PORTARIA Nº. 059/2015

Dispõe sobre a concessão do benefício Salário – Maternidade em favor da servidora Sra. Maria Vilma Ferreira de Souza.

A Secretária de Administração do Município dePlanalto da Serra, Estado de Mato Grosso,no uso das atribuições legais e nos termos do art. 26 da lei nº. 210/2004, de 05 de maio de 2004, que rege a previdência municipal;

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder o benefício Salário-Maternidade, á Sra. Maria Vilma Ferreira de Souza portadora do RG nº. 19920482 e do CPF nº. 027.043.681-20, residente e domiciliado neste município, servidora Efetiva, no cargo de Vigia, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, devidamente matriculado sob o nº 583, com vencimentos integrais, a partir de 18 de Fevereiro de 2015 e término em 17 de Junho de 2015, conforme processo administrativo do IMPAS, n° 2015.08.00006P e segundo a lei 398/2012 do município de planalto da serra mais dois meses totalizando 06 meses de licença maternidade, portanto com o termino na data de 15 de Agosto de 2015.

Art. 2º - A remuneração da parcela inerente ao término do benefício, da servidora supracitada, será acrescida do 13º proporcional correspondente a 4/12 (quatro doze avos) do total de sua remuneração.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor retroativa na data de 18 Fevereiro 2015.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

PLANALTO DA SERRA – MT, 11 de Março de 2015.

CLEIDE NEVES DOS SANTOS PEREIRA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO