
| 49/199 | 39010899 | CLIPS PARA PAPEL EM AÇO N. 1/0 FABRICADO COM ARAME DE AÇO ANTIFERRUGEM CX. C/ 100 UNIDADES EMBALAGEM COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE | 10 | R$ 2,04 | R$ 20,40 | NEW | |||||
| 61/199 | 3010444 | COLA DE SILICONE - EM SILICONE,DEVENDO SER APLICADA QUENTE ATRAVES DE PISTOLA APROPRIADA,PARA COLAR MATERIAIS EM PVC, PLASTICO, MADEIRA E ALUMINIO,DEVENDO SER FORNECIDO EM BASTAO FINO EM EMBALAGEM CONTENDO 1 KG | 90 | R$ 27,00 | R$ 2.430,00 | RENDICOLA | |||||
| 62/199 | 39011017 | COLA DE SILICONE - EM SILICONE,DEVENDO SER APLICADO QUENTE,PARA COLAR MATERIAIS EM PVC E PLASTICO,DEVENDO SER FORNECIDO EM BASTAO GROSSO EMBALAGEM CONTENDO 1 KG | 120 | R$ 27,00 | R$ 3.240,00 | RENDICOLA | |||||
| 63/199 | 39010198 | COLA DIMENSIONAL OU RELEVO VARIAS CORES ACONDICIONADA EM EMBALAGEM CONTENDO 35 ML | 5 | R$ 18,94 | R$ 94,70 | ACRILEX | |||||
| 65/199 | 39010902 | COLA ESPECIFICAÇÃO LIQUIDA NA COR BRANCA ATÓXICA COM BICO DOSADOR DE ENCAIXE EMBALAGEM EM TUBO DE 90 GRAMAS CONTENDO CERTIFICAÇÃO DE SEGURANÇA DE ARTIGO ESCOLAR JUNTO AO INMETRO, ABNT DATA DE VALIDADE VISÍVEL QUÍMICO RESPONSÁVEL N.º, DE REGISTRO DO CRQ NO ROTULO | 20 | R$ 1,71 | R$ 34,20 | ZAS TRAS | |||||
| 66/199 | 39010186 | COLA QUENTE ( BASTÃO) SILICONE FINA PACOTE COM 1KG APROXIMADAMENTE 73 UNIDADES | 25 | R$ 27,00 | R$ 675,00 | RENDICOLA | |||||
| 67/199 | 39010185 | COLA QUENTE ( BASTÃO) SILICONE GROSSA PACOTE COM 1KG APROXIMADAMENTE 34 UNIDADES | 26 | R$ 27,00 | R$ 702,00 | RENDICOLA | |||||
| 68/199 | 3010317 | COMPASSO - ESCOLAR, EM METAL, COM GRAFITE E PARA NANQUIM, COM 02 HASTES, COM DIAMETRO MEDINDO 18 CM, COM TIRA LINHA | 215 | R$ 7,58 | R$ 1.629,70 | LYKE | |||||
| 71/199 | 9010797 | ELASTICO - DE ELASTICO CHATO,N. 18 MEDINDO 11,00MM DE LARGURA,NA COR BRANCA | 15 | R$ 17,75 | R$ 266,25 | S | |||||
| 72/199 | 39010179 | ELASTICO DE BORRACHA N. 18 EMBALAGEM CONTENDO 25G COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO EMBALAGEM CONTENDO 100 UNIDADES | 5 | R$ 11,51 | R$ 57,55 | RED BOR | |||||
| 81/199 | 39010144 | ENVELOPE PARA CORRESPONDENCIA EM PAPEL BRANCO FORMATO 162X229MM UNIDADE EMBALAGEM COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE | 50 | R$ 0,28 | R$ 14,00 | SCRIT | |||||
| 83/199 | 39010909 | ENVELOPE PARA CORRESPONDÊNCIA EM NA COR BRANO FORMATO 11,40,X22,90 MM UNIDADE EMBALAGEM. | 50 | R$ 0,32 | R$ 16,00 | SCRITY | |||||
| 86/199 | 39011329 | ESQUADRO - EM PLASTICO,60 GRAUS,COM GRADUACAO,MEDINDO 21,00CM,NA COR TRANSPARENTE | 100 | R$ 9,90 | R$ 990,00 | WALEU | |||||
| 87/199 | 3010452 | ESTILETE - EM ACO INOX,TIPO FACA | 185 | R$ 1,81 | R$ 334,85 | LYKE | |||||
| 94/199 | 39010200 | FITA ADESIVA NA COR MARROM FABRICADA EM CELULOSE ADESIVO EM RESINA DE BORRACHA NATURAL ROLO COM DIMENSÕES MINIMA 45X45M EMBALAGEM COM MATERIAL UNIDADE SEPARADA COM MATERIAL ANTI | 20 | R$ 4,26 | R$ 85,20 | ADELBRAS | |||||
| 98/199 | 39010202 | FITAS IMPRESSAS P/ ISOLAMENTO DE AREA 7,6CMX200M ZEBRADA AMARELA/PRETA | 30 | R$ 20,94 | R$ 628,20 | ADELBRAS | |||||
| 102/199 | 3011018 | FOLHA EM EVA - NA COR (DIVERSAS),CONFECCIONADA EM E.V.A. (ESPUMA VINILICA ACETINADA) COM GLITTER, MEDINDO (600 X 400)CM | 750 | R$ 4,14 | R$ 3.105,00 | VMP |
| 118/199 | 3010018 | LAPIS DE CERA - PARA TRABALHOS PEDAGOGICOS, GIZAO, 110X10 MM, VARIAS CORES, CAIXA COM 12 CORES | 295 | R$ 2,86 | R$ 843,70 | PIRATININGA | |||||
| 121/199 | 39011383 | LAPIS GRAFITE - EM MADEIRA, FORMATO SEXTAVADO,F, MEDINDO 170,00MM, NA COR VERDE | 55 | R$ 9,50 | R$ 522,50 | EBRAS | |||||
| 130/199 | 3010727 | PALITO - DE MADEIRA, PARA CHURRASCO, FORMATO REDONDO COM 20 CM (CAIXA COM 100 UNIDADES) | 125 | R$ 15,53 | R$ 1.941,25 | NATURAL | |||||
| 131/199 | 3010926 | PALITO - DE PICOLE EM MADEIRA, PARA CONFECCAO DE PICOLE, TAMANHO 12 CM COM FORMATO CHATO (CAIXA COM 100 UNIDADES) | 125 | R$ 2,99 | R$ 373,75 | THEOTO | |||||
| 132/199 | 39016184 | PAPEL CARTAO, MEDINDO 50,00 X 70,00CM,NA CORES VARIADAS. (EMBALAGEM COM 10 UNIDADES) | 90 | R$ 22,40 | R$ 2.016,00 | VMP | |||||
| 136/199 | 39010941 | PAPEL - MANTEIGA,MEDINDO 300,00MMX7,50M,NA COR BRANCA,EM ROLO | 500 | R$ 63,00 | R$ 31.500,00 | WIDA | |||||
| 137/199 | 39010878 | PAPEL - PAPEL KRAFT,MEDINDO 60CMX200M,NA COR NATURAL ACONDICIONADO EM BOBINA | 11, | R$ 88,73 | R$ 976,03 | SAFRA | |||||
| 142/199 | 3010900 | PAPEL ALMACO PAUTADO - MEDINDO 296 X 210 MM, CADERNO COM 10 FOLHAS,COM PAUTA E MARGEM | 300 | R$ 1,25 | R$ 375,00 | 3B | |||||
| 145/199 | 39010155 | PAPEL CARTAO SIMPLES- PESANDO 240G/M2,NO FORMATO A4,UMIDADE DE 7 A 11%,EM CORES VARIADAS,EMBALADO DE FORMA ADEQUADA. | 375 | R$ 1,30 | R$ 487,50 | VMP | |||||
| 149/199 | 39010938 | PAPEL CREPOM CORES VARIADAS EMBALAGEM COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE | 900 | R$ 0,65 | R$ 585,00 | VMP | |||||
| 151/199 | 39015097 | PAPEL PARA PRESENTE - EM PAPEL COUCHE, ROLO COM 40CMX200M, EM ESTAMPAS. | 15 | R$ 41,87 | R$ 628,05 | VMP | |||||
| 152/199 | 39015428 | PAPEL PARA REVELACAO - TIPO PAPEL FOTOGRAFICO, BRANCO 180G,NO FORMATO A4 (210X297)MM | 30 | R$ 29,91 | R$ 897,30 | MASTERPRINT | |||||
| 154/199 | 3010183 | PAPEL VERGE DE PAPELARIA - FORMATO A 4,PESANDO 120G,CORES VARIADAS (CAIXA COM 50 FOLHAS) | 55 | R$ 15,60 | R$ 858,00 | OFFPAPER | |||||
| 156/199 | 39010946 | PASTA - COM ABA E ELASTICO,EM POLIPROPILENO,245,00X180,00MM,NA COR AZUL | 450 | R$ 1,48 | R$ 666,00 | ALAPAST | |||||
| 159/199 | 39010943 | PASTA CATALOGO - CARTAO REVESTIDO DE PLASTICO, COM 100, ESPESSURA DE 0.10, 2 EXTENSORES, NO TAMANHO OFICIO, NA COR PRETA | 100 | R$ 11,50 | R$ 1.150,00 | ACP | |||||
| 162/199 | 3010341 | PASTA SUSPENSA - POLIPROPILENO, TIPO PENDULAR EM FORMA GRAMPO, TRILHO, NO TAMANHO OFICIO, VISOR EM VISOR DE ACETATO TRANSPARENTE, C/ETIQUETA, NA COR FUME/CINZA | 120 | R$ 2,89 | R$ 346,80 | ALAPAST | |||||
| 166/199 | 39010949 | PERFURADOR DE PAPEL 2 FUROS EM METAL FERRO FUNDIDO PERFURA ATE 70 FOLHAS PERFURADOR DE POUCO ESFORÇO, ALÇA MACIA E GIRATÓRIA SISTEMA DE AJUSTE DAS FOLHAS AJUSTÁVEIS RETRATO OU PAISAGEM, DEPOSITO PARA PEÇAS DE REPOSIÇÃO ACOMPANHA LIVRETO DE INSTRUÇÕES DE USO, DEPOSITO PARA PAPEL GARANTIA MÍNIMA DE 1 ANO ESTAMPADO NA CAIXA | 4 | R$ 85,00 | R$ 340,00 | LYKE | |||||
| 174/199 | 39010953 | PINCEL ATOMICO - PONTA DE FELTRO NA COR AZUL COM, RECARREGAVEL (CAIXA COM 12 UNIDADES) | 59 | R$ 21,35 | R$ 1.259,65 | LYKE | |||||
| 175/199 | 39010954 | PINCEL ATÔMICO PONTA DE FELTRO EM BAQUELITE TINTA A BASE DE ÁLCOOL COR PRETA CX. C/ 12 UNIDADES EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE FABRICAÇÃO NACIONAL | 11 | R$ 21,77 | R$ 239,47 | LYKE |
| 176/199 | 39016186 | PINCEL P/ QUADRO BRANCO - CORES VARIADAS, BOARD MASTER, DO TIPO RECARREGAVEL CAIXA COM 12 UNIDADES | 30 | R$ 55,48 | R$ 1.664,40 | JOCAR | |||||
| 177/199 | 39010957 | PINCEL P/ QUADRO BRANCO - NA COR AZUL, BOARD MASTER, DO TIPO RECARREGAVEL CAIXA COM 12 UNIDADES | 15 | R$ 63,23 | R$ 948,45 | JOCAR | |||||
| 178/199 | 39010960 | PISTOLA - FINA DE PLASTICO, COM GATILHO PARA ACIONAMENTO CONTINUO DA COLA,PARA APLICACAO DE COLA QUENTE, POTENCIA DE 40W, BIVOLT | 156 | R$ 10,00 | R$ 1.560,00 | CLASSE | |||||
| 179/199 | 3010356 | PISTOLA - GROSSA -DE PLASTICO, COM GATILHO E PONTA COM ISOLANTE TERMICO,PARA APLICACAO DE COLA QUENTE,POTENCIA DE 40W, BIVOLT | 105 | R$ 12,90 | R$ 1.354,50 | CLASSE | |||||
| 180/199 | 39010961 | PISTOLA P/ COLA QUENTE BIVOLT TAMANHO GRANDE RECARREGÁVEL COM BASTÃO GROSSO BIVOLT 127V/220V AMPERAGEM APROXIMADA DE 50/60MZ COM ISOLAMENTO TÉRMICO NO BICO COM 2 BASTÕES DE COLA EMBALAGEM CONTENDO IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO MARCA DO FABRICANTE E PRAZO DE VALIDADE | 15 | R$ 24,93 | R$ 373,95 | CLASSE | |||||
| 186/199 | 3010468 | REGUA EM PLASTICO COM ESPESSURA MINIMA DE 3MM E 35MM DE LARGURA GRADUADA EM 50CM | 50 | R$ 9,94 | R$ 497,00 | WALEU | |||||
| 187/199 | 3010002 | SOLVENTE - LIMPADOR DE QUADRO BRANCO,VOLUME 60ML,REMOVEDOR INSTANTANEO DE MARCAS E MANCHAS DEIXADAS POR MARCADORES DE QUADRO BRANCO | 130 | R$ 23,93 | R$ 3.110,90 | RADEX | |||||
| 189/199 | 39011957 | TESOURA ESCOLAR - DE EM ACO INOXIDAVEL, MEDINDO 21CM, CABO DE PLASTICO, NA COR PRETA, PARA PICOTAR, COM FORMATO 02 DEDOS, LAMINA DE ACO, SEM PONTA, GARANTIA CONTRA DEFEITO DE FABRICACAO POR GARANTIA POR TEMPO INDETERMINADO | 80 | R$ 23,00 | R$ 1.840,00 | CLASSE | |||||
| 192/199 | 39010970 | TINTA - GUACHE,A BASE DE AGUA,6 CORES 15 ML CAIXA COM 06 UNIDADES | 520 | R$ 3,20 | R$ 1.664,00 | PIRATININGA | |||||
| 196/199 | 39010972 | TINTA PARA MARCADOR DE QUADRO BRANCO - A BASE DE ALCOOL, EM VARIAS CORES (AZUL, VERMELHA E PRETA), EMBALAGEM APROPRIADA. 250 ML | 40 | R$ 70,00 | R$ 2.800,00 | RADEX | |||||
| 198/199 | 39010964 | TINTA PARA REABASTECER PINCEL MARCADOR ATÔMICO COM NO MÍNIMO 37ML NA COR AZUL TINTA PERMANENTE A BASE DE ÁLCOOL | 5 | R$ 5,28 | R$ 26,40 | RADEX | |||||
| 199/199 | 39010965 | TINTA PARA REABASTECER PINCEL MARCADOR ATÔMICO COM NO MÍNIMO 37ML NA COR PRETA TINTA PERMANENTE A BASE DE ÁLCOOL | 5 | R$ 5,28 | R$ 26,40 | RADEX |
| Quantidades de Itens Vencedores...........: | 72,00 | |||||
| Valor Total.................................................: | R$ 92.164,91 | |||||
considerada, para base inicial de análise, a demonstração da composição de custos, anexa a ata de registro de preços.
8.2. O diferencial de preço entre a proposta inicial da Detentora e a pesquisa de mercado efetuada pela Administração à época da abertura da proposta, bem como eventuais descontos concedidos pela Detentora, serão sempre mantidos, inclusive se houver prorrogação da vigência da ata. 8.3. Durante a vigência da ata, os preços registrados não poderão ficar acima dos praticados no mercado. Por conseguinte, independentemente de provocação da Administração, no caso de redução, ainda que temporária, dos preços de mercado, a Detentora obriga-se a comunicar à Prefeitura o novo preço que substituirá o então registrado. 8.3.1. Caso a Detentora venha a se locupletar com a redução efetiva de preços de mercado não repassada à Administração, ficará obrigada à restituição do que houver recebido indevidamente. 8.4. Caberá à Administração, à cada prestação de serviço, efetuar as pesquisas de preços de mercado para verificar a compatibilidade dos preços registrados, devendo negociar com o Detentor do Registro, sempre que a pesquisa constar preços menores. 09 DA RECISÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 9.1. A ata poderá ser rescindida de pleno direito, nas hipóteses a seguir relacionadas. 9.2. A rescisão pela Administração poderá ocorrer quando: 9.2.1. A Detentora não cumprir as obrigações constantes da ata; 9.2.2. A Detentora não formalizar contrato decorrente do registro de preços ou não retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido, se a Administração não aceitar sua justificativa; 9.2.3. A Detentora der causa à rescisão administrativa de contrato decorrente do registro de preços; 9.2.4. Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do contrato decorrente do registro de preços; 9.2.5. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados pelo mercado e a Detentora não aceitar a redução; 9.2.6. Por razões de interesse público, devidamente motivado e justificado pela Administração; 9.2.7. Sempre que ficar constatado que a fornecedora perdeu qualquer das condições de habilitação e/ou qualificação exigidas na licitação. 9.3. A comunicação da rescisão, nos casos previstos no subitem 9.2, será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se comprovante aos autos que deram origem ao registro de preços. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da Detentora, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial do Estado por 02 (duas) vezes consecutivas, considerando-se cancelado o registro a partir da última publicação. 9.4. A rescisão pela Detentora poderá ocorrer quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigências da ata. 9.4.1. A solicitação da Detentora para cancelamento do preço registrado deverá ser formulada com antecedência de 30 (trinta) dias, facultada à Administração a aplicação das penalidades previstas cabíveis, caso não sejam aceitas as razões do pedido. 9.4.2. A rescisão ou suspensão de fornecimento com fundamento no artigo 78, inciso XV, da Lei federal nº 8.666/93 deverá ser notificada. 9.5. A Administração, a seu critério, poderá convocar, pela ordem, as demais licitantes classificadas, nos termos do disposto neste edital para, mediante a sua concordância assumirem o fornecimento do objeto da ata. 9.6. Aplica-se no que couber o disposto nos artigos 78 e 79 da Lei 8.666/93. 10. DAS PENALIDADES 10.1. De conformidade com o art. 86, da Lei n.º 8666/93, atualizada, o atraso injustificado na entrega dos produtos sujeitará a empresa, a juízo da Administração, à multa de até 2% (dois por cento), do valor da aquisição, até 30 (trinta) dias, após este prazo será cobrado juro de 1% (um por cento) ao mês;10.1.2 A multa prevista no item 10.1 será descontada dos créditos que a contratada possuir com o Município, e poderá cumular com as demais sanções administrativas, inclusive com a multa prevista no item 10.2, alínea “b”;
10.2. Nos termos do artigo 87 da Lei 8.666/93, atualizada, pela inexecução total ou parcial da entrega do objeto adquirido, a Administração poderá aplicar à(s) vencedora(s), mediante publicação no Diário Oficial do Estado, as seguintes penalidades: a) advertência por escrito; b) aplicação de multa de 2 % (dois por cento) sobre o valor total da contratação efetuada, pela inexecução das obrigações constantes deste Instrumento; c) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Município, por prazo não superior a 2 (dois) anos; d) declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do art. 87 da Lei 8.666/93; 10.3. Se a contratada não proceder o recolhimento da multa no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da intimação por parte do Município, o respectivo valor será descontado dos créditos que a contratada possuir com este, e, se estes não forem suficientes, o valor que sobejar será encaminhado para execução pela Assessoria Jurídica. 10.3.1. Em se tratando de adjudicatária que não comparecer para retirar a Nota de Empenho, o valor da multa não recolhido será encaminhado para execução pela Assessoria Jurídica; 10.4. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informado para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo. 11. DAS ALTERAÇÕES DA ATA11.1. A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecido ao disposto no Art. 65 da Lei 8.666/93, nos seguintes casos:
Parágrafo Primeiro: os preços registrados poderão ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos materiais registrados, cabendo à PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTONIO-MT, órgão gerenciador desta ATA, promover as negociações junto aos fornecedores registrados.
Parágrafo Segundo: Quando os preços registrados, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTONIO deverá:
I. Convocar o fornecedor registrado para negociação de redução de preços e sua adequação ao praticado no mercado; II. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor registrado do compromisso assumido; e III. Convocar, pela ordem de classificação do Pregão Eletrônico, os demais fornecedores que não tiveram seus preços registrados, visando igual oportunidade de negociação;Parágrafo Terceiro: Quando o valor de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor, mediante comunicação e comprovação formal, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador da Ata poderá:
I. Liberar o fornecedor registrado do compromisso assumido, sem aplicação das penalidades previstas nesta Ata e no Edital do Pregão Eletrônico, confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; II. Para o disposto no subitem anterior, a comunicação deverá ser feita antes do pedido de fornecimento dos materiais; III. Convocar, pela ordem de classificação do Pregão Eletrônico, os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação;Parágrafo Quarto: O MUNICÍPIO revogará a Ata de Registro de Preços sempre que não houver êxito nas negociações, na forma da legislação vigente.
12. - DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO
12.1 - A fiscalização da execução do Contrato será exercida pelo Sr. GERALDO FLORIANO DE FREITAS FILHO, (cargo efetivo), neste ato denominado fiscal ou gestor do Contrato devidamente credenciado pela autoridade competente, ao que competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução (art. 67 Lei nº 8666/93), independentemente de qualquer outra supervisão, assessoramento e/ou acompanhamento do objeto que venha a ser determinado pela CONTRATANTE a seu exclusivo juízo.
13. DISPOSIÇÕES FINAIS 13.1- As omissões desta ATA e as dúvidas oriundas de sua interpretação serão sanadas de acordo com o que dispuserem o Edital do Pregão Eletrônico nº. 02/2019 e as propostas apresentadas pelas CONTRATADAS, prevalecendo, em caso de conflito, as disposições do Edital sobre as das propostas. 12.1. O presente registro decorre de adjudicação às PROMITENTES CONTRATADAS dos objetos, cujas descrições, quantidades e especificações constam no Termo de Referência - Anexo I, do Pregão Eletrôniconº 02/2019, conforme decisão do Pregoeira do MUNICÍPIO, lavrada em Ata datada em 06 de Dezembro de 2019, e homologação feita pelo senhor Prefeito Municipal.
12.2. Caberá à PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTONIO o gerenciamento da presente Ata de Registro de Preços nos termos da legislação vigente. 12.3. Fica eleito o foro da Comarca deste Município, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da execução desta ATA, com renúncia das partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam a presente Ata em 03 (três) vias de igual teor e forma.
Novo Santo Antonio-MT, 11 Dezembro de 2019.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTONIOPrefeito Municipal
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Responsável
DAVI ANTONIO NETO
CPF: 551.557.315-34